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Materiais para o abrigo de calamidades públicas

MUNICIPIO DE INDAIAL · Indaial/SC
Encerrada em 17/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 21.867,00
Propostas até
17/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
83102798000100-1-000248/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Biombos para divisão de ambientes, o material exigido é MDF, as dimensões devem ser de no mínimo 150 cm de largura x 170 cm de altura. · 20 UNIDADER$ 455,03/un
Colchão Solteiro Impermeável Espuma D28 Tecido Sintético Azul 12X88x188cm; Suporte De Peso Até 90 Kg Por Pessoa; Com Revestimento Impermeável Em Napa Ou Courino, De Fácil Limpeza · 30 UNIDADER$ 271,67/un
Travesseiros, impermeável, com revestimento em napa impermeável, as medidas devem ser 50 cm x 70 cm. O enchimento deve ser em fibra, garantindo suporte médio. · 30 UNIDADER$ 24,88/un
Mantas de microfibra para solteiro, as medidas aceitas são 1,50 m x 2,00 m ou 1,50 m x 2,20 m. O material deve ser microfibra com composição 100% poliéster e gramatura de 180 g/m². As cores variadas. · 30 UNIDADER$ 35,27/un
Toalhas de banho, as medidas exigidas são 70 cm x 130 cm. O material deve ser algodão, as cores podem ser brancas ou azul-escuras-escuras. · 30 UNIDADER$ 15,28/un
Capas de chuva com capuz, as unidades devem ser divididas nos seguintes tamanhos: 10 unidades do tamanho P, 10 unidades do tamanho M, 20 unidades do tamanho G e 10 unidades do tamanho GG. O material deve ser poliéster com PVC forrado, com espessura de 0,30 mm. As cores permitidas são amarela ou transparente. · 50 UNIDADER$ 2,93/un
Chinelos, 5 pares devem ser do número 37/38 (com medidas de 23,7 cm a 25,0 cm) e 5 pares do número 39/40 (com medidas de 25,1 cm a 26,3 cm). O material deve ser de borracha na cor preta. · 10 UNIDADER$ 17,89/un
Pratos descartáveis, devem ser de tamanho grande e em formato redondo, possuindo 21 cm de diâmetro. O material exigido é plástico na cor branca. Pacotes com 10 unidades. · 200 PACOTER$ 3,65/un
Garfos descartáveis, o material exigido é plástico na cor branca. Pacote com 50 unidades. · 100 PACOTER$ 5,11/un
Facas descartáveis, o material exigido é plástico na cor branca. Pacote com 50 unidades. · 100 PACOTER$ 4,71/un
Colher descartáveis, o material exigido é plástico na cor branca. Pacote com 50 unidades. · 100 PACOTER$ 3,16/un

Documentos do edital

Edital_-1452026.pdfEdital31/08/2026TR-Indaial---REGISTRO-DE-PRECOS---abrigo-pro...Termo de Referência31/08/2026Capa-LicitacaoEdital31/08/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE INDAIAL está com 10 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 5.885.636,40.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.