Contratação de empresa especializada em serviços de produção, infraestrutura e execução da cerimônia oficial de abertura…
MUNICIPIO DE RIO DO SUL · Rio do Sul/SC
Contratação de empresa especializada em serviços de produção, infraestrutura e execução da cerimônia oficial de abertura dos Jogos Abertos de Santa Catarina - JASC 2026.
Encerrada em 20/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 136.078,25
Propostas até
20/10/2026 às 15:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
83102574000106-1-000580/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Segurança privada
<p>Disponibilização de equipe composta por 20 (vinte) profissionais de segurança privada, não armada, destinada ao controle de acesso, apoio ao público e manutenção da ordem durante a cerimônia oficial de abertura dos Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC 2026.</p> · 1 Serviço (Serv.)R$ 8.910,00/un
Malha decorativa
<p><sub>Fornecimento de malha decorativa confeccionada em material de boa resistência, fornecida em rolos, nas cores azul bic, verde bandeira e amarelo, destinada à ambientação da cerimônia.</sub></p> · 1 Serviço (Serv.)R$ 24.000,00/un
Cobertura em tecido para descerramento
<p>Fornecimento, confecção e instalação de cobertura em tecido na cor branca, de boa qualidade e acabamento, destinada à cobertura de placa/estrutura com dimensões de 35,00 m de comprimento x 8,00 m de altura, correspondendo a uma área mínima de 280,00 m².</p> · 1 Serviço (Serv.)R$ 9.800,00/un
Plataforma elevatória
<p>Disponibilização de plataforma elevatória móvel profissional, autopropelida ou de movimentação manual, destinada à elevação de profissionais para execução dos serviços de montagem, instalação, manutenção, decoração, iluminação, estruturas e demais atividades relacionadas à produção da cerimônia, especialmente em locais com necessidade de trabalho em altura.</p> · 1 Serviço (Serv.)R$ 16.000,00/un
Mestres de cerimônias e tribunas
<p><sub>Fornecimento de 02 (duas) tribunas em perfeito estado de conservação e apresentação, destinadas à condução da cerimônia pelos mestres de cerimônias;<br>Prestação dos serviços de 02 (dois) mestres de cerimônias, responsáveis pela condução oficial do protocolo, apresentação institucional e execução do protocolo durante a cerimônia.<br></sub></p> · 1 Serviço (Serv.)R$ 4.280,00/un
Regularização legal
<p><sub>Prestação dos serviços necessários ao encaminhamento, acompanhamento e obtenção dos alvarás, licenças e autorizações necessários à realização da cerimônia, garantindo a regularidade legal de sua execução.</sub></p> · 1 Serviço (Serv.)R$ 4.700,00/un
Direitos Autorais - ECAD
<p>A contratada será integralmente responsável pela regularização e recolhimento dos direitos autorais relativos à execução pública de obras musicais durante a cerimônia, junto ao ECAD, em conformidade com a legislação vigente.</p> · 1 Serviço (Serv.)R$ 7.300,00/un
Palco das autoridades
<p><sub>Fornecimento de estrutura de palco destinada às autoridades e convidados oficiais, para utilização durante a cerimônia oficial de abertura.</sub></p> · 1 Unidade (U)R$ 17.500,00/un
Palco da Banda Municipal
<p><sub>Fornecimento de estrutura de palco destinada à Banda Municipal, para utilização durante a cerimônia oficial de abertura.</sub></p> · 1 Unidade (U)R$ 7.200,00/un
Pira olímpica e tocha
<p><sub>Fornecimento, instalação e operação de pira olímpica cênica, com altura de 2,50 m, acompanhada de tocha, destinada à composição do momento simbólico de acendimento durante a cerimônia oficial de abertura.</sub></p> · 1 Unidade (U)R$ 8.900,00/un
Suporte para placa inaugural
<p><sub>Fornecimento de 01 (um) suporte decorativo trabalhado para placa inaugural, confeccionado em estrutura metálica de ferro, destinado à sustentação, exposição e valorização estética da placa durante a solenidade.</sub></p> · 1 Unidade (U)R$ 2.360,00/un
Cadeiras Tiffany · 25 Unidade (U)R$ 37,13/un
os 12 primeiros de 14 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE RIO DO SUL está com 7 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 2.076.494,43.
- Contratação de oficina para manutenção completa, preventiva e corretiva, da linha de…R$ 701.800,08 · encerra 10/11
- Contratação de oficina para manutenção completa, preventiva e corretiva, da linha de…R$ 31,25 · encerra 10/11
- Registro de preços para eventual aquisição parcelada de carga de gás liquefeito de…R$ 316.840,00 · encerra 12/11
- Registro de preços para eventual contratação de limpeza e desinfecção de cisternas/caixas…R$ 16.333,28 · encerra 12/11
- Registro de preços para eventual aquisição de madeira de eucalipto, serrada em bruto…R$ 158.421,00 · encerra 13/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.