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Aquisição de materiais permanentes e de custeio para suprir demandas essenciais e execução dos recursos estaduais…

Prefeitura Municipal de Imbituva - PR · Imbituva/PR · Pregão - Eletrônico

Aquisição de materiais permanentes e de custeio para suprir demandas essenciais e execução dos recursos estaduais e federais disponibilizados por meio das Deliberações nº 72/2023, nº 04/2024, nº 013/2025, nº 015/2025 e nº 05/2026, bem como dos recursos provenientes do PAS (Piso Único da Assistência Social) e do Incentivo à Proteção Social Básica.

Recebendo propostas até 11/11 às 08:15

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 545.312,59
Propostas até
11/11/2026 às 08:15 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
76175892000123-1-000214/2026

Prazos deste edital

  1. hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 11/11Enviar a proposta até 08:15 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 5.453 (1%), garantia do contrato até R$ 27.266 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 54.531 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
26/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 037/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS QUENTE E FRIO Capacidade de Refrigeração/Aquecimento: mínimo de 12.000 BTUs/h. Tipo: Split, quente e frio (ciclo reverso), tecnologia inverter. Funções mínimas: aquecimento, resfriamento, modo automático, desumidificar, ventilação, sleep e timer. Eficiência Energética: classificação INMETRO. Filtro: removível, lavável e de fácil acesso. Condensadora: com proteção anticorrosiva e funcionamento silencioso. Controle Remoto: com regulagem de temperatura, velocidade e timer. Alimentação Elétrica 220 V. · 11 UNDR$ 2.164,52/un
APARADOR Estrutura em MDF ou material superior de alta resistência e durabilidade; Possuir mínimo 02 (duas) gavetas com sistema de abertura por corrediças metálicas ou sistema equivalente de qualidade superior; Possuir mínimo 03 (três) portas com sistema de abertura por corrediças metálicas ou sistema equivalente de qualidade superior; Largura mínima de 1,40 m; Altura mínima de 0,80 cm; Profundidade mínima de 0,40 cm; Pés altura mínima 15 cm; Tampo resistente e acabamento uniforme; Acabamento em pintura, verniz ou revestimento de alta durabilidade, livre de imperfeições; Pés fixos ou estrutura de sustentação compatível com o móvel; Produto novo, sem uso, entregue montado. · 8 UNDR$ 776,39/un
ARMÁRIO DE AÇO COM PRATELEIRA Estrutura confeccionada em chapa de aço de alta resistência ou superior; Possuir mínimo 02 (duas) portas de abrir; Possuir fechadura com chave; Possuir no mínimo 04 (quatro) prateleiras internas; Prateleiras com capacidade compatível para armazenamento de materiais de escritório, documentos ou similares; Pintura de alta durabilidade; Tratamento anticorrosivo e antiferrugem; Dimensões mínimas: 1,80 m de altura x 0,90 m de largura x 0,40 m de profundidade; Estrutura estável e resistente; Produto novo, sem uso, livre de defeitos e imperfeições; Produto deve ser entregue montado. · 10 UNDR$ 666,38/un
ARMÁRIO DE AÇO COM PRATELEIRA E COMPARTIMENTO Estrutura confeccionada em chapa de aço de alta resistência ou superior; Possuir mínimo 02 (duas) portas de abrir; Possuir fechadura com chave; Compartimento interno para armazenamento de vassouras, rodos, escadas ou utensílios de limpeza similares; Possuir no mínimo 03 (três) prateleiras para organização de produtos de limpeza e demais materiais; Pintura de alta durabilidade; Tratamento anticorrosivo e antiferrugem; Dimensões mínimas de 1,70 m de altura x 0,75 m de largura x 0,30 m de profundidade; Produto novo, sem uso, livre de defeitos e imperfeições; Produto deve ser entregue montado. · 7 UNDR$ 635,30/un
ARMÁRIO AÉREO PARA COZINHA Possuir 03 (três) portas ou mais; Possuir 03 (três) prateleiras internas ou mais; Largura mínima de 1,20 m (120 cm); Altura mínima de 0,80 cm; Estrutura resistente em MDF ou material superior; Portas com dobradiças de boa qualidade; Puxadores em material resistente ou sistema de abertura integrado; Acabamento em pintura UV, laminado melamínico ou revestimento de qualidade equivalente ou superior; Fixação apropriada para instalação suspensa (aérea); Produto novo, sem uso, livre de defeitos e imperfeições, entregue montado. · 7 UNDR$ 336,33/un
ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO SEMIABERTO Estrutura em MDP ou superior com espessura mínima de 15 mm; Parte superior contendo nicho aberto com, no mínimo, 03 prateleiras; Parte inferior com mínimo 02 portas de abrir; Fechadura com chave na área fechada, acompanhada de no mínimo 02 chaves; Puxadores confeccionados em material metálico ou superior de alta resistência; No mínimo 01 prateleira interna; Bordas revestidas com fita de PVC ou material equivalente; Dimensões mínimas: Altura total: 180 cm; Largura total: 130 cm; Profundidade: 35 cm. Produto deverá ser entregue montado. · 7 UNDR$ 359,41/un
ARMÁRIO MULTIUSO COM FECHADURA ALTO Estrutura em MDP ou superior com espessura mínima de 15 mm; 02 portas de abrir; Fechadura com chave, acompanhada de no mínimo 02 chaves; No mínimo 04 prateleiras internas, sendo pelo menos 03 reguláveis; Capacidade mínima de carga de 15 kg por prateleira, distribuídos uniformemente. Acabamento resistente à abrasão e de fácil limpeza; Bordas revestidas com fita de PVC ou material equivalente; Sapatas niveladoras ou pés em material resistente; Dimensões mínimas: Altura total: 180 cm; Largura total: 130 cm; Profundidade: 35 cm. Produto deverá ser entregue montado. · 6 UNDR$ 350,70/un
BALCÃO PARA PIA DE COZINHA Estrutura confeccionada em MDF ou material superior; Destinado para instalação de pia de cozinha; Possuir no mínimo 02 (duas) portas; Possuir no mínimo 02 (duas) gavetas; Gavetas com corrediças metálicas ou sistema equivalente de qualidade superior; Portas com dobradiças metálicas resistentes; Puxadores em material resistente ou sistema de abertura integrado; Comprimento mínimo de 1,20 m (120 cm); Acabamento em pintura de alta durabilidade; Estrutura resistente à umidade e ao uso contínuo; Produto novo, entregue montado. · 5 UNDR$ 666,85/un
BRINQUEDO INFLÁVEL CASTELINHO PULA-PULA COM MOTOR Confeccionado em lona vinílica em PVC de alta resistência ou superior, com espessura e qualidade compatíveis para uso recreativo contínuo; Material impermeável, lavável e de fácil higienização; Costuras reforçadas ou soldagem eletrônica/vulcanizada, garantindo maior resistência e vedação; Laterais com telas de proteção ou barreiras infláveis de segurança; Entrada frontal com fechamento ou proteção de acesso; Base acolchoada e inflável, adequada para atividades de salto; Acompanhado de motor/insuflador elétrico compatível com o equipamento, para funcionamento contínuo; Alimentação elétrica do motor em 127 V ou bivolt; Produto destinado ao uso recreativo com segurança, devendo atender às normas aplicáveis ao segmento; Manual de instruções em português. Acompanhar maleta para transporte. Dimensões mínimas: Comprimento: 2,50 m; Largura: 2,50 m; Altura: 2,40 m. · 1 UNDR$ 4.280,00/un
BRINQUEDO INFLÁVEL PULA-PULA COM ESCORREGA E MOTOR Estrutura inflável tipo castelinho com área de salto e escorrega acoplado, própria para recreação infantil; Confeccionado em lona vinílica em PVC de alta resistência ou superior, com espessura e qualidade compatíveis para uso recreativo contínuo; Costuras reforçadas ou soldagem eletrônica/vulcanizada, garantindo maior resistência e vedação; Material impermeável, lavável e de fácil higienização; Costuras reforçadas ou soldagem eletrônica/vulcanizada, garantindo maior resistência e vedação; Laterais com telas de proteção ou barreiras infláveis de segurança; Escorrega inflável integrado à estrutura, com altura e inclinação compatíveis com o uso infantil; Entrada frontal com fechamento ou proteção de acesso; Base acolchoada e inflável, adequada para atividades de salto; Acompanhado de motor/insuflador elétrico compatível com o equipamento, para funcionamento contínuo; Alimentação elétrica do motor em 127 V ou bivolt; Produto destinado ao uso recreativo com segurança, devendo atender às normas aplicáveis ao segmento; Manual de instruções em português. Acompanhar maleta para transporte. Dimensões mínimas: Comprimento: 4,50 m; Largura: 2,50 m; Altura: 2,40 m. · 1 UNDR$ 6.953,51/un
BRINQUEDO INFLÁVEL TIPO GUERRA DE COTONETE COM MOTOR Estrutura inflável própria para atividade recreativa tipo 'guerra de cotonete', composta por base inflável acolchoada e área central para disputa/equilíbrio dos participantes; Confeccionado em lona vinílica em PVC de alta resistência ou superior, adequada para uso recreativo contínuo; Costuras reforçadas ou soldagem eletrônica/vulcanizada, garantindo maior resistência e vedação; Material impermeável, lavável, de fácil higienização e resistente ao uso frequente; Base inflável acolchoada para absorção de impacto e maior segurança durante a atividade; Estrutura com barreiras infláveis laterais ou delimitadoras, quando aplicável, para maior estabilidade e proteção dos usuários; Espaço central adequado para permanência e equilíbrio dos participantes durante a brincadeira; Acompanhado de motor/insuflador elétrico compatível com o equipamento, para inflagem rápida e manutenção do funcionamento contínuo; Alimentação elétrica do motor em 127 V ou bivolt; Produto destinado ao uso recreativo, devendo apresentar condições adequadas de segurança para utilização em atividades coletivas; Manual de instruções em português. Acompanhar maleta para transporte. Dimensões mínimas: Comprimento: 4,50 m; Largura: 4,50 m; Altura: 1,00 m. · 1 UNDR$ 8.459,08/un
BRINQUEDO INFLÁVEL TIPO KID PLAY COM MOTOR Estrutura inflável tipo kid play, com percurso recreativo interno, podendo conter obstáculos, túneis, áreas de passagem, paredes infláveis, escorregadores ou elementos equivalentes de recreação; Confeccionado em lona vinílica em PVC de alta resistência ou superior, apropriada para uso recreativo contínuo; Costuras reforçadas ou soldagem eletrônica/vulcanizada, garantindo maior resistência e vedação; Material impermeável, lavável, de fácil higienização e resistente ao uso frequente; Estrutura com paredes laterais elevadas, telas de proteção e/ou barreiras infláveis de segurança; Entrada e saída adequadas ao uso infantil, com acesso protegido; Base inflável ou acolchoada, oferecendo conforto e maior segurança durante a utilização; Acompanhado de motor/insuflador elétrico compatível com o equipamento, para inflagem rápida e manutenção do funcionamento contínuo; Alimentação elétrica do motor em 127 V ou bivolt; Produto destinado ao uso recreativo infantil, devendo apresentar condições adequadas de segurança para utilização contínua; Manual de instruções em português. Acompanhar maleta para transporte. Dimensões mínimas: Comprimento: 10,00 m; Largura: 2,50 m; Altura: 2,50 m. · 1 UNDR$ 4.799,95/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE IMBITUVA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 4.824.047,12.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.