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MUNICIPIO DE TUBARAO · Tubarão/SC

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais necessários à implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S, no Bairro Passagem Jardim Floresta, Município de Tubarão/SC, abrangendo estimativamente 205 (duzentos e cinco) lotes, em área aproximada de 57.000,89 m².

Encerrada em 03/11/2026

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Valor estimado
R$ 609.666,30
Propostas até
03/11/2026 às 13:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
82928656000133-1-000289/2026
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Itens do edital

LOTE uNICO - Contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos tecnicos, administrativos, juridicos, urbanisticos, ambientais e sociais necessarios a implementacao da Regularizacao Fundiaria Urbana de Interesse Social REURB-S, no Bairro Passagem Jardim Floresta, Municipio de Tubarao/SC, abrangendo estimativamente 205 (duzentos e cinco) lotes, em area aproximada de 57.000,89 m - Contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos tecnicos, administrativos, juridicos, urbanisticos, ambientais e sociais necessarios a implementacao da Regularizacao Fundiaria Urbana de Interesse Social REURB-S, no Bairro Passagem Jardim Floresta, Municipio de Tubarao/SC, abrangendo estimativamente 205 (duzentos e cinco) lotes, em area aproximada de 57.000,89 m · 1 ServiçoR$ 609.666,30/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.