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O Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação, montagem, instalação, manutenção e desmontagem…

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR · Ortigueira/PR · Pregão - Presencial

O Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação, montagem, instalação, manutenção e desmontagem dos materiais de decoração e iluminação natalina 2026 para esta municipalidade.

Recebendo propostas até 10/11 às 09:20

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 400.749,32
Propostas até
10/11/2026 às 09:20 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 14 dias
Nº de controle PNCP
77721363000140-1-000194/2026
Sessão PRESENCIAL: é preciso comparecer ao local da sessão (exceção na Lei 14.133, art. 17, §2º).

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qua 04/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 10/11Enviar a proposta até 09:20 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 10/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Sessão presencial: no local do órgão, não pela internet.
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 4.007 (1%), garantia do contrato até R$ 20.037 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 40.075 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
23/10/2026, 23:59

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Presencial

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 165/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

FELIZ NATAL 3D CAIXA ALTA Confeccionada em estrutura metálica sendo, letreiro FELIZ NATAL em 3D: aproximadamente 1,50 metros de altura por 6,00 metros de comprimento e 0,50 metros de profundidade. Fabricado em estrutura metálica, letras em caixa alta, pintura semi-industrial na cor prata. Contorno da peça em mangueira luminosa de LED na cor branco warm, pvc flexível, no mínimo 13 mm de espessura, 2 fios, voltagem 220V. Toda a estrutura deverá ser preenchida em cordão de LED blindado, 100 lâmpadas vermelho, fio verde, 3 fios de 2mm, tomada macho/fêmea, retificador blindado 12v de 7.00 x 2.5cm, cordão medindo 10 metros de comprimento, voltagem 220V. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68. · 2 UNIDADER$ 18.416,18/un
TRENZINHO ELÉTRICO COM MOVIMENTO Locação no período de (2 DOIS) dias confeccionado em material resistente, fibra de vidro e aço, maria fumaça contendo 1,10 X 1,90 mts e 3mts de comprimento, vagões 1,10 X 1,68 e 1,60 de comprimento cada vagão, possuindo ao todo 4 vagões. Com capacidade mínima de 500kg ou capacidade máxima de 24 passageiros, com maquinário de fácil operação, trava de segurança nas portas, recarregável, com tomada compatível a 220w e 3 baterias de gel, com rodas de borracha para transitar em superfícies planas, como praças, calçadas, ruas, estacionamentos e afins, o trenzinho deverá ter iluminação em LED, sino, som interativo e fumaça. · 1 UNIDADER$ 4.080,00/un
CARRUAGEM COM RENAS REVESTIDA EM MANGUEIRA E CORDÃO EM LED COM ESPAÇO PARA FOTOS Confeccionado em estrutura metálica tridimensional em formato de carruagem com renas, medindo aproximadamente 4,80 mts de altura x 4,80 mts comprimento x 3,00 mts largura composto por uma carruagem e duas renas. Iluminação da carruagem: cordão de LED, 100 lâmpadas fixa, fio transparente, luz amarela, 3 fios de 2mm, cordão medindo 10mts de comprimento com espaçamento aprox. de 10cm entre as lâmpadas, tomada macho/fêmea, retificador blindado 12v de com aprox. 7x3cm, voltagem 220V. Iluminação das renas: mangueira luminosa de LED cor branco warm, pvc flexível transparente, 12 mm de espessura, 2 fios, voltagem 220V. Estrutura com pintura automotiva na cor dourado. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68. · 1 UNIDADER$ 42.840,00/un
Cordão de LED blindado 220V, 0,90 cm e 80 galhos na cor branco warm, obedecendo a temperatura de cor entre 6000 K e 6500 K, fio verde com 3 fios de 2 MM. Lâmpadas de 7 mm, blindadas com cola de silicone na sua base, com revestimento em plástico duro transparente e recoberta por capa plástica na cor verde. Tomada macho e fêmea e retificador blindado 12V de 7.00 X 2.5 cm. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da do cordão de led com grau de proteção IP68. · 2.000 METRO QUADRADOR$ 6,85/un
ÁRVORE NATAL PINHEIRO Com Balsa. Confeccionada em estrutura metálica em formato de pinheiro natalino com 18,00 metros de altura sendo 5 camadas sobrepostas com estrela no topo. Estrutura fabricado com tubo 20x20 na espessura 1,20; tubo 1.1/4 na espessura 2mm; tubo 1” na espessura 2mm; estrela no redor do pinheiro fabricada com ferro chato 3/8 por 1/8; estrela do topo fabricada com ferro quadrado maciço 3/8, pintura semi-industrial na cor prata. Iluminação do pinheiro deverá ser feita com cordão de LED 100 lâmpadas fixa branco frio, fio verde, 4 fios de 2mm, tomada macho/fêmea, retificador blindado 12v de 7.00 x 2.5cm, cordão medindo 10m de comprimento, voltagem 220V. As estrelas são todas contornadas com mangueira de LED redonda luz branco frio, espessura de 12mm, 24LED/m, ligação com 2 fios, voltagem 220V. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68. · 1 UNIDADER$ 142.800,00/un
Cascata de led com 392 lâmpadas branco warm, obedecendo a temperatura de cor entre 6000k e 6500k, fio branco com caídas de 70cm, 50cm e 30cm possuindo 10 metros de comprimento, para uso externo com IP44. · 1.000 METRO QUADRADOR$ 20,39/un
Mangueira de led branco warm 12 mm com 24 LED c/ 100m 200v consumo de 7w/m – Espessura 100 mm x4 mm, voltagem de 220v, consumo de 7w por metro. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led com grau de proteção IP68. · 2.000 METRO QUADRADOR$ 10,08/un
Cordão de LED Meteoro: Com 80 galhos, lâmpadas de LED de 4cm na cor branco warm, blindadas com cola de silicone na sua base, revestimento em plástico duro e recoberta por capa plástica na cor verde, fio verde com 3 fios, retificador de 4cm e modulo de 60hz e 0,20A com 15cm de comprimento. Tamanho total de 1m de comprimento. · 200 UNIDADER$ 68,34/un
FLOR VITORIA RÉGIA/LÓTUS, PEQUENA PARA JARDIM Confeccionada em estrutura metálica bidimensional em formato de flor vitória régia pequena com 4,00 mts quadrados. Iluminação da peça com: 22 metros de mangueira luminosa de LED redonda luz branco frio com espessura 12mm, 24 led por metro, 2 fios, voltagem 220V; 50 metros de cordão de LED, 100 lâmpadas fixa, fio verde, luz branca, 3 fios de 2mm, cordão medindo 10mts de comprimento com espaçamento aprox. de 10cm entre as lâmpadas, tomada macho/fêmea, retificador blindado 12v de com aprox. 7x3cm, voltagem 220V. Estrutura confeccionada com 5 barras de ferro redondo 5/16 com 3,00mts de comprimento e 3,00mts de largura, pintura semi-industrial na cor prata. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68. · 4 UNIDADER$ 3.765,72/un
FLOR VITORIA RÉGIA/LÓTUS, GRANDE PARA JARDIM Confeccionada em estrutura metálica bidimensional em formato de FLOR VITÓRIA RÉGIA com 16,00 mts diãmertro. Iluminação da peça com: 88 metros de mangueira luminosa de LED redonda luz branco warm com espessura 12mm, 24 led por metro, 2 fios, voltagem 220V; 150 metros de cordão de LED, 100 lâmpadas fixa, fio verde, luz branca, 3 fios de 2mm, cordão medindo 10mts de comprimento com espaçamento aprox. de 10cm entre as lâmpadas, tomada macho/fêmea, retificador blindado 12v de com aprox. 7x3cm, voltagem 220V. Estrutura confeccionada com 19 barras de ferro redondo 5/16 com 3,00mts de comprimento e 3,00mts de largura, pintura semi-industrial na cor prata. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68. · 2 UNIDADER$ 7.039,54/un
FIGURA EM FORMA DE FLOCO DE NEVE (GELINHO) Confeccionada em estrutura metalica, medindo 1,50 mt de altura, revestida em mangueira de led mínimo 12mm, 220v. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68. · 50 UNIDADER$ 787,94/un
Prestação de Serviço: Montagem, desmontagem, manutenção durante o período festivo com prazo de até 24 horas para manutenção. Incluso frete, Arts, guincho/ guindaste e demais equipamentos de EPI. Instalação dos enfeites natalinos locados. * (não incluso os materiais de entrada de energia e fiação) · 1 UNIDADER$ 37.740,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 14.285.209,64.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.