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Registro de preço para contratação de empresa especializada em instalação e fornecimento de persianas verticais…
MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO · Pinheiro Preto/SC
Registro de preço para contratação de empresa especializada em instalação e fornecimento de persianas verticais, cortinas blackout e persianas modelo rolô para as secretarias do município de pinheiro preto/sc.
Encerrada em 28/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 75.090,06
Propostas até
28/09/2026 às 08:15 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
82827148000169-1-000065/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor DAKAN & GEWEHR DECORAÇÕES LTDA por R$ 700,80.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Persiana Modelo Rolô, no modelo: tela solar, em PVC que seja fácil a manutenção e limpeza. Cores claras (branco, bege). Medida: 150cm X 2m · 2 UnidadeR$ 877,18/un
Cortina Blackout Medida: 140X270 · 6 UnidadeR$ 753,21/un
Cortina Blackout Medida: 110X220 · 23 UnidadeR$ 517,10/un
Cortina Blackout Medida: 80X220 · 16 UnidadeR$ 442,72/un
Cortina Blackout Medida: 80X140 · 4 UnidadeR$ 365,05/un
Cortina Blackout Medida: 110X160 · 14 UnidadeR$ 478,77/un
Cortina Blackout Medida: 110X140 · 1 UnidadeR$ 746,19/un
Persiana Modelo Rolô, no modelo: tela solar, em PVC que seja fácil a manutenção e limpeza. Cores claras (branco, bege). Medida: 310X100 · 1 UnidadeR$ 1.313,58/un
Persiana Modelo Rolô, no modelo: tela solar, em PVC que seja fácil a manutenção e limpeza. Cores claras (branco, bege). Medida: 260X110 · 2 UnidadeR$ 1.078,64/un
Persiana Modelo Rolô, no modelo: tela solar, em PVC que seja fácil a manutenção e limpeza. Cores claras (branco, bege). Medida: 65X65 · 3 UnidadeR$ 499,12/un
Cortina Blackout Medida: 190X230 · 4 UnidadeR$ 698,68/un
Cortina Blackout Medida: 250X210 · 19 UnidadeR$ 849,37/un
os 12 primeiros de 19 itens publicados
Documentos do edital
RAZÃOEdital12/09/2026EDITALEdital12/09/2026TERMO DE REFERÊNCIATermo de Referência12/09/2026AUTORIZAÇÃOEdital12/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.