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Licitações › São Martinho/RS › Municipio de Sao Martinho › Aquisição de itens para uso do CRAS

Aquisição de itens para uso do CRAS

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · São Martinho/RS
Encerrada em 25/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 28.919,25
Propostas até
25/09/2026 às 13:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
87613097000196-1-000117/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor GUGUI CONFECCOES LTDA por R$ 5.000,00.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BOLA DE VOLEIBOL. <table align="left" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td> <div>- tamanho 5 oficial</div> <div>- consturada com m&aacute;quina da alta precis&atilde;o</div> <div>- c&acirc;mara de air stability: com miolo spring system</div> <div>- recomendada para uso em quadras, clubes, lazer e escolas.</div> <div>- circunfer&ecirc;ncia: 65 a 67 cm</div> <div>- peso 260 a 280 g</div> <div>- material da combertura em microficbra ou PU.</div> <div>- Miolo remov&iacute;vel e lubrificado.</div> <div>- Conformidade com as regras oficias da modalidade</div> </td> </tr> </tbody> </table> <div style="clear: both;">- as Bolas devem ser entregues cheias.</div> · 100 UNR$ 65,00/un
BARALHO DE JOGO DE UNO. <table align="left" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td> <ul> <li> <div>Unidades por kit: 114.</div> </li> <li> <div>Composi&ccedil;&atilde;o de 114 cartas em cart&atilde;o couch&eacute; que permite o descarte progressivo conforme a mec&acirc;nica de estrat&eacute;gia do jogo.</div> </li> </ul> </td> </tr> </tbody> </table> <div style="clear: both;">Cartas produzidas em cart&atilde;o couch&eacute; com formato r&iacute;gido sem propriedades de dobrabilidade para manter a integridade.</div> · 100 UNR$ 29,90/un
CAMISETA MANGA CURTA. <table align="left" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td> <div>Gola redonda</div> <div>- Composi&ccedil;&atilde;o do tecido: 65% poli&eacute;ster e 35% viscose</div> <div>- Com bordado da logomarca dos seguintes servi&ccedil;os:</div> <div>* na frente ao lado direito medindo 9 cm x 10 cm</div> <div>* atr&aacute;s escrito: Servi&ccedil;o de conviv&ecirc;ncia e fortalecimento de v&iacute;nculos &ndash; S&atilde;o Martinho</div> </td> </tr> </tbody> </table> <div style="clear: both;">&nbsp;</div> <div>ARTES DEVER&Atilde;O SER REQUISITADAS AO SETOR RESPONS&Aacute;VEL</div> · 250 UNR$ 62,00/un
TECIDO 100% POLIÉSTER GABARDINE. <table align="left" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td> <div>100% em fibra sint&eacute;tica de poli&eacute;ster</div> <div>- toque macio, suave e caimento encorpado, mas sem ser pesado.</div> <div>- Alta durabilidade, n&atilde;o amassa com facilidade e tem baixa taxa de encolhimento</div> <div>- largura m&eacute;dia entre 1,40m e 1,50m.</div> <div>- gramatura varia em m&eacute;dia de 140 g/m&sup2; e 225 g/m&sup2;</div> </td> </tr> </tbody> </table> <div style="clear: both;">&nbsp;</div> <div>- COR BRANCA</div> · 120 MR$ 19,90/un
ELÁSTICO COM CORDÃO EMBUTIDO. <table align="left" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td> <div>Espessura: 4 mm</div> <div>- Em borracha ou l&aacute;tex interno com alta elasticidade, protegido por uma trama externa resistente a atritos.</div> <div>- estica com facilidade e retorna ao formato original se deformar.</div> </td> </tr> </tbody> </table> <div style="clear: both;">&nbsp;</div> <div>- COR BRANCA</div> · 100 MR$ 3,40/un
CORDÃO POLIÉSTER. <table align="left" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td> <div>Espessura: 4mm</div> <div>- 100% em poliester de alta tenacidade</div> <div>- tran&ccedil;ado firme, que garante durabilidade, toque suave e facilidade no manuseio</div> <div>- &oacute;tima durabilidade ao sol e chiva, sem desbotar ou apodrecer com a umidade.</div> </td> </tr> </tbody> </table> <div style="clear: both;">&nbsp;</div> <div>COR PRETA.</div> · 5 PCR$ 4,00/un
FITA MIMOSA. <p><strong>- </strong>fita n&ordm; 1: nas cores vermelho, azul claro, rosa claro e branco</p> · 5 RLR$ 20,00/un
LINHA DE COSTURA. <p>nas cores branca, verde bandeira e vermelha</p> · 5 RLR$ 5,95/un
FELTRO. <table align="left" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td> <div>permite cortes em qualquer dire&ccedil;&atilde;o sem necessidade de chuleio ou acabamento em bordas</div> <div>- 100% poli&eacute;ster ou l&atilde; natural</div> <div>- macio, leve e male&aacute;vel.</div> </td> </tr> </tbody> </table> <div style="clear: both;">&nbsp;</div> <div>- antial&eacute;rgico e tratado contra mofo</div> · 10 MR$ 17,90/un
TECIDO COLORIDO TRICOLINE. <table align="left" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td> <div><strong>- </strong>estampas natalinas</div> <div>- 100% algod&atilde;o</div> <div>- trama fina, firme e uniforme, com gramatura entre 100 e 150 g/m&sup2;</div> </td> </tr> </tbody> </table> <div style="clear: both;">&nbsp;</div> <div>- fresco, respir&aacute;vel, confort&aacute;vel na pele e muito f&aacute;cil de costurar e manusear.</div> · 25 MR$ 34,90/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

A próxima igual a essa pode ser sua.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.