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Registro de preços, para aquisição de materiais para festividades (doces), destinados à Secretaria Municipal…

MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS · Prudentópolis/PR

Registro de preços, para aquisição de materiais para festividades (doces), destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Prudentópolis/PR.

Encerrada em 23/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 17.196,30
Propostas até
23/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
77003424000134-1-000307/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA SILVA LTDA por R$ 415,80.

Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bala sabor: variado, tipo: mastigável · 30 Pacote KGR$ 12,00/un
Bala sabor: variado, tipo: mastigável · 30 Embalagem UNR$ 16,97/un
Bombom característica adicional: sem adição de conservantes, cobertura: chocolate branco, recheio: com recheio, sabor: cereja · 20 Embalagem KGR$ 49,99/un
Bombom cobertura: chocolate preto, recheio: com recheio, sabor: nozes · 20 Embalagem KGR$ 46,71/un
Bombom cobertura: chocolate preto, recheio: com recheio, sabor: frutas · 1.000 Embalagem GR$ 12,00/un
Doce Não Confeitado forma apresentação: tablete, sabor: paçoca, tipo: massa · 20 Embalagem UNR$ 20,80/un
Doce Não Confeitado forma apresentação: tablete, sabor: pé de moleque, tipo: massa · 20 Embalagem UNR$ 26,40/un
Mistura Alimentícia aplicação: alimentação gelada, apresentação: mistura liquida, características adicionais: apresentação sasche 55ml, ingredientes: : agua, açucar,aromatizante, acidulante,acido ci, sabor: variado, tipo: geladinho tipo americano · 20 Embalagem UNR$ 9,20/un
Confeitos De Pascoa apresentação: embalado com papel alumínio e plástico, características adicionais: sem lactose, formato: ovo, ingrediente básico: cacau; manteiga de cacau, gordura vegetal, sabor: ao leite, tipo: tradicional, tipo de casca: crocante · 40 Embalagem GR$ 10,90/un
Bala sabor: variado, tipo: pirulito · 30 Pacote KGR$ 17,29/un
Bala sabor: variado, tipo: pirulito · 30 Caixa UNR$ 10,35/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.