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Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou entidades legalmente habilitadas, conforme a natureza de cada modalidade…

MUNICIPIO DE NOVA AURORA · Nova Aurora/PR

Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou entidades legalmente habilitadas, conforme a natureza de cada modalidade, para prestação, sob demanda e sem exclusividade, de serviços de acolhimento, hospedagem assistida e proteção, destinados: (i) a pacientes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD e respectivos acompanhantes; (ii) a pessoas idosas que necessitem de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI; (iii) a mulheres em situação de violência, vulnerabilidade e risco à segurança; e (iv) a pessoas maiores de 18 anos com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, em Comunidade Terapêutica Acolhedora, observadas as condições técnicas, sanitárias e legais específicas de cada serviço, inclusive, na modalidade Casa de Apoio, a natureza jurídica prevista no art. 1º da Lei Estadual do Paraná nº 22.279/2024.

Encerrada em 09/10/2026

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Valor estimado
R$ 466.255,13
Propostas até
09/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
76208859000152-1-000116/2026
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Itens do edital

Casa de Apoio para TFD - hospedagem em quarto coletivo, com alimentação e transporte entre a unidade de hospedagem e os locais de tratamento/consulta, admitida unidade localizada em qualquer região do Estado do Paraná, conforme o destino assistencial do paciente. · 300 DIÁRIAR$ 127,84/un
Casa de Apoio para TFD - hospedagem em quarto individual, com alimentação e transporte entre a unidade de hospedagem e os locais de tratamento/consulta, admitida unidade localizada em qualquer região do Estado do Paraná, conforme o destino assistencial do paciente. · 100 DIÁRIAR$ 158,76/un
Casa de Apoio para TFD - hospedagem em acomodação de isolamento, quando tecnicamente indicada, com alimentação e transporte entre a unidade de hospedagem e os locais de tratamento/consulta, admitida unidade localizada em qualquer região do Estado do Paraná, conforme o destino assistencial do paciente. · 50 DIÁRIAR$ 162,86/un
Acolhimento institucional de pessoa idosa em ILPI - Grau de Dependência I · 12 MESR$ 4.233,39/un
Acolhimento institucional de pessoa idosa em ILPI - Grau de Dependência II · 18 MESR$ 5.563,66/un
Acolhimento institucional de pessoa idosa em ILPI - Grau de Dependência III · 18 UnidadeR$ 7.117,29/un
Acolhimento protegido e sigiloso de mulher em situação de violência, vulnerabilidade e risco à segurança, acompanhada ou não de filhos/dependentes, com atendimento 24 horas. · 365 DIÁRIAR$ 167,82/un
Acolhimento voluntário em Comunidade Terapêutica Acolhedora para pessoa maior de 18 anos - público feminino. · 365 DIÁRIAR$ 81,67/un
Acolhimento voluntário em Comunidade Terapêutica Acolhedora para pessoa maior de 18 anos - público masculino. · 365 DIÁRIAR$ 92,50/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.