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A contratação de serviços de castração e microchipagem de cães e gatos, visando o controle populacional
MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · Faxinal dos Guedes/SC
Encerrada em 18/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 134.991,40
Propostas até
18/09/2026 às 13:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
83009910000162-1-000115/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor AGRO LACTUS VGO LTDA por R$ 25.574,25.
Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Serviço de castração em fêmea canina até 10kg, incluindo a mão de obra do profissional médico veterinário, materiais descartáveis e anestésicos para a realização do procedimento, cone elisabetano e a medicação (antibiótico e anti-inflamatório) e acompanhamento pós cirúrgico + Chipagem com microchip estéril, revestido por camada antimigratória e lido por leitores universais devendo atender a norma NBR14.766 as correlatas ou outras que as substituam (chip fornecido pela contratada) · 75 UN.R$ 344,75/un
Serviço de castração em fêmea canina até 10kg a 25kg, incluindo a mão de obra do profissional médico veterinário, materiais descartáveis e 206,00anestésicos para a realização do procedimento, cone elisabetano e a medicação (antibiótico e anti-inflamatório) e acompanhamento pós cirúrgico +Chipagem com microchip estéril, revestido por camada antimigratória e lido por leitores universais devendo atender a norma NBR14.766 as correlatas ou outras que as substituam (chip fornecido pela contratada) · 75 UNDR$ 341,75/un
Serviço de castração em fêmea canina acima de 25kg, incluindo a mão de obra do profissional médico veterinário, materiais descartáveis e anestésicos para a realização do procedimento, cone elisabetano e a medicação (antibiótico e anti-inflamatório) e acompanhamento pós cirúrgico + Chipagem com microchip estéril, revestido por camada antimigratória e lido por leitores universais devendo atender a norma NBR14.766 as correlatas ou outras que as substituam (chip fornecido pela contratada) · 75 UN.R$ 367,70/un
Serviço de castração em macho canino até 10kg, incluindo a mão de obra do profissional médico veterinário, materiais descartáveis e anestésicos para a realização do procedimento, cone elisabetano e a medicação (antibiótico e anti-inflamatório) e acompanhamento pós cirúrgico + Chipagem com microchip estéril, revestido por camada antimigratória e lido por leitores universais devendo atender a norma NBR14.766 as correlatas ou outras que as substituam (chip fornecido pela contratada) · 25 UN.R$ 300,32/un
Serviço de castração em macho canino de 10kg a 25kg, incluindo a mão de obra do profissional médico veterinário, materiais descartáveis e anestésicos para a realização do procedimento, cone elisabetano e a medicação (antibiótico e anti-inflamatório) e acompanhamento pós cirúrgico + Chipagem com microchip estéril, revestido por camada antimigratória e lido por leitores universais devendo atender a norma NBR14.766 as correlatas ou outras que as substituam (chip fornecido pela contratada) · 25 UN.R$ 307,78/un
Serviço de castração em macho canino acima de 25kg, incluindo a mão de obra do profissional médico veterinário, materiais descartáveis e anestésicos para a realização do procedimento, cone elisabetano e a medicação (antibiótico e anti-inflamatório) e acompanhamento pós cirúrgico +Chipagem com microchip estéril, revestido por camada antimigratória e lido por leitores universais devendo atender a norma NBR14.766 as correlatas ou outras que as substituam (chip fornecido pela contratada) · 25 UN.R$ 332,98/un
Serviço de castração em fêmea felina, incluindo a mão de obra do profissional médico veterinário, materiais descartáveis e anestésicos para a realização do procedimento, cone elisabetano e a medicação (antibiótico e anti-inflamatório) e acompanhamento pós cirúrgico + Chipagem com microchip estéril, revestido por camada antimigratória e lido por leitores universais devendo atender a norma NBR14.766 as correlatas ou outras que as substituam (chip fornecido pela contratada) · 80 UN.R$ 329,46/un
Serviço de castração em macho felino, incluindo a mão de obra do profissional médico veterinário, materiais descartáveis e anestésicos para a realização do procedimento, cone elisabetano e a medicação (antibiótico e anti-inflamatório) e acompanhamento pós cirúrgico + Chipagem com microchip estéril, revestido por camada antimigratória e lido por leitores universais devendo atender a norma NBR14.766 as correlatas ou outras que as substituam (chip fornecido pela contratada) · 20 UN.R$ 302,13/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES está com 4 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 329.782,77.
- Aquisição de sonda uretral descartável nº 12, marca markmed, destinada ao cateterismo…R$ 2.496,60 · encerra 06/11
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vistoria veicular…R$ 49.463,06 · encerra 09/11
- Contratação de empresa especializada para a aquisição e fornecimento de itens…R$ 113.173,11 · encerra 13/11
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE HERBICIDAS À BASE DE…R$ 164.650,00 · encerra 16/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.