Contratação de empresa para locação de decoração natalina de espaços públicos, para o ano de 2026, incluindo montagem…
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Catanduvas/SC
Contratação de empresa para locação de decoração natalina de espaços públicos, para o ano de 2026, incluindo montagem, desmontagem e manutenção, conforme termo de referência (Anexo “II”).
Encerrada em 16/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 197.398,02
Propostas até
16/10/2026 às 13:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
82939414000145-1-000152/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Locação de Árvore COLORIDA 14mtrs: Árvore medindo 14,20m de altura x 6,0m de diâmetro, com desenhos alusivos à arabescos e 96 estrelas, no topo estrela facetada de 08 pontas. Produzida em tubo mecânic · 1 SERVIÇOR$ 46.427,67/un
Locação de Letreiro “Feliz Natal” Cursiva Forrado: Letreiro bipartido com as palavras “Feliz Natal” verde em letra cursiva, cada parte medindo3,00m e 3,55 de largura x1,40 de altura. Produzido em ferr · 1 SERVIÇOR$ 3.124,00/un
Locação de Anjo Luminoso: Elemento em formato de anjo bidimensional branco, medindo 1,20m de altura x1,10m de largura, produzida em ferro 5/16”, recoberto com tecido brocado e contornado com mangueira · 1 SERVIÇOR$ 3.517,00/un
Locação de Assas Luminosas: Elemento em formato de asas com suporte para fixação, produzido em ferro chato 3/4 x “1/8. Forrado com tecido brocado esponjado nas cores verde, amarelo, vermelho e azul e · 1 SERVIÇOR$ 9.104,15/un
Locação de Túnel Luminoso Túnel luminoso branco medindo de 2,35m de altura x2,45m largura x3,0m de comprimento. Produzido com tubo mecânico 30x20x1,5mm, tubo redondo 1” e 3,4”, recoberto com tela e pr · 1 SERVIÇOR$ 29.865,00/un
Locação de Cascata LED 400“strobinho”: Cascata branca de LED fixa com 400 lâmpadas branco quente com sistema ‘strobinho’, medindo 11metros (10metros de lâmpadas) por 0.50m de queda assimétrica (variaç · 1 SERVIÇOR$ 2.380,80/un
Locação de Mangueira Luminosa LED Mangueira Luminosa LED, com 36 lâmpadas por metro, com visualização 360º, cobertura em PVC com filtro UV, com possibilidade de corte a cada 2metros. 220v. ESTÃO INCLU · 1 SERVIÇOR$ 2.034,00/un
Locação de Estrela Luminosa: Estrela de 5 pontas medindo 0,50m de altura x0,5 de largura, produzida em ferro mecânico 1/4”, e contornada com mangueira luminosa de LED azul. Conforme Imagem Ilustrativa · 1 SERVIÇOR$ 3.286,55/un
Locação de Arabesco Luminoso Grande: Elemento em formato de arabesco coloridos, produzido em ferro mecânico 5/16” e cantoneira 5/8", medindo 3,0m de altura x1,5m de largura. Iluminação: contornado com · 1 SERVIÇOR$ 41.647,68/un
Locação de Bola Iluminada Bola colorida, medindo 0,7m de diâmetro, confeccionada em arame galvanizado, revestida com tecido veludine. Iluminação: projeção de luz interna com refletor RGB de 20watts – · 1 SERVIÇOR$ 41.076,00/un
Locação de LETREIRO BOAS FESTAS COM PRESENTES: Luminoso colorido, em forma de letreiro boas festas com presentes (Largura 4,20m x altura 0,85m), produzido em estrutura metálica galvanizada de tubos me · 1 SERVIÇOR$ 3.296,27/un
Locação de CASCATA LUZ BRANCA FIO BRANCO - 400LEDS - 0,50CM QUEDA – 10 MTS: Cascata blindada, cor da lâmpada branca e cor do fio branco, sem strobinho. Com 400 LEDS, diâmetro do fio de 2,2mm, 10 metro · 1 SERVIÇOR$ 2.753,28/un
os 12 primeiros de 16 itens publicados
Documentos do edital
Edital PE nº 0055/2026 PMCEdital28/09/2026Termo de ReferênciaTermo de Referência28/09/2026Estudo Técnico PreliminarEdital28/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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- Contratação de empresa especializada para locação de palco, tenda e gerador de energia…R$ 88.228,41 · encerra 13/11
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