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Aquisição de 02 (duas) bombas de água centrífugas submersíveis (trifásicas, 3,0 CV, IP68), 02 (duas) chaves-boia…

Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade · Brusque/SC · Dispensa

Aquisição de 02 (duas) bombas de água centrífugas submersíveis (trifásicas, 3,0 CV, IP68), 02 (duas) chaves-boia elétricas de nível e 02 (dois) contatores tripolares de 18A com relé térmico de sobrecarga, destinados a atender às necessidades operacionais da secretaria de trânsito e mobilidade (setram).

Recebendo propostas até 06/11 às 08:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 8.482,22
Propostas até
06/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado ontem
Nº de controle PNCP
83102343000194-1-000281/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 06/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
03/11/2026, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 148/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BOMBA DE ÁGUA CENTRÍFUGA SUBMERSÍVEL, TRIFÁSICA (220/380V), POTÊNCIA MÍNIMA DE 3,0 CV (2,2 KW), GRAU DE PROTEÇÃO IP68 · 2 UNIDADE (UN)R$ 4.007,57/un
CHAVE BÓIA ELÉTRICA DE NÍVEL, IP68, COM CABO ELÉTRICO, COMPATÍVEL PARA COMANDO DE ACIONAMENTO AUTOMÁTICO DE BOMBA SUBMERSÍVEL. · 2 UNIDADE (UN)R$ 109,55/un
CONTATOR TRIPOLAR 18A (BOBINA 220V) COM RELÉ TÉRMICO DE SOBRECARGA PARA MOTOR TRIFÁSICO DE 3,0 CV. · 2 UNIDADE (UN)R$ 123,99/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE BRUSQUE está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 16.476.543,33.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.