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REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Insumos, para realização de tratamentos no âmbito do SUS…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU · São Miguel do Iguaçu/PR

REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Insumos, para realização de tratamentos no âmbito do SUS, conforme solicitação do Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo – HMMSMA; da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF; e do Departamento de Atenção Básica, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Iguaçu-PR, conforme edital e anexos.

Encerrada em 01/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 114.174,18
Propostas até
01/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
76206499000150-1-000192/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bocal - Uso Médico compatibilidade: compatível c/ medidor de pico fluxo expiratório, materia prima: plástico resistente, modelo: tubular reto, tamanho: adulto, esterilidade: descartável · 3 Pacote UNR$ 440,66/un
Material Fisioterapia tipo: bola crespa, material: borracha natural, aplicação: exercício fortalecimento muscular e massagem, diâmetro: cerca de 20 · 60 UnidadeR$ 135,58/un
Sistema P/ Estomia aplicação: urinária, tipo: bolsa e base adesiva compatível 2 peças, modelo: drenável, tipo bolsa: antiodor transparente, componentes: antirrefluxo, válvula drenagem, tipo base: resina sintética, estrutura: plana, tipo recorte base adesiva: recortável, diâmetro: flange até 70, tipo uso: adulto, componente adicional: c/ aba p/ cinto · 100 UnidadeR$ 68,79/un
Capacete Oxigenoterapia material: acrílico transparente, tamanho: rn acima de 3,5 kg, composição: corpo cilíndrico com abertura frontal, características adicionais: tampo superior removível, com orifício central, componente adicional: orifícios laterais · 5 UnidadeR$ 915,00/un
Capacete Oxigenoterapia material: acrílico transparente, tamanho: rn de 1,0 a cerca de 3,5 kg, composição: corpo cilíndrico com abertura frontal, características adicionais: tampo superior removível, com orifício central, componente adicional: orifícios laterais · 3 UnidadeR$ 533,11/un
Ventilador Artificial Eletrônico modelo: neonatal/pediátrico/adulto, modos ventilação: vcv, simv, cpap, a/c, vni, bilevel, parâmetros ventilatórios: parâmetros vc, fr, fio2, peep, características adicionais 01: bateria interna, c/ cinta torácica, características adicionais 02: tela monitorização gráfica, características adicionais 3: tomografia de impedância elétrica torácica tie, alarmes: alarmes audiovisuais, circuitos: com circuitos e filtros · 5 UnidadeR$ 605,85/un
Curativo / Cobertura aplicação: p/ ferida, aspecto físico: malha / gaze, componente 1: c/ acetato de celulose / rayon, componente 4: c/ dacc, dimensão: cerca de 7,5 x 10, esterilidade: estéril · 100 UnidadeR$ 86,84/un
Curativo / Cobertura aplicação: p/ ferida, aspecto físico: malha / gaze, composição: à base de cmc e partículas lipofílicas, componente 1: c/ poliéster, componente 4: c/ prata, dimensão: cerca de 10 x 10, esterilidade: estéril · 100 UnidadeR$ 151,00/un
Equipo P/ Bomba De Infusão material: pvc transparente, material adicional: sem segmento de silicone, volume bureta: bureta cerca de 150, características bureta: graduada, c/ alça, respiro, injetor e filtro, câmara gotejamento: macrogotas, flexível, c/ filtro, regulador de fluxo manual: pinça rolete, comprimento total do tubo: acima de 181 cm, tipo injetor lateral: c/ 1 injetor, autocicatrizante, conector solução: ponta perfurante, conector paciente: luer, compatibilidade: c/ equipamento, esterilidade: estéril, uso único, tipo embalagem: individual · 300 UnidadeR$ 6,18/un
Equipo P/ Bomba De Infusão material: pvc transparente, sem dehp, material adicional: com segmento de silicone, câmara gotejamento: macrogotas, flexível, c/ respiro e filtro, regulador de fluxo manual: pinça rolete, comprimento total do tubo: acima de 181 cm, tipo injetor lateral: c/ 1 injetor, autocicatrizante, conector solução: ponta perfurante, conector paciente: luer, adicional: c/ clamp, compatibilidade: c/ equipamento, esterilidade: estéril, uso único, tipo embalagem: individual · 200 UnidadeR$ 29,10/un
Fio De Sutura Agulhado material fio: catgut cromado, modelo fio: multifilamentar, diâmetro fio: nº 1, comprimento fio: cerca de 70, tipo agulha: agulha 3/8 círculo, modelo agulha: cilíndrica, comprimento agulha: cerca de 50, esterilidade: estéril, apresentação: embalagem individual · 300 UnidadeR$ 5,95/un
Fixador P/ Dispositivo Médico aplicação: p/ tubo endotraqueal, material: cadarço algodão, dimensões: cerca de 10, tipo uso: uso único · 100 UnidadeR$ 29,20/un
os 12 primeiros de 24 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL PREGAO ELETRONICO N 067-2026.pdfEdital14/09/20265. ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdfEstudo Técnico Preliminar14/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.