Manutenção do prédio onde funciona a Sede dos Bombeiros Militar de Itá.
MUNICIPIO DE ITA · Itá/SC
Encerrada em 27/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 38.505,86
Propostas até
27/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
83024240000153-1-000151/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor APEX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA por R$ 33.200,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Serviço de manutenção e reparo do tel-hado do Quartel do Corpo de Bombeiros de Itá/SC, compreendendo o fornecimen-to de materiais e mão de obra para: for-necimento e instalação de 51 m de calhas galvanizadas, chapa 0,50 mm, corte de 1.200 mm; fornecimento e in-stalação de 96 m² de telhado em aluzinco trapezoidal, folha 0,50 mm, com en-chimento em EPS e estrutura de madei-ra; fornecimento e instalação de 60 m de rufos em aluzinco, chapa 0,50 mm, corte de 900 mm; fornecimento e instalação de 45 m de fechamento de platibanda em chapa de aluzinco, 0,50 mm, corte de 1.200 mm; além dos serviços de retirada da cobertura existente, reparos no madei-ramento e instalação dos novos ele-mentos, incluindo todos os materiais, fer-ramentas, equipamentos, mão de obra e demais recursos necessários à completa execução do objeto. · 1 UNIDADE (UN)R$ 38.505,86/un
Documentos do edital
Relatorio - Edital - WCO621102-1140-DBJMMBJOXIZXJ-3.pdfEdital06/10/20266._Texto_do_Contrato.pdfEdital06/10/20264._TR_PADRAO_novo.pdfTermo de Referência06/10/20263._ETP_calhas.pdfEstudo Técnico Preliminar06/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ITA está com 2 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 114.589,00.
- Concessão onerosa de uso de espaço público para exploração comercial e gestão das…R$ 100.000,00 · encerra 19/11
- Concessão onerosa de uso de espaço público para exploração comercial e gestão das…R$ 14.589,00 · encerra 19/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.