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CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/06 PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, para Secretaria…
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA · Independência/RS
CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/06 PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, para Secretaria de Saúde, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, através do Processo de Licitação nº 882/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 65/2026, pelo Sistema de Registro de Preços nº 54/2026, através do site www.pregaoonlinebanrisul.com.br.
Encerrada em 30/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 124.577,40
Propostas até
30/09/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
87612826000190-1-000943/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
SERVIÇO DE LOCAÇÃO. <p style="text-align:justify"><strong>Locação de brinquedos infláveis para eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde</strong>, destinados às atividades recreativas e de integração realizadas durante os eventos. A locação deverá contemplar, no mínimo, os seguintes brinquedos:</p>
<ul>
<li style="text-align:justify">01 cama elástica média;</li>
<li style="text-align:justify">01 Tobogã médio 2x1 com piscina de bolinhas lona 1100;</li>
</ul>
<p style="text-align:justify">No mínimo 01 monitor responsável pela supervisão e acompanhamento de cada brinquedo durante sua utilização. A empresa é responsavel pela montagem e desmontagem dos brinquedos, sem custo adicional de deslocamento. Os brinquedos deverão estar disponiveis para uso pelo periodo de 4hs. </p> · 15 UNR$ 801,83/un
SERVIÇO DE LOCAÇÃO. <p style="text-align: justify;"><strong>Locação de brinquedos infláveis para eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde</strong>, destinados às atividades recreativas e de integração realizadas durante os eventos. A locação deverá contemplar, no mínimo, os seguintes brinquedos:</p>
<ul>
<li style="text-align: justify;">01 Tobogã gigante 6,0 MT lona 1100;</li>
<li style="text-align: justify;">01 Torre de alpinismo gigante 7 MT lona 1100;</li>
<li style="text-align: justify;">01 Tobogã médio 2x1 com piscina de bolinhas lona 1100;</li>
<li style="text-align: justify;">01 Chute a gol;</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;">No mínimo 01 monitor responsável pela supervisão e acompanhamento de cada brinquedo durante sua utilização. A empresa é responsavel pela montagem e desmontagem dos brinquedos, sem custo adicional de deslocamento. Os brinquedos deverão estar disponiveis para uso pelo<strong> periodo de 4hs. </strong></p> · 15 UNR$ 3.113,33/un
SERVIÇO DE LOCAÇÃO. <p style="text-align:justify"><strong>Locação de brinquedos infláveis para eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde</strong>, destinados às atividades recreativas e de integração realizadas durante os eventos. A locação deverá contemplar, no mínimo, os seguintes brinquedos:</p>
<ul>
<li style="text-align:justify">01 Tobogã gigante 6,0 MT lona 1100</li>
<li style="text-align:justify">01 Tobogã Tradicional 4,20 MT lonal Kpmil</li>
<li style="text-align:justify">01 Futebol de sabão gigante 10x5mt</li>
<li style="text-align:justify">01 Torre de alpinismo gigante 7 MT lona 1100</li>
<li style="text-align:justify">01 Cama elástica grande;</li>
<li style="text-align:justify">01 Piscina de bolinhas inflável </li>
<li style="text-align:justify">01 Chute a gol</li>
</ul>
<p style="text-align:justify">No mínimo 01 monitor responsável pela supervisão e acompanhamento de cada brinquedo durante sua utilização. A empresa é responsavel pela montagem e desmontagem dos brinquedos, sem custo adicional de deslocamento. Os brinquedos deverão estar disponiveis para uso pelo<strong> periodo de 4hs. </strong></p> · 15 UNR$ 4.390,00/un
Documentos do edital
27519_EDITAL P ELETRONICO 652026 SRP 542026 - BRINQUEDOS INFLAVEIS.pdfEdital16/09/202627519_1_27240_DFD.pdfOutros Documentos15/09/202627519_Itens e Valores de Referencia.pdfOutros Documentos16/09/202627519_Modelo de Proposta.pdfOutros Documentos16/09/202627519_Abertura.pdfOutros Documentos17/09/202627519_Public Jornal.pdfOutros Documentos17/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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