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Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais destinados…

MUNICIPIO DE TURVO · Turvo/PR

Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais destinados às ações da defesa civil municipal

Encerrada em 28/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 55.213,40
Propostas até
28/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
78279973000107-1-000207/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Cumeeira aplicação: acabamento inclinação telhado, comprimento: 500, espessura: 4, material: fibrocimento, tipo: articulado superior e inferior · 1.500 ConjuntoR$ 14,96/un
Lanterna De Cabeça/Capacete alimentação: 4 pilhas aa (pequena), altura: 6,40, capacidade focal: 30.000 velas, características adicionais: a prova d'água, lente pivotada, comprimento: 10, largura: 4,80, material lente: policarbonato, material refletor: policarbonato, peso: 674, tipo lâmpada: halogênia · 10 UnidadeR$ 63,58/un
Lanterna De Cabeça/Capacete alimentação: tipo recarregável, voltagem bi-volt, capacidade focal: 1300 ma/leds e área focal de 25 m, características adicionais: à prova d'água/presilhas ajustáveis/regulador foco, tipo lâmpada: led · 10 UnidadeR$ 61,29/un
Lona características adicionais: ilhoses para amarração e bordas costura simples, comprimento: 12, largura: 8, material: tecido impermeável, tipo: cobertura · 10 Rolo MR$ 1.500,22/un
Prego Com Cabeça bitola: 2 1/2 x 11, material: aço, tipo cabeça: chata, tipo corpo: liso, tipo ponta: comum · 250 Pacote KGR$ 19,73/un
Telha características adicionais: inclinação: 15 °, comprimento: 1,10, material: fibrocimento, tipo: cumeeira · 500 UnidadeR$ 23,18/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.