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Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de eletricista, pedreiro, carpinteiro, marceneiro…

MUNICIPIO DE SERRA ALTA · Serra Alta/SC

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de eletricista, pedreiro, carpinteiro, marceneiro, pintor, jardineiro e encanador do município de serra alta/sc

Encerrada em 30/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 448.460,00
Propostas até
30/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
80622319000198-1-000043/2025
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor 60.407.195 JOSEVAL DOS SANTOS por R$ 130.920,00.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO: ASSENTAR TIJOLOS, LADRILHOS, ALVENARIAS E MATERIAIS AFINS. CONSTRUIR ALICERCES, LEVANTAR PAREDES, MUROS E CONSTRUÇÕES SIMILARES. REBOCAR ESTRUTURAS CONSTRUÍDAS. REALIZAR TRABALHOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PRÉDIOS, CALÇADAS E ESTRUTURAS SEMELHANTES. ARMAR E DESMONTAR ANDAIMES PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DESEJADAS. OPERAR BETONEIRAS. REALIZAR SERVIÇOS DE ENCANADOR EM GERAL. CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE MEIO-FIOS E CALÇADAS. EXECUTAR OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA E NÍVEL DE COMPLEXIDADE ASSOCIADAS AO AMBIENTE ORGANIZACIONAL. · 3.000 HORAS (H)R$ 43,64/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVENTE DE PEDREIRO: AUXILIAR O PEDREIRO NOS SEGUINTES SERVIÇOS: ASSENTAR TIJOLOS, LADRILHOS, ALVENARIAS E MATERIAIS AFINS. CONSTRUIR ALICERCES, LEVANTAR PAREDES, MUROS E CONSTRUÇÕES SIMILARES. REBOCAR ESTRUTURAS CONSTRUÍDAS. REALIZAR TRABALHOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PRÉDIOS, CALÇADAS E ESTRUTURAS SEMELHANTES. ARMAR E DESMONTAR ANDAIMES PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DESEJADAS. OPERAR BETONEIRAS. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MEIO-FIOS E CALÇADAS. EXECUTAR OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA E NÍVEL DE COMPLEXIDADE ASSOCIADAS AO AMBIENTE ORGANIZACIONAL. EFETUAR LIMPEZAS EM GERAL. · 500 HORAS (H)R$ 27,33/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTOR: PREPARAR E PINTAR AS SUPERFÍCIES EXTERNAS E INTERNAS DE EDIFÍCIOS E OUTRAS OBRAS CIVIS, RASPANDO-AS, LIMPANDO-AS, E COBRINDO-AS COM UMA OU VÁRIAS CAMADAS DE TINTA. PINTAR LETRAS E MOTIVOS DECORATIVOS, BASEANDO-SE NAS ESPECIFICAÇÕES DO TRABALHO E NOS DESENHOS. EXECUTAR OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA E NÍVEL DE COMPLEXIDADE ASSOCIADAS AO AMBIENTE ORGANIZACIONAL. · 1.500 HORAS (H)R$ 38,92/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA: FAZER REPAROS DIVERSOS NA ILUMINAÇÃO, CABEAMENTO, QUADROS DE COMANDO ELÉTRICO, TROCA DE COMPONENTES, ETC. SERVIÇOS DE TROCA E CONSERTOS DE BOMBAS, QUADRO DE COMANDOS E INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES NOVAS PARA EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, ILUMINAÇÃO ETC. · 2.000 HORAS (H)R$ 44,34/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE ELETRICISTA: PRESTAR TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O BOM ANDAMENTO DO TRABALHO DO ELETRICISTA. · 1.000 HORAS (H)R$ 27,79/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENEIRO/CARPINTEIRO/METALURGIA: TROCAS E PEQUENOS REPAROS DE TELHADOS E TESOURA; CONSERTO DE MÓVEIS E MOBÍLIA EM GERAL; SERVIÇOS DIVERSOS EM MADEIRA/METAL PARA AS SECRETARIAS. · 500 HORAS (H)R$ 41,87/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA; SERVIÇOS DE PODA EM PLANTAS ORNAMENTAIS; SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PÁTIO DOS IMÓVEIS. SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO COM PLANTIO DE FLORES, ADUBAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS DA CIDADE. · 500 HORAS (H)R$ 29,29/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCANADOR SERVIÇO DE ABERTURA DE VALA, SERVIÇO DE QUEBRA DE PAREDE, SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONSERTO DE TUBULAÇÃO EM PVC PARA ÁGUA OU ESGOTO DE DIVERSAS MEDIDAS; SERVIÇO DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE TUBULAÇÕES DE AGUA E ESGOTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS; · 500 HORAS (H)R$ 32,44/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECANICA E ELETRICA EM MANCAIS, REDUTORES, VALVULAS, BOMBAS E MOTORES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA (ETA) · 500 HORAS (H)R$ 154,45/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.