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Aquisição de materiais de iluminação para a decoração natalina da área externa do Centro Administrativo do Governo…
Diretoria de Apoio Operacional · Florianópolis/SC
· Dispensa
Aquisição de materiais de iluminação para a decoração natalina da área externa do Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina.
Recebendo propostas até 11/11 às 15:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
11/11/2026 às 15:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
82951351000142-1-000721/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 11/11Enviar a proposta até 15:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
- Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
06/11/2026, 16:17
Orçamento
Sigiloso**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 29773
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
LAMPADA ELETRICA LAMPADA ELETRICA - Modelo: LED Potência: 5W Formato: cascata Cor: branca fria Temperatura: mínimo 6.000 Cascata Bastão Natal, 8 tubos de LED. Características: Modelo: 8 tubos, queda meteoro / chuva de gelo Comprimento do tubo: mínimo 50cm Voltagem: 110V-220V (Bivolt automático) Cor das luzes: Branca fria Cor do cabo: Transparente Tipo de alimentação: Tomada Ambientes: Externo e interno Grau de proteção: mínimo IP65 · 60 Peça
MANGUEIRA CORRUGADA MANGUEIRA CORRUGADA - REDONDA Mangueira Redonda de LED 13mm para iluminação de natal, cor VERMELHO. Características: Modelo: 2 fios Qnt. de Leds por metro: mínimo 24 leds Grau de proteção: mínimo IP65 Voltagem: 220V Visão: 360° Material: Silicone *Deverá vir em um único rolo com a metragem indicada. · 1 Peça
MANGUEIRA CORRUGADA MANGUEIRA CORRUGADA - REDONDA Mangueira Redonda de LED 13mm para iluminação de natal, cor VERDE. Características: Modelo: 2 fios Qnt. de Leds por metro: mínimo 24 leds Grau de proteção: mínimo IP65 Voltagem: 220VVisão: 360° Material: Silicone *Deverá vir em um único rolo com a metragem indicada. · 1 Peça
MANGUEIRA CORRUGADA MANGUEIRA CORRUGADA - REDONDA Mangueira Redonda de LED 13mm para iluminação de natal, cor BRANCO QUENTE. Características: Modelo: 2 fios Qnt. de Leds por metro: mínimo 24 leds Grau de proteção: mínimo IP65 Voltagem: 220V Visão: 360° Material: Silicone *Deverá vir em um único rolo com a metragem indicada. · 1 Peça
PISCA-PISCA PISCA-PISCA - TIPO: cortina Tamanho: 50 M Aplicação: Decorativo Cor: branco frio Pisca pisca LED para uso externo e interno 50m Características: Comprimento mínimo: 50 metros cada unidade Qnt. de Leds por metro: 500 LEDs por fio Consumo de energia: baixo consumo (LED 110/220v -bivolt) Grau de proteção: IP65 ou superior (resistente a respingos e uso externo) Material do fio: PVC, isolante, resistente à intempéries e flexíveis Funções de Iluminação: sem efeitos Potência máxima por conjunto: até 5W por fio Plugue: padrão brasileiro NBR 14136 Certificação: produto deve possuir selo do INMETRO Garantia mínima: 12 meses contra defeitos de fabricação · 20 Peça
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO está com 38 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 208.658.230,48, e 3 sem valor publicado.
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