O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada…
Diretoria de Esporte e Lazer · São Francisco do Sul/SC
· Pregão - Eletrônico
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS E BRINQUEDOS (PLAYGROUNDS), DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES do Município de São Francisco do Sul, conforme justificativa, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus respectivos anexos.
qua 11/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
ter 17/11Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
ter 17/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.484 (1%), garantia do contrato até R$ 12.421 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 24.841 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
01 parquinho contendo:
1 torre com estrutura de madeira plástica (colunas 12x12cm) e cobertura piramidal quadrada;
1 torre com estrutura de madeira plástica (colunas 12x12cm) de acoplar, com coqueiro; 1 kit jogo da velha com nove tubos rotomoldados; 1 escorregador reto 2700mm rotomoldado com portal de segurança; 1 conjunto com dois balanços tipo prancha, com estrutura metálica galvanizada e pintada a pó e assentos em polietileno rotomoldado; 1 escada bombeiro com 4 degraus e pega-mão; 1 escada de seis degraus com corrimão metálico galvanizado e pintado a pó; 1 rampa escalada de cordas com estrutura metálica galvanizada e pintada a pó, conectores em polietileno injetado e corda pet.
<p class="western" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Ecofont_Spranq_eco_Sans, Calibri, sans-serif;">Parque infantil colorido com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica<br>medindo 120mmx120mm e parede de 20mm Revestida com acabamento de<br>Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contendo:<br>3 Patamares, com 4 colunas em plástico reciclado medindo 120 mm x 120<br>mm; 1 plataforma confeccionado com estrutura em aço galvanizado e<br>assoalho em plástico reciclado, medindo aproximado de 1060mm x... · 4 UNID./ CONJUNTO (Unidade)R$ 25.564,35/un
PARQUE INFANTIL COLORIDO COM ESTRUTURA PRINCIPAL (COLUNAS) DE MADEIRA PLáSTICA MEDINDO 120MMX120MM E PAREDE DE 20MM REVESTIDA COM ACABAMENTO DE POLIPROPILENO E POLIETILENO PIGMENTADO COR ITAúBA CONTENDO: 2 PATAMARES, COM 4 COLUNAS EM PLáSTICO RECICLADO MEDINDO 120 MM X 120 MM; 1 PLATAFORMA CONFECCIONADO COM ESTRUTURA EM AçO GALVANIZADO E ASSOALHO EM PLáSTICO RECICLADO, MEDINDO APROXIMADO DE 1060MM X 1060MM; ALTURA DO PATAMAR EM RELAçãO AO NíVEL DO SOLO 1350MM. TELHADO (COBERTURA FORMATO DE PIRâMIDE QUADRANGULAR) DIMENSãO DE 1300MM X 1300MM X 650MM EM POLIETILENO ROTOMOLDADO PAREDE SIMPLES COR COLORIDO 1 PATAMAR, COM 4 COLUNAS EM PLáSTICO RECICLADO MEDINDO 120 MM X 120 MM; 1 PLATAFORMA CONFECCIONADO COM ESTRUTURA EM AçO GALVANIZADO E ASSOALHO EM PLáSTICO RECICLADO, MEDINDO APROXIMADO DE 1060MM X 1060MM; ALTURA DO PATAMAR EM RELAçãO AO NíVEL DO SOLO 1350MM. TELHADO (COBERTURA FORMATO DE COGUMELO) DIMENSãO DE 1700MM X 1700MM X 650MM EM POLIETILENO ROTOMOLDADO PAREDE DUPLA COR COLORIDO 1 PATAMAR, MP, CONFECCIONADA COM ESTRUTURA EM AçO GALVANIZADO E ASSOALHO EM PLáSTICO RECICLADO, MEDINDO APROXIMADO DE 1060MM X 1060MM; ALTURA DO PATAMAR EM RELAçãO AO NíVEL DO SOLO 1350MM; 3 COLUNA EM POLíMERO RECICLADO MEDINDO 120 MM X 120 MM X 2800 MM; 1 COLUNA EM POLíMERO RECICLADO MEDINDO 120 MM X 120 MM X 3000 MM COM 03 ACABAMENTOS DE COLUNAS EM POLIETILENO ROTOMOLDADO COR COLORIDO; COBERTURA PARCIAL SENDO; 1 COQUEIRO DECORATIVO COM 8(OITO) FOLHAS DIâMETRO DE 1300MMX1300MM EM POLIETILENO ROTOMOLDADO COR COLORIDO 1 PASSARELA RETA COM GUARDA-CORPOS DE SEGURANçA EM PLáSTICO ROTOMOLDADO DUPLO, COR COLORIDO COM DIMENSãO 2000MM X 820MM DE LARGURA COM ASSOALHO EM MADEIRA PLáSTICA COR ITAúBA E ESTRUTURA TUBULAR EM AçO, COM DIâMETRO DE 31,75MM E PAREDE DE 2,00MM 1 PASSARELA TUBO RETO 1600MM COM DIâMETRO INTERNO DE 750MM EM POLIETILENO ROTOMOLDADO COR COLORIDO; 2 FLANGE (PAINEL) MEDIDA EXTERNA 940MM X 1020MM COM FURO CENTRAL DE 750MM EM POLIETILENO ROTOMOLDADO COR COLORIDO 1 PASSARELA TUBO CURVO 90º COM DIâMETRO INTERNO DE 750MM EM... · 4 UNIDADES (UNIDADES)R$ 32.530,63/un
GANGORRA TIPO PRANCHA, PARA DUAS CRIANçAS, COM ESTRUTURA TUBULAR EM AçO GALVANIZADO E COM PINTURA ELETROSTáTICA A Pó, COM ASSENTOS FABRICADOS EM POLIETILENO ROTOMOLDADO E PEGA-MãO DE SEGURANçA. ABNT 16071/2012 - CERTIFICAÇÃO PARA PLAYGROUNDS RELATÓRIO ABNT NBR 11003/2009 VERSÃO CORRIGIDA 2010 - ENSAIOS DE ADERENCIA EM CHAPA DE AÇO PINTADA RELATÓRIO ABNT NBR 6323/2016; ABNT NBR 7398/2025; ABNT NBR 10443/2008 - ENSAIOS DE ESPESSURA DA PELÍCULA EM CHAPA DE AÇO PINTADA RELATÓRIO ABNT NBR 8094/1983, ISO 4628-3/2015 E ABNT NBR 5841/2015 - ENSAIOS DE DIVERSOS EM CHAPA DE AÇO PINTADOS RELATORIO ABNT NBR 8095/2015, ISO 4628- 3/2015 E ABNT NBR 5841/2015 - RESISTÊNCIA A CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO À CÂMARA ÚMIDA RELATÓRIO ABNT NBR NM 87/2000 - ENSAIO DE ANÁLISE QUIMÍCO ABNT NBR 17088:2023 - CORROSãO POR EXPOSIçãO à NéVOA SALINA - MéTODO DE ENSAIO. STANDARD PRATICE FOR OPERATING FLUORESENT LIGHTAPPARATUS FOR VU EXPOSURE OF NONMETALLIC MATERIALS ASTM G154 ASTM G155-05A - STANDARD PRACTICE FOR OPERATING XENON ARC LIGHT APPARATUS FOR EXPOSURE OF NON-METALLIC MATERIALS LAUDO DE FLAMABILIDADE DA MADEIRA PLÁSTICA ISO 3795:2014 PROVA DE REGISTRO DA PROPONENTE (PESSOA FíSICA E JURíDICA) NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE CREA-SC COMPROVAçãO DA PROPONENTE DE POSSUIR EM SEU QUADRO PERMANENTE, NA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA, PROFISSIONAL (RESPONSáVEL TéCNICO ENGENHEIRO MECâNICO) DEVIDAMENTE HABILITADO PELO CREA-SC · 3 UNIDADES (UNIDADES)R$ 1.635,53/un
ESTRUTURA DE BALANçO DUPLO INDEPENDENTE DE EM AçO TUBULAR DE DIâMETRO
42,6MM COM PAREDE DE 2MM, 02 ASSENTOS EM PLáSTICO ROTOMOLDADO PAREDE
DUPLA E BASE ANTIDERRAPANTE, FIXADOS EM CORRENTES DE ELO CURTO COM 1520MM
DE COMPRIMENTO. ABNT 16071/2012 - CERTIFICAÇÃO
PARA PLAYGROUNDS RELATÓRIO ABNT NBR
11003/2009 VERSÃO CORRIGIDA 2010 - ENSAIOS
DE ADERENCIA EM CHAPA DE AÇO PINTADA
RELATÓRIO ABNT NBR 6323/2016; ABNT NBR
7398/2025; ABNT NBR 10443/2008 - ENSAIOS DE
ESPESSURA DA PELÍCULA EM CHAPA DE AÇO
PINTADA RELATÓRIO ABNT NBR 8094/1983, ISO
4628-3/2015 E ABNT NBR 5841/2015 - ENSAIOS DE
DIVERSOS EM CHAPA DE AÇO PINTADOS
RELATORIO ABNT NBR 8095/2015, ISO 4628-
3/2015 E ABNT NBR 5841/2015 - RESISTÊNCIA A
CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO À CÂMARA ÚMIDA
RELATÓRIO ABNT NBR NM 87/2000 - ENSAIO DE
ANÁLISE QUIMÍCO ABNT NBR 17088:2023 -
CORROSãO POR EXPOSIçãO à NéVOA SALINA - MéTODO DE
ENSAIO. STANDARD PRATICE FOR OPERATING
FLUORESENT LIGHTAPPARATUS FOR VU
EXPOSURE OF NONMETALLIC MATERIALS ASTM
G154 ASTM G155-05A - STANDARD PRACTICE
FOR OPERATING XENON ARC LIGHT
APPARATUS FOR EXPOSURE OF NON-METALLIC
MATERIALS LAUDO DE FLAMABILIDADE DA
MADEIRA PLÁSTICA ISO 3795:2014 PROVA DE
REGISTRO DA PROPONENTE (PESSOA FíSICA E JURíDICA) NA
ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE CREA-SC
COMPROVAçãO DA PROPONENTE DE POSSUIR EM SEU
QUADRO PERMANENTE, NA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA,
PROFISSIONAL (RESPONSáVEL TéCNICO ENGENHEIRO
MECâNICO) DEVIDAMENTE HABILITADO PELO CREA-SC · 6 UNIDADES (UNIDADES)R$ 1.854,67/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL está com 4
licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.163.368,27.