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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial para planejamento estratégico…

MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ · Abelardo Luz/SC

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial para planejamento estratégico do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Encerrada em 03/11/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 22.120,00
Propostas até
03/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
83009886000161-1-000071/2026
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Itens do edital

Elaboração do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA/FMDCA), referente aos exercícios de 2026 e 2027, de forma presencial e participativa, com envolvimento dos diversos setores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O planejamento deverá contemplar as ações a serem executadas pelo CMDCA, pelo Poder Executivo Municipal, com recursos próprios, e pela sociedade civil, visando ao atendimento e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município, bem como estabelecer a aplicação dos recursos do FIA/FMDCA, indicando, para cada ação, atividade, meta, resultado esperado, prazo de execução, responsável, apoio requerido e respectiva previsão de recursos, considerando dados públicos disponíveis e as prioridades identificadas no município. · 1 UNR$ 6.406,67/un
Revisão das normativas dos últimos 2 anos (resoluções, lei, decretos, etc) CMDCA e atualização conforme as Legislação e resoluções em vigência. · 1 UNR$ 4.833,33/un
Elaboração de edital de chamamento público visando ao estabelecimento de critérios e regramento para o repasse de recursos do FIA às entidades, programas e projetos destinados ao atendimento da população infantojuvenil; apresentação do edital ao CMDCA, em reunião presencial, para apreciação e deliberação do Conselho, no prazo de até 60 (sessenta) dias; elaboração de modelo de projeto a ser apresentado pelos proponentes; e elaboração das resoluções do Conselho referentes às deliberações decorrentes do edital de chamamento público. · 1 UNR$ 5.933,33/un
Assessoria para inscrição das entidades de forma informatizada; Análise documental e emissão de parecer quanto aos projetos apresentados e encaminhado ao CMDCA; Elaboração de termo de cooperação, modelo de relatório das ações desenvolvidas e prestação de contas. · 1 UNR$ 3.500,00/un
Capacitação para Conselheiros de Direitos (4 Horas). · 1 UNR$ 1.446,67/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.