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[Portal de compras públicas] - registro de preços para futura e evental aquisição mediante sistema de registro…

Prefeitura Municipal de Braço do Norte · Braço do Norte/SC · Pregão - Eletrônico

[Portal de compras públicas] - registro de preços para futura e evental aquisição mediante sistema de registro de preços, de equipamentos e ferramentas motomecanizadas destinados ao atendimento das demandas operacionais das secretarias municipais, funbama, corpo de bombeiros, polícia militar, polícia civil e demais órgãos/unidades participantes do município de braço do norte/sc.

Recebendo propostas até 11/11 às 13:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 1.023.913,05
Propostas até
11/11/2026 às 13:59 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 20 dias
Nº de controle PNCP
82926551000145-1-000170/2026

Prazos deste edital

  1. qui 05/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 11/11Enviar a proposta até 13:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 10.239 (1%), garantia do contrato até R$ 51.196 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 102.391 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
16/10/2026, 12:30
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 111/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Auxiliar de partida portatil multifuncional 12V Equipamento portatil para baterias automotivas 12V, com funcoes minimas de auxiliar de partida, compressor de ar integrado, lanterna e saida USB. Corrente de pico minima de 800A e corrente nominal minima de 300A, ou desempenho equivalente comprovado pelo fabricante; bateria interna recarregavel de litio ou equivalente, com capacidade minima de 12.000 mAh, correspondente a no minimo 44 Wh, ou energia equivalente/superior; compressor com pressao maxi · 25 UnidadeR$ 1.257,63/un
Auxiliar de partida portatil/transportavel 24V Equipamento com bateria interna recarregavel instalada e operacional, compativel com sistemas eletricos 24V, admitida tambem operacao em 12V. Deve realizar a partida a partir da propria bateria interna, sem depender de conexao a rede eletrica no momento do acionamento, e ser indicado pelo fabricante para linha pesada, incluindo caminhoes, onibus, tratores, maquinas agricolas, maquinas pesadas ou equipamentos a diesel. Corrente de partida compativel · 5 UnidadeR$ 4.261,00/un
Carregador inteligente de bateria 12V/24V Alimentacao 220V ou bivolt 127/220V; corrente maxima de carga igual ou superior a 20A; carga automatica/inteligente com modo de flutuacao, manutencao ou tecnologia equivalente; selecao automatica ou manual 12V/24V; indicador de carga, corrente ou status; protecoes contra sobrecarga/sobrecorrente, inversao de polaridade, curto-circuito e superaquecimento; controle termico por refrigeracao forcada, ventilacao otimizada ou protecao equivalente; estrutura po · 10 UnidadeR$ 1.450,73/un
Chave de impacto a bateria 3/4 Chave de impacto profissional, encaixe quadrado original de fabrica 3/4, sem uso de adaptador para atendimento da bitola; motor sem escovas/brushless ou tecnologia equivalente; bateria de ions de litio 18V/20V ou superior; torque de aperto minimo de 1.000 Nm e torque de desaperto/reversao minimo de 1.600 Nm; velocidade variavel, reversao, seletor de velocidade/torque ou modos, empunhadura ergonomica, iluminacao LED ou equivalente e protecao eletronica contra sobr · 5 UnidadeR$ 2.423,80/un
Chave de impacto a bateria 1 Chave de impacto profissional para linha pesada, encaixe quadrado original de fabrica de 1 (25,4 mm), sem adaptador; motor brushless ou equivalente; torque de aperto minimo de 1.800 Nm e torque de desaperto/reversao minimo de 2.400 Nm, admitida comprovacao por torque maximo igual ou superior a 2.400 Nm quando o fabricante indicar aplicacao em linha pesada; velocidade variavel, reversao, modos de operacao, empunhadura auxiliar, alca/punho tipo D ou solucao ergonomic · 2 UnidadeR$ 5.962,57/un
Chave de impacto a bateria 1/2 Chave de impacto profissional, encaixe quadrado original de fabrica de 1/2 (12,7 mm), sem adaptador; motor brushless ou equivalente; alimentacao 18V/20V ou superior; torque de aperto minimo de 800 Nm e torque de desaperto/reversao minimo de 1.200 Nm; velocidade variavel, reversao, modos de operacao, empunhadura ergonomica, LED ou equivalente e protecoes eletronicas. Conjunto obrigatorio: 2 baterias de ions de litio compativeis, com capacidade minima de 5,0 Ah cad · 2 UnidadeR$ 3.271,42/un
Cortador a disco a combustao Equipamento profissional a gasolina para corte de concreto, pedra, ferro, tubos, pisos, asfalto e similares; potencia minima de 3,0 kW (aprox. 4,0 cv/HP); compativel com disco de 350 mm/14 ou medida proxima, desde que a profundidade maxima de corte seja de no minimo 120 mm; partida manual, protecao do disco, sistema antivibracao ou equivalente, conexao para agua, filtro de ar de alta durabilidade e empunhadura ergonomica. Acompanha ao menos 1 disco compativel com co · 5 UnidadeR$ 4.969,80/un
Serra sabre portatil a bateria Serra sabre eletrica portatil sem fio, para uso profissional ou frequente; alimentacao por bateria recarregavel de ions de litio de no minimo 18V ou tensao equivalente/superior; velocidade variavel de no minimo 2.800 golpes por minuto e curso da lamina de no minimo 25 mm; sistema de troca de lamina sem ferramenta ou equivalente, encaixe compativel com laminas usuais, sapata ajustavel/pivotante ou equivalente e empunhadura ergonomica. Acompanha 1 bateria de no minim · 2 UnidadeR$ 2.660,97/un
Grupo gerador de energia a diesel 125 kVA com QTA/ATS Grupo gerador a diesel, carenado e silenciado, automatico, com QTA/ATS; potencia minima de 125 kVA em standby/emergencia, potencia prime compativel, trifasico 380/220V, 60 Hz, compativel com a rede CERBRANORTE, fator de potencia 0,8; motor diesel 4 tempos refrigerado a agua; alternador brushless com AVR; controlador digital microprocessado com monitoramento e protecoes; partida automatica na falta de energia e desligamento no retorno da rede. · 2 UnidadeR$ 115.258,33/un
Estacao de energia portatil a bateria Estacao de energia portatil de uso profissional, com bateria interna de litio, preferencialmente LiFePO4/LFP ou tecnologia equivalente, capacidade minima de 1.000 Wh; potencia nominal CA minima de 1.500 W e potencia de pico/surto/boost minima de 2.400 W; saida CA 220V ou faixa 220-240V em onda senoidal pura; tomadas CA, USB-A, USB-C e saida veicular/DC 12V ou equivalente; BMS ou tecnologia equivalente com protecoes contra sobrecarga, curto-circuito, superaqu · 10 UnidadeR$ 7.335,98/un
Gerador de energia transportavel a gasolina Gerador monofasico transportavel a gasolina, potencia nominal minima de 5,0 kVA e maxima minima de 5,5 kVA; frequencia 60 Hz; saida compativel com 220V, admitido bivolt/selecionavel desde que disponibilize 220V; motor gasolina 4 tempos, partida eletrica 12V, admitida partida manual auxiliar, com bateria quando necessaria; tanque minimo de 25 L e autonomia minima de 6 h a 50% de carga; AVR ou equivalente; voltimetro/display, horimetro ou equivalente, pr · 4 UnidadeR$ 4.900,33/un
Gerador de energia portatil/inverter a gasolina Gerador portatil/inverter monofasico a gasolina, potencia maxima minima de 2,0 kVA ou 2,0 kW e potencia continua/nominal minima de 1,8 kVA ou 1,8 kW, com fator de potencia 1 ou equivalencia comprovada; saida 220V, 60 Hz; tecnologia inverter ou sistema equivalente de estabilizacao; motor 4 tempos, partida manual/retratil; tanque minimo de 3,7 L e autonomia minima de 4 h, preferencialmente a 50% da carga ou condicao equivalente; saida 12V/DC; carenag · 2 UnidadeR$ 4.066,57/un
os 12 primeiros de 33 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 17.140.198,79.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.