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Aquisição, em lote único, de material bibliográfico não imobilizável, composto por 111 itens/111 unidades, destinado…
FUNDACAO INDAIALENSE DE CULTURA PREFEITO VICTOR PETTERS · Indaial/SC
Aquisição, em lote único, de material bibliográfico não imobilizável, composto por 111 itens/111 unidades, destinado à composição e atualização do acervo da Biblioteca Pública Municipal Cruz e Sousa.
Encerrada em 28/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 8.899,93
Propostas até
28/10/2026 às 14:01 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
79373940000186-1-000010/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
LIVRO: As aventuras de Mike 2: o bebê chegou! – Autor: Gabriel Dearo – Editora: Planeta – Edição: 2ª – ISBN/EAN: 9786555351958 · 1 UNR$ 42,53/un
LIVRO: O outro lado da bola – Autor: Alê Braga – Editora: Record – Edição: 3ª – ISBN/EAN: 9788501104687 · 1 UNR$ 45,95/un
LIVRO: Até o fim do verão – Autor: Abby Jimenez – Editora: Editora Arqueiro – Edição: 1ª – ISBN/EAN: 9786555657890 · 1 UNR$ 51,54/un
LIVRO: Prometa que vai se lembrar de mim – Autor: Abby Jimenez – Editora: Editora Arqueiro – Edição: 1ª – ISBN/EAN: 9786555659467 · 1 UNR$ 45,84/un
LIVRO: Box Era uma vez um coração partido – Autor: Stephanie Garber – Editora: Gutenberg – Edição: 1ª – ISBN/EAN: 9788582357637 · 1 UNR$ 155,53/un
LIVRO: Box As crônicas de Nárnia – Autor: C. S. Lewis – Editora: HarperCollins – Edição: 1ª – ISBN/EAN: 9786560050419 · 1 UNR$ 297,68/un
LIVRO: Uma família feliz – Autor: Raphael Montes – Editora: Companhia das Letras – Edição: 1ª – ISBN/EAN: 9788535937039 · 1 UNR$ 45,97/un
LIVRO: Coleção Anne de Green Gables com 8 livros mais Diário de aventuras – Autor: Lucy Maud Montgomery – Editora: Ciranda Cultural – Edição: Edição especial com 8 títulos – ISBN/EAN: 7908312103828 · 1 UNR$ 123,44/un
LIVRO: Jogos musicais na educação infantil – Autor: Wanderley Freitas – Editora: Dialética – Edição: 1ª – ISBN/EAN: 978-6527035428 · 1 UNR$ 90,46/un
LIVRO: O coro infantil e as crianças – Autor: Dhemy Fernando Vieira Brito – Editora: Paco Editorial – Edição: 1ª – ISBN/EAN: 9786558400530 · 1 UNR$ 42,09/un
LIVRO: 99 brincadeiras cantadas – Autor: Marlon Chucruts – Editora: Editora SESI-SP – Edição: 1ª – ISBN/EAN: 9788550404011 · 1 UNR$ 58,50/un
LIVRO: Musicalização na Escola Regular: Formando Professores e Crianças – Autor: Patricia Furst Santiago – Editora: UFMG – ISBN/EAN: 9788542301755 · 1 UNR$ 69,31/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
EditalEdital22/10/2026Termo-de-ReferenciaTermo de Referência22/10/2026Estudo-Tecnico-PreliminarEstudo Técnico Preliminar22/10/2026Capa-Compra-DiretaEdital22/10/2026OutrosOutros Documentos22/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.