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Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais promocionais e brindes institucionais personalizados…
MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA DO IVAI · Nova Aliança do Ivaí/PR
Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais promocionais e brindes institucionais personalizados, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Agricultura, Assistência Social, Saúde e Administração do Município de Nova Aliança do Ivaí – PR
Encerrada em 09/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 73.950,90
Propostas até
09/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
76413061000142-1-000030/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor BRUTEXTIL LTDA por R$ 4.000,00.
Pré-requisitos para disputar
Documentos de habilitação jurídica (ex.: registro empresarial, CNPJ) lido do edital pela IA
Regularidade fiscal e trabalhista (ex.: certidões federais, estaduais, municipais, FGTS, CRF) lido do edital pela IA
Qualificação econômico-financeira (ex.: balanço patrimonial, certidão de falência) lido do edital pela IA
Qualificação técnica (ex.: atestados de fornecimento de materiais similares) lido do edital pela IA
Proposta de preços com valores unitários e totais lido do edital pela IA
Declaração de cumprimento dos requisitos de acessibilidade (se aplicável) lido do edital pela IA
Declaração de inexistência de fato impeditivo lido do edital pela IA
Comprovante de credenciamento no sistema eletrônico lido do edital pela IA
Personalização com arte aprovada pela contratante após a contratação, podendo gerar retrabalho ou atraso. lido do edital pela IA
Especificações detalhadas de cada item (dimensões, gramaturas, materiais) exigem fornecedor com capacidade técnica para atender a todos os itens. lido do edital pela IA
Prazo de entrega não informado no trecho do edital, podendo ser definido posteriormente. lido do edital pela IA
Possibilidade de exigência de amostras ou provas de qualidade não mencionadas no texto fornecido. lido do edital pela IA
Itens marcados como lidos pela IA saem da análise automática do Relanceia IA (leitura de PDF, não conferência humana). Confirme no edital antes de propor.
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MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA DO IVAI está com 5 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 696.806,47.
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