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Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento e execução…

Secretaria da Educação · São José/SC · Pregão - Eletrônico

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento e execução dos serviços de confecção, entrega, montagem e instalação de toldos tipo lona fixa, toldos tipo cortina retrátil e demais coberturas com estrutura metálica galvanizada inclusa, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de ensino, escolas profissionais e demais setores da secretaria municipal de educação de são josé/sc.

Recebendo propostas até 25/11 às 13:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
25/11/2026 às 13:30 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
82892274000105-1-000115/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qua 18/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 25/11Enviar a proposta até 13:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 25/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
06/11/2026, 18:00
Registro de preços
Sim**
Orçamento
Sigiloso***

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 89/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TOLDO FIXO COM COBERTURA EM LONA: EM LONA DE POLICLORETO DE VINILA, ALTA RESISTêNCIA AO FOGO, RASGOS E TRAçãO, IMPERMEáVEL, RESISTENTE AOS RAIOS UV, ANTI FUNGO E SEMI BLACKOUT. IDEAL PARA LOCAIS COM FORTE EXPOSIçãO AO SOL, CHUVA E VENTO, COM GARANTIA MíNIMA DE DOIS ANOS (CORES A DEFINIR), FABRICADAS SOB MEDIDA E SOLDADAS POR VULCANIZAçãO (SOLDA FEITA COM MáQUINAS ELETRôNICAS E ADEQUADAS A ESTE TIPO DE PRODUTO). FIXAçãO DA LONA NAS ESTRUTURAS COM PARAFUSOS AUTO PERFURANTES/BROCANTES (MíNIMO ZINCADOS), NO SENTIDO PERPENDICULAR AO DA COBERTURA. ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA: PARA PASSARELAS MODELOS, EM ARCO, UMA áGUA OU DUAS áGUAS, PARA PROTEçãO DE PORTAS E JANELAS (O PERíMETRO DEVERá SER DE PERFIL METáLICO GALVANIZADO TUBULAR MíNIMO 20X20X1,25 MM, FIXO COM MãOS FRANCESAS E/OU TESOURA/TRELIçADO/TRAVESSAS PARA SUA FIXAçãO. OS ARCOS/TRAVESSAS EM TUBOS GALVANIZADOS REDONDOS MíNIMO DE 5/8"X1,25 MM. E PARA COBERTURAS DE áREAS ACIMA DE 36 M2 (PERíMETRO DE TUBOS 30X50X1,25 COM ARCOS OU TRAVESSAS EM TUBOS MíNIMOS DE 20X30X1,25 MM), SE NECESSáRIO, PéS DIREITO COM TUBO REDONDO GALVANIZADO DE NO MíNIMO 2"X1.55 MM. PINTURA EM TINTA CINZA PU ALTO SóLIDOS.( COM FORNECIMENTO E INSTALAçãO DO MATERIAL EQUIPAMENTOS NECESSáRIOS PARA A EXECUçãO DO SERVIçO) · 1.000 METRO QUADRADO (M2)
TOLDO TIPO CORTINA RETRÁTIL: EM LONA DE POLICLORETO DE VINILA, ALTA RESISTêNCIA AO FOGO, RASGOS E TRAçãO, IMPERMEáVEL, RESISTENTE AOS RAIOS UV, ANTI FUNGO E SEMI BLACKOUT LISA OU COM VISOR. IDEAL PARA LOCAIS COM FORTE EXPOSIçãO AO SOL, CHUVA E VENTO, COM GARANTIA MíNIMA DE DOIS ANOS (CORES A DEFINIR), FABRICADAS SOB MEDIDA E SOLDADAS POR VULCANIZAçãO (INCLUSIVE O VISOR), SOLDA FEITA COM MáQUINAS ELETRôNICAS E ADEQUADAS A ESTE TIPO DE PRODUTO. FIXAçãO DA LONA NAS ESTRUTURAS COM PARAFUSOS AUTO PERFURANTES/BROCANTES (MíNIMO ZINCADOS). ESTRUTURA METÁLICA: TUBOS GALVANIZADOS SUPERIORES MíNIMOS EM 2"X 1,25 MM E TUBOS INFERIORES COM NO MíNIMO 3/4"X1,25 M, AMBOS EMBUTIDOS NA LONA (SACO SOLDADO/VULCANIZADO) COM BANDô MíNIMO DE 15 CM. EM CASOS DE VãOS COM MAIS DE 5,0 M DE COMPRIMENTO DEVERãO SER DUAS CORTINAS TRANSPASSADAS, O SISTEMA DE ABRIR E FECHAR PODERá SER COM MOLAS OU POR CATRACA E MANIVELA, DESDE QUE PADRONIZADO POR LOCAL DE INSTALAçãO (VãOS GRANDES CATRACA E MANIVELA E VãOS PEQUENOS EIXOS COM MOLAS). PINTURA EM TINTA CINZA PU ALTO SóLIDOS. E ACESSóRIOS GALVANIZADOS E/OU ZINCADOS OU CROMADOS. (COM FORNECIMENTO E INSTALAçãO DO MATERIAL EQUIPAMENTOS NECESSáRIOS PARA A EXECUçãO DO SERVIçO) · 400 METRO QUADRADO (M2)
COBERTURA FIXA COM COBERTURA EM POLICARBONATO: ALVEOLAR 6 MM (COR A DEFINIR), COM ALVéOLOS FECHADOS COM FITA ALUMíNIO MíNIMO 6 MICRONS, LADO SUPERIOR DA CHAPA COM ANTI U.V. ESTAS CHAPAS DEVEM SER FIXAS COM: PARAFUSOS AUTOBROCANTES SOBRE A ESTRUTURA METáLICA (TODAS AS TRAVESSAS OU ARCOS), FITA DUPLA FACE 3M MíNIMO 18 MM SOBRE OS PERFIS METáLICOS (FACE INFERIOR DA CHAPA), COM VEDAçãO ENTRE CHAPAS SILICONE NEUTRO OU P.U 40 E BARRAS CHATA DE ALUMíNIO COM BORRACHA EM TODAS AS EMENDAS DE CHAPAS. SENTIDO DOS ALVéOLOS OBRIGATORIAMENTE AO DO CAIMENTO DA áGUA, E VEDAçãO PERIFéRICA COM SILICONE E/OU ALGEROSAS, MANTA ASFáLTICA ALUMINIZADA OU AINDA COM PU 40. ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA: PARA PASSARELAS MODELOS, EM ARCO, UMA áGUA OU DUAS áGUAS, PARA PROTEçãO DE PORTAS E JANELAS (O PERíMETRO DEVERá SER DE PERFIL METáLICO GALVANIZADO TUBULAR MíNIMO 20X30X1,25 MM, FIXO COM MãOS FRANCESAS E/OU TESOURA/TRELIçADO/TRAVESSAS PARA SUA FIXAçãO. OS ARCOS E/OU TRAVESSAS EM TUBOS GALVANIZADOS RETANGULARES MíNIMO DE 20X30X1,25 MM. E PARA COBERTURAS DE áREAS ACIMA DE 36 M2 (PERíMETRO DE TUBOS 30X70X1,25 COM ARCOS OU TRAVESSAS EM TUBOS MíNIMOS DE 30X50X1,25 MM), SE NECESSáRIO, PéS DIREITO COM TUBO REDONDO GALVANIZADO DE NO MíNIMO 2.1/2"X1.25 MM OU RETANGULARES 50X50X1,25. PINTURA EM TINTA CINZA PU ALTO SóLIDOS. (COM FORNECIMENTO E INSTALAçãO DO MATERIAL EQUIPAMENTOS NECESSáRIOS PARA A EXECUçãO DO SERVIçO) · 500 METRO QUADRADO (M2)

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.