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Registro de preço para eventual e futura aquisição de portas e janelas para as secretarias, fundos e fundações

MUNICIPIO DE ITAJAI · Itajaí/SC
Encerrada em 22/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 1.411.549,20
Propostas até
22/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
83102277000152-1-000517/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor DV COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA por R$ 75.264,00.

Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 4 de 10 itens*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 6 itens não têm reserva

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

KIT PORTA PRONTA DE MADEIRA, EXTERNA, FOLHA LEVE (NBR 15930) DE 600 X 2100 MM OU 700 X 2100 UN 492,46 MM, DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO COLMEIA, ESTRUTURA USINADA PARA FECHADURA, · 294 KITR$ 525,93/un
KIT PORTA PRONTA DE MADEIRA, INTERNA, FOLHA LEVE (NBR 15930) DE 600 X 2100 MM OU 700 X 2100 UN 492,46 MM, DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO COLMEIA, ESTRUTURA USINADA PARA FECHADURA, · 363 KITR$ 527,55/un
KIT PORTA PRONTA DE MADEIRA, INTERNA PARA BANHEIRO, FOLHA LEVE (NBR 15930) DE 600 X 2100 MM OU 700 X 2100 UN 492,46 MM, DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO COLMEIA, · 292 KITR$ 550,82/un
KIT PORTA PRONTA DE MADEIRA, INTERNA, FOLHA LEVE (NBR 15930) DE 900 X 2100 MM OU 800 X 2100 UN 492,46 MM, DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO COLMEIA, ESTRUTURA USINADA PARA FECHADURA, CAPA LISA · 546 KITR$ 538,90/un
KIT PORTA PRONTA DE MADEIRA, INTERNA PARA BANHEIRO, FOLHA LEVE (NBR 15930) DE 900 X 2100 MM, 800 X 2100 UN 492,46 MM, DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO COLMEIA, ESTRUTURA USINADA PARA FECHADURA, · 599 KITR$ 569,97/un
JANELA BASCULANTE EM MADEIRA PINUS/ EUCALIPTO/ TAUARI/ VIROLA OU EQUIVALENTE UN 301,12 DA REGIAO, *60 X 60*, CAIXA DO BATENTE/ MARCO E = *10* CM, 2 BASCULAS PARA VIDRO, · 179 KITR$ 215,13/un
Janela de correr em alumínio 1,00 x 1,50 cm (AxL), 4 fls. · 184 KITR$ 559,11/un
KIT PORTA PRONTA DE MADEIRA, INTERNA, FOLHA LEVE (NBR 15930), de 600 x 2100 MM OU 700 X 2100 UN 492,46 MM, FOLHA DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO LISO EM HDF, NÚCLEO SÓLIDO, ESTRUTURA USINADA · 20 SERVIÇOR$ 1.671,33/un
KIT PORTA PRONTA DE MADEIRA, INTERNA, FOLHA LEVE (NBR 15930), de 800 x 2100 MM OU 900 X 2100 UN 492,46 MM, FOLHA DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO LISO EM HDF, NÚCLEO SÓLIDO, ESTRUTURA USINADA · 40 SERVIÇOR$ 1.711,33/un
KIT PORTA PRONTA DE MADEIRA, PARA BANHEIRO, FOLHA LEVE (NBR 15930), de 800 x 2100 MM OU 900 X 2100 UN 492,46 MM, FOLHA DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO LISO EM HDF, NÚCLEO SÓLIDO, ESTRUTURA U · 15 SERVIÇOR$ 1.711,33/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.