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Aquisição de equipamentos de salvamento aquático para Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos · Florianópolis/SC
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 11/11 às 13:15
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 149.164,84
Propostas até
11/11/2026 às 13:15 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
82951351000142-1-000702/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis
- qui 05/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 11/11Enviar a proposta até 13:15 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.492 (1%), garantia do contrato até R$ 7.458 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 14.916 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
28/10/2026, 14:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 29477
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CAPACETE DE PROTECAO CAPACETE DE PROTECAO - Material: Poliamida Aplicação: para riscos mecânicos e físicos Características Adicionais: Sem viseira ; Não Balístico Capacete de proteção destinado a operações de resgate aquático, salvamento, atividades embarcadas, uso com moto aquática e intervenções em ambientes alagados. Deve oferecer proteção eficaz contra impactos mecânicos, estabilidade em ambiente aquático e conforto para uso prolongado, sem comprometer a mobilidade do operador, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 8 PeçaR$ 670,81/un
BERMUDA BERMUDA - Material: cordura Modelo: Com Bolso Tamanho: PP a XGG Características Adicionais: Com Cadarço ; Conforme Modelo Do Órgão Bermuda confeccionada em tecido de alta resistência e elasticidade, desenvolvida para oferecer conforto, durabilidade e liberdade de movimento em atividades
operacionais, aquáticas e de resgate. Deve possuir modelagem anatômica, com comprimento acima do joelho, favorecendo a mobilidade e o desempenho em
situações de uso intenso. O cós deve ser elástico, com sistema de ajuste por cordão, garantindo fixação firme e confortável durante as operações, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 30 PeçaR$ 532,22/un
CAMISETA CAMISETA - Material: lycra Tipo: manga longa Tamanho: PP à XGGG Cor: laranja Uso: unisex Características adicionais: personalizada conforme modelo do órgão ; proteção solar 50 Camiseta de manga longa, confeccionada em tecido tecnológico com alta elasticidade, ideal para uso em operações aquáticas, atividades de resgate e treinamentos sob exposição solar. Proporciona proteção contra os raios ultravioleta e conforto térmico, permitindo ampla mobilidade e rápida secagem. Desenvolvida para uso operacional, assegurando desempenho e durabilidade mesmo em condições adversas, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 50 PeçaR$ 66,50/un
COMPLEMENTOS E ACESSORIOS DIVERSOS COMPLEMENTOS E ACESSORIOS DIVERSOS - Touca de natação Material: Silicone Tamanho: Adulto Características Adicionais: Conforme Modelo Do Órgão Touca de natação desenvolvida para uso em treinamentos e operações aquáticas, destinada à proteção dos cabelos, redução do arrasto na água e identificação visual
dos operadores. Fabricada em material elástico e durável, proporciona excelente vedação e ajuste anatômico à cabeça, garantindo conforto durante longos períodos
de uso, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 30 PeçaR$ 28,38/un
NADADEIRA DE BORRACHA (PE DE PATO) NADADEIRA DE BORRACHA (PE DE PATO) - Material: borracha de dupla densidade Tamanho: PP a XXL Características Adicionais: anatômico A nadadeira de resgate aquático deverá ser desenvolvida especificamente para operações de salvamento em ambiente aquático, oferecendo grande potência de propulsão, estabilidade e controle direcional. O equipamento deve garantir desempenho eficiente em correntes fortes, águas abertas e ambientes de treinamento, possibilitando deslocamento rápido e seguro do operador durante manobras de resgate, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 30 ParR$ 207,84/un
OCULOS DE PROTECAO OCULOS DE PROTECAO - Material: Silicone Tipo : natação Tipo Lente: Antiembassante Os óculos de natação deverão oferecer excelente desempenho, vedação eficaz e conforto prolongado, garantindo visão nítida e proteção ocular durante atividades de salvamento e treinamento. O modelo deve proporcionar ajuste anatômico preciso, resistência e durabilidade, permitindo uso contínuo em ambientes aquáticos diversos, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 30 PeçaR$ 29,41/un
COMPONENTES E ACESSORIOS DE SEGURANCA E PROTECAO INDIVIDUAL COMPONENTES E ACESSORIOS DE SEGURANCA E PROTECAO INDIVIDUAL - BOLSA DE MERGULHO Mala de mergulho. Mala de transporte e armazenamento desenvolvida para acomodar os equipamentos de resgate aquático. Deve oferecer leveza, resistência e durabilidade, garantindo facilidade de transporte, organização e manutenção em operações e treinamentos, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 30 PeçaR$ 418,64/un
FACA FACA - FACA DE MERGULHO Faca de mergulho desenvolvida para uso em operações subaquáticas, resgate e mergulho, garantindo eficiência, durabilidade e segurança em cortes de cabos, cordas, redes ou outros obstáculos encontrados durante o mergulho. O design deve permitir manuseio seguro, transporte prático e aplicação versátil em diferentes situações aquáticas, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 30 PeçaR$ 151,64/un
CONJUNTO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL CONJUNTO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL - Componentes: 1 mascara de mergulho, respirador (snorkel) Aplicação: atividades aquáticas Kit de mergulho (máscara + respirador): Conjunto composto por máscara de mergulho e respirador (snorkel), projetado para uso em atividades aquáticas, operações subaquáticas, instrução e resgate. Deve oferecer ampla visibilidade, conforto ergonômico, excelente vedação e alta durabilidade, garantindo segurança e eficiência ao operador, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 30 ConjuntoR$ 366,75/un
COLETE SALVA-VIDAS COLETE SALVA-VIDAS - Tipo: Classe V Capacidade: 110 KG Tamanho: PP a XGG Colete salva vidas de resgate - Colete salva-vidas destinado a operações de resgate aquático, atividades embarcadas e apoio a salvamento, devendo ser homologado pela Marinha do Brasil como Classe V, nos termos da regulamentação vigente. O equipamento deverá possuir modelagem anatômica e ergonômica, garantindo ajuste adequado ao corpo do usuário, mobilidade dos membros superiores e segurança durante uso operacional. Deverá possuir fechamento frontal por zíper com sistema que impeça abertura involuntária, além de sistema complementar de ajuste na cintura, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 8 PeçaR$ 580,67/un
CALCADO DE SEGURANCA CALCADO DE SEGURANCA - Bota de mergulho Material: neoprene Tamanho: 33 a 47 Aplicação: para uso conjunto com nadadeiras Bota curta de neoprene para mergulho.
Botas de neoprene projetadas para proteção, aderência e conforto durante atividades aquáticas e operações subaquáticas. Indicadas para uso com nadadeiras de calço aberto, garantindo encaixe seguro e estabilidade mesmo em ambientes exigentes, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 30 ParR$ 310,53/un
MEIA DE NEOPREME MEIA DE NEOPREME – Espessura : 3mm Tamanho: 33 a 43 Aplicação: para atividades aquáticas Meia de neoprene para mergulho - Meias de neoprene desenvolvidas para proteção térmica, conforto e redução de atrito durante atividades aquáticas variadas. Adequadas para uso com ou sem nadadeiras,
oferecendo desempenho estável tanto em água doce quanto salgada, conforme detalhamento e especificações previstas no Termo de Referência. · 30 ParR$ 134,00/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados
Documentos do edital
Edital 0730 2026 e TR assinado.pdfEdital27/10/2026TR.pdfTermo de Referência27/10/2026ETP.pdfEstudo Técnico Preliminar27/10/2026MINUTA CT.pdfMinuta do Contrato27/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO está com 38 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 208.658.230,48, e 3 sem valor publicado.
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- Registro de preços pra futura e eventual contratação de serviços de tecnologia da…R$ 683.400,96 · encerra 09/11
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