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Credenciamento instituição especializada para fornecimento de vagas para o atendimento de caráter excepcional de pessoas…

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Balneário Camboriú/SC

Credenciamento instituição especializada para fornecimento de vagas para o atendimento de caráter excepcional de pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente decorrente de transtornos mentais e/ou do uso prejudicial de álcool e outras drogas, nos casos em que tenham sido esgotadas, as possibilidades de cuidado ambulatorial – RAPS e que apresentem grave risco à própria vida ou a terceiros.

Encerrada em 30/10/2026

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Valor estimado
R$ 4.150.728,00
Propostas até
30/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
83102285000107-1-000439/2025
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Itens do edital

Vaga para internação psiquiátrica de pessoas, com sofrimento psíquico grave e persistente decorrente de transtornos mentais e/ou do uso prejudicial de álcool e outras drogas, adultas - maiores de 18 anos, sexo masculino · 5.760 UNR$ 576,49/un
Vaga para internação psiquiátrica de pessoas, com sofrimento psíquico grave e persistente decorrente de transtornos mentais e/ou do uso prejudicial de álcool e outras drogas, adultas - maiores de 18 anos, sexo feminino. · 1.440 UNR$ 576,49/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.