[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição futura e parcelada de fraldas geriátricas e infantis…
Prefeitura Municipal de Palmitinho · Palmitinho/RS
· Pregão - Eletrônico
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição futura e parcelada de fraldas geriátricas e infantis, para uso em pacientes da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social e para distribuição no grupo de gestantes do Município de Palmitinho, conforme características mínimas descritas no anexo I do presente edital.
Recebendo propostas até 05/11 às 08:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAValor estimado
R$ 258.950,00
Propostas até
05/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
87612909000189-1-000049/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil
- qui 29/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 05/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 05/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.590 (1%), garantia do contrato até R$ 12.948 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 25.895 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
22/10/2026, 13:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 124/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Fralda Infantil Tamanho XXG, Composta de Cellulose, Sodium Polyacrylate, Polyethylene, Polypropylene, Polyester, Adesivos, Elásticos, Gossypium Herbaceum Extractus, Aloe Barbadensis Gel, Cobertura Externa Branca Estampada, Polpa Cavada de Cor Branca a Branca Amarelada, Cobertura Interna Branca e Azul, Formato em “T” com Orelhas Elásticas, Conter no Mínimo as seguintes características de Peso e Medida por peça: Peso 39,7g, Comprimento Total de 550mm, Comprimento da Polpa de 470mm, Largura Total 230mm, Largura da Polpa Início e Fim 100mm, Largura da Polpa Centro 75mm, Distância entre as Barreiras 85mm, Distância entre os Elásticos 184,5mm. Produto Hipoalergênico e Dermatologicamente Testado, Recomendado para Bebês acima de 15kg. Validade de 03 Anos Após Fabricação, Pacotes com 20 Unidades. Registro na ANVISA. · 15.000 UnidadeR$ 0,77/un
Fralda Geriátrica Tamanho M, para Incontinência urinária e Fecal SEVERA, constituída de 3 Camadas e 4 (quatro) Fitas Adesivas. Para Adultos com peso entre 40kg e 70Kg e com medidas da cintura entre 70cm e 100cm. Camada Externa: Impermeável, Confeccionada em Plástico, tipo filme de Polietileno. Camada intermediaria: Composta de Polpa de Celulose e Gel, Dotado de Alto Poder Absorvente, Mantendo a Umidade Longe do Contato Direto com a Pele. Camada Interna: Confeccionada em Falso Tecido a Base de Fibras Sintéticas. Fitas Adesivas Tipo Abre-Fecha, Impregnado de Adesivo Hipoalergênico, com adequada aderência, de modo que não se desprenda, sem que seja tracionada para sua Retirada. Devendo suas Extremidades Livres serem Adequadamente Protegidas, Preservando a sua Adesividade. Deve ter Formato Anatômico, com Múltiplos Elásticos e Barreiras Para Garantir Ajuste Perfeito e Impedir Vazamentos. Camadas Internas e Externas Perfeitamente Sobrepostas, Com Bordas Unidas, Para Evitar Deslocamento das Camadas Intermediarias durante seu uso. Apresentar Notificação na Anvisa. Os Produtos Deverão vir Acompanhados de Laudo Técnico Emitido Por Laboratório Acreditado Pelo Inmetro, Contendo No Mínimo, Resultados Das Análises De Absorção Total, Peso Unitário e Testes Microbiológicos, de Acordo Com Os Parâmetros Estabelecidos Pela RDC Nº 142, De 17 De Março De 2017. Registro na ANVISA. · 18.000 UnidadeR$ 1,27/un
Fralda Geriátrica Tamanho G, para Incontinência urinária e Fecal SEVERA, constituída de 3 Camadas e 4 (quatro) Fitas Adesivas. Para Adultos com peso mínimo de 70Kg e com medidas da cintura entre 110cm e 140cm. Camada Externa: Impermeável, Confeccionada em Plástico, tipo filme de Polietileno. Camada intermediaria: Composta de Polpa de Celulose e Gel, Dotado de Alto Poder Absorvente, Mantendo a Umidade Longe do Contato Direto com a Pele. Camada Interna: Confeccionada em Falso Tecido a Base de Fibras Sintéticas. Fitas Adesivas Tipo Abre-Fecha, Impregnado de Adesivo Hipoalergênico, com adequada aderência, de modo que não se desprenda, sem que seja tracionada para sua Retirada. Devendo suas Extremidades Livres serem Adequadamente Protegidas, Preservando a sua Adesividade. Deve ter Formato Anatômico, com Múltiplos Elásticos e Barreiras Para Garantir Ajuste Perfeito e Impedir Vazamentos. Camadas Internas e Externas Perfeitamente Sobrepostas, Com Bordas Unidas, Para Evitar Deslocamento das Camadas Intermediarias durante seu uso. Apresentar Notificação na Anvisa. Os Produtos Deverão vir Acompanhados de Laudo Técnico Emitido Por Laboratório Acreditado Pelo Inmetro, Contendo No Mínimo, Resultados Das Análises De Absorção Total, Peso Unitário e Testes Microbiológicos, de Acordo Com Os Parâmetros Estabelecidos Pela RDC Nº 142, De 17 De Março De 2017. Registro na ANVISA. · 36.000 UnidadeR$ 1,29/un
Fralda Geriátrica Tamanho XG, para Incontinência urinária e Fecal SEVERA, constituída de 3 Camadas e 4 (quatro) Fitas Adesivas. Para Adultos acima de 90Kg, com cintura entre 110cm e 165cm. Camada Externa: Impermeável, Confeccionada em Plástico, tipo filme de Polietileno. Camada intermediaria: Composta de Polpa de Celulose e Gel, Dotado de Alto Poder Absorvente, Mantendo a Umidade Longe do Contato Direto com a Pele. Camada Interna: Confeccionada em Falso Tecido a Base de Fibras Sintéticas. Fitas Adesivas Tipo Abre-Fecha, Impregnado de Adesivo Hipoalergênico, com adequada aderência, de modo que não se desprenda, sem que seja tracionada para sua Retirada. Devendo suas Extremidades Livres serem Adequadamente Protegidas, Preservando a sua Adesividade. Deve ter Formato Anatômico, com Múltiplos Elásticos e Barreiras Para Garantir Ajuste Perfeito e Impedir Vazamentos. Camadas Internas e Externas Perfeitamente Sobrepostas, Com Bordas Unidas, Para Evitar Deslocamento das Camadas Intermediarias durante seu uso. Apresentar Notificação na Anvisa. Os Produtos Deverão vir Acompanhados de Laudo Técnico Emitido Por Laboratório Acreditado Pelo Inmetro, Contendo No Mínimo, Resultados Das Análises De Absorção Total, Peso Unitário e Testes Microbiológicos, de Acordo Com Os Parâmetros Estabelecidos Pela RDC Nº 142, De 17 De Março De 2017. Registro na ANVISA. · 54.000 UnidadeR$ 1,62/un
Fralda Geriátrica Tamanho XXG, para Incontinência urinária e Fecal SEVERA, constituída de 3 Camadas e 4 (quatro) Fitas Adesivas. Para Adultos acima de 100kg, com cintura entre 140cm e 175cm. Camada Externa: Impermeável, Confeccionada em Plástico, tipo filme de Polietileno. Camada intermediaria: Composta de Polpa de Celulose e Gel, Dotado de Alto Poder Absorvente, Mantendo a Umidade Longe do Contato Direto com a Pele. Camada Interna: Confeccionada em Falso Tecido a Base de Fibras Sintéticas. Fitas Adesivas Tipo Abre-Fecha, Impregnado de Adesivo Hipoalergênico, com adequada aderência, de modo que não se desprenda, sem que seja tracionada para sua Retirada. Devendo suas Extremidades Livres serem Adequadamente Protegidas, Preservando a sua Adesividade. Deve ter Formato
Anatômico, com Múltiplos Elásticos e Barreiras Para Garantir Ajuste Perfeito e Impedir Vazamentos. Camadas Internas e Externas Perfeitamente Sobrepostas, Com Bordas Unidas, Para Evitar Deslocamento das Camadas Intermediarias durante seu uso. Apresentar Notificação na Anvisa. Os Produtos Deverão vir Acompanhados de Laudo Técnico Emitido Por Laboratório Acreditado Pelo Inmetro, Contendo No Mínimo, Resultados Das Análises De Absorção Total, Peso Unitário e Testes Microbiológicos, de Acordo Com Os Parâmetros Estabelecidos Pela RDC Nº 142, De 17 De Março De 2017. Registro na ANVISA. · 45.000 UnidadeR$ 1,25/un
FRALDA MILI BABY, específica para criança com alergia as fraldas disponibilizadas pelo SUS. · 5.000 UnidadeR$ 1,53/un
FRALDA MILI ADULTO TAMANHO XG específica para adolescente com alergia as fraldas disponibilizadas pelo SUS. · 8.000 UnidadeR$ 3,34/un
Documentos do edital
EDITAL_REGISTRO_DE_PRE_OS.docxEdital22/10/2026ANEXO_III_-_TERMO_DE_REFER_NCIA.docxOutros Documentos22/10/2026ANEXO_II_-_ETP.docxEstudo Técnico Preliminar22/10/2026ANEXO_I_-_DFD.docxOutros Documentos22/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE PALMITINHO está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.656.609,54.
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