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Contratação de empresa especializada em serviços de ornamentação e decoração

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO - PR · Vitorino/PR · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 18/11 às 07:00novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 424.427,59
Propostas até
18/11/2026 às 07:00 (horário de Brasília)
faltam 14 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
76995463000100-1-000085/2026

Prazos deste edital

  1. qui 12/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 18/11Enviar a proposta até 07:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 18/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 4.244 (1%), garantia do contrato até R$ 21.221 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 42.443 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
04/11/2026, 09:50

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Locacao de Arvore luminosa â??Belgicaâ? c/ passagem (Altura 14,00m X 6,00m Largura), produzida em estrutura de ferro Conica, com tubo 20x20 - 30x30 e ferros redondos 3/8 dividido em modulos de 2 metros de altura, recoberta por tela aramada com cobertura plastica e pintura aluminio + Festao aramado 35cm anti chamas na cor verde, com aplicacao de cordao de lâmpadas led blindadas com strobinhos, tomada macho e femea e retificador blindado na cor warm, com detalhes em mangueira luminosa led, com 30 lâmLocacao de Arvore luminosa â??Belgicaâ? c/ passagem (Altura 14,00m X 6,00m Largura), produzida em estrutura de ferro Conica, com tubo 20x20 - 30x30 e ferros redondos 3/8 dividido em modulos de 2 metros de altura, recoberta por tela aramada com cobertura plastica e pintura aluminio + Festao aramado 35cm anti chamas na cor verde, com aplicacao de cordao de lâmpadas led blindadas com strobinhos, tomada macho e femea e retificador blindado na cor warm, com detalhes em mangueira luminosa led, com 30 lâm · 1 UnidadeR$ 261.078,48/un
Arvore luminosa â??Belgicaâ? c/ passagem (Altura 10,00m X 4,00m Largura), produzida em estrutura de ferro Conica, com tubo 20x20 - ferros redondos 3/8 dividido em modulos de 2 metros de altura, recoberta por tela aramada com cobertura plastica e pintura aluminio + Festao aramado 35cm anti chamas na cor verde, com aplicacao de cordao de lâmpadas led blindadas com strobinhos, tomada macho e femea e retificador blindado na cor warm, com detalhes em mangueira luminosa led, com 30 lâmpadas por metro, coArvore luminosa â??Belgicaâ? c/ passagem (Altura 10,00m X 4,00m Largura), produzida em estrutura de ferro Conica, com tubo 20x20 - ferros redondos 3/8 dividido em modulos de 2 metros de altura, recoberta por tela aramada com cobertura plastica e pintura aluminio + Festao aramado 35cm anti chamas na cor verde, com aplicacao de cordao de lâmpadas led blindadas com strobinhos, tomada macho e femea e retificador blindado na cor warm, com detalhes em mangueira luminosa led, com 30 lâmpadas por metro, co · 1 UnidadeR$ 145.370,00/un
Iluminacao de palmeira com aproximadamente 8 metros de altura cada uma, com aplicacao de cordoes de LED blindados em tonalidade quente ao longo de todo o caule totalizando 40 metros cada caule , complementada por 01 refletor de 100W na cor verde direcionado a copa . comtemplando instalacao, manutencao, desinstalacao, frete assim como documentos dos orgao fiscalizadores de instalacoes eletricas em vias publicas.Iluminacao de palmeira com aproximadamente 8 metros de altura cada uma, com aplicacao de cordoes de LED blindados em tonalidade quente ao longo de todo o caule totalizando 40 metros cada caule , complementada por 01 refletor de 100W na cor verde direcionado a copa . comtemplando instalacao, manutencao, desinstalacao, frete assim como documentos dos orgao fiscalizadores de instalacoes eletricas em vias publicas. · 9 UnidadeR$ 849,23/un
Iluminacao das letras 3D ja existentes do painel â??EU VITORINOâ? medindo 240x1500x30cm sendo : 150m mangueira luminosa 30 Leds/m 12mm na cor branco frio 220V + 92 und Cordao 100 leds blindados alternados (strobo) branco frio 220v assim como festao verde em todas as letras. comtemplando instalacao, manutencao, desinstalacao, frete assim como documentos dos orgao fiscalizadores de instalacoes eletricas em vias publicas.Iluminacao das letras 3D ja existentes do painel â??EU VITORINOâ? medindo 240x1500x30cm sendo : 150m mangueira luminosa 30 Leds/m 12mm na cor branco frio 220V + 92 und Cordao 100 leds blindados alternados (strobo) branco frio 220v assim como festao verde em todas as letras. comtemplando instalacao, manutencao, desinstalacao, frete assim como documentos dos orgao fiscalizadores de instalacoes eletricas em vias publicas. · 1 UnidadeR$ 7.280,00/un
Iluminacao de Arco Coracao ja existente medindo 240x336x30cm sendo: 13 und Festao aramado 20cm 2m Azul + 16m Mangueira 30LED 12mm na cor Azul 220V + 06 und Cordao 100 leds blindados alternados (strobo) Azul 220V + 20 bolas de natal plastica 15cm na cor prata gliter + 40 bolas de natal plastica 10cm na cor branca, comtemplando instalacao, manutencao, desinstalacao, frete assimcomo documentos dos orgao fiscalizadores de instalacoes eletricas em vias publicas.Iluminacao de Arco Coracao ja existente medindo 240x336x30cm sendo: 13 und Festao aramado 20cm 2m Azul + 16m Mangueira 30LED 12mm na cor Azul 220V + 06 und Cordao 100 leds blindados alternados (strobo) Azul 220V + 20 bolas de natal plastica 15cm na cor prata gliter + 40 bolas de natal plastica 10cm na cor branca, comtemplando instalacao, manutencao, desinstalacao, frete assimcomo documentos dos orgao fiscalizadores de instalacoes eletricas em vias publicas. · 1 UnidadeR$ 3.056,04/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.