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Registro de preços para aquisição de materiais para ornamentação de natal.

SMCER - Divisão Cultural · Telêmaco Borba/PR · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 18/11 às 08:59

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 159.258,30
Propostas até
18/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
76170240000104-1-000288/2026

Prazos deste edital

  1. qui 12/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 18/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 18/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Fechado e depois aberto: primeiro uma proposta em sigilo; os melhores vão para os lances à vista.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.593 (1%), garantia do contrato até R$ 7.963 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 15.926 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Propostas a partir de
03/11/2026, 09:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 28506/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Fita de Led branca frio com fonte; Tipo de LED: 5050; Voltagem 127V / 220V; Fonte de alimentação; Quantidade de Led por metro: 60; Grau de proteção: IP 65; Temperatura de cor: 6.000 a 6.500k; Vida útil: 30.000 horas; Rolo com 100 metros. Itens Inclusos: 1 Fita LED branco frio e 1 fonte LED Bivolt. · 20 ROLO (RL)R$ 535,63/un
Fita de Led vermelha nas seguintes especificações mínimas: Modelo LED :5050; Voltagem: 220V; Potência: 11W/m; Fluxo luminoso: 790lm/m; Densidade de LEDs: 120LEDs/m; Grau de proteção: IP 65 à prova d'água (siliconada); Vida útil: 50.000 horas; Rolo com 100 metros. Itens Inclusos: 1 Fita LED branco frio e 1 fonte LED Bivolt. · 20 ROLO (RL)R$ 511,06/un
Fita de Led azul nas seguintes especificações mínimas: Tipo: Fita de LED - azul; Material: Silicone; Voltagem 127V / 220V; Potência: 6W/m; Fluxo luminoso: 300lm/m; Densidade de LEDs: 60LEDs/m; Grau de proteção: IP 65; Vida útil: 50.000 horas; Rolo com 100 metros. Itens Inclusos: 1 Fita LED Azul. · 20 ROLO (RL)R$ 528,19/un
Fita de Led verde nas seguintes especificações mínimas: Tipo: Fita de LED verde; Modelo LED: 5050; Voltagem: 220V; Fonte de alimentação; Potência: 11W/m; Fluxo luminoso: 790lm/m; Densidade de LEDs: 120LEDs/m; Grau de proteção: IP 65; Vida útil: 30.000 a 80.000 horas; Rolo com 100 metros. Itens Inclusos: 1 Fita LED Verde. · 20 ROLO (RL)R$ 511,06/un
Fonte de alimentação para fitas de LED nas seguintes especificações mínimas: Tensão de saída: 24 V DC; Tensão de entrada: 127-220 C AC (bivolt automático); Potência: 1.000W; Tipo: Fonte chaveada; Eficiência: 85%; Carcaça: metálica perfurada com ventilação natural; Grau de proteção: IP20; Temperatura de operação: -20°C a +50°C; Acessórios inclusos: Cabo de alimentação e conectores de saída; Certificações: CE e RoHS. · 100 UNIDADE (UN)R$ 26,93/un
Emenda Conector final para Fitas de LED nas seguintes especificações mínimas: Tensão de saída: 24 V; Tipos de conectores: conectores rápidos, emendas compatíveis com fitas LED e RGBW; Corrente suportada: 5A; Material dos contatos: cobre estanhado ou latão niquelado; Isolamento: Corpo em PVC ou policarbonato resistente a UV; Fixação: Sistema de encaixe rápido (sem solda); Grau de proteção: IP20 (interno) ou IP65 (versão vedada); Durabilidade: 500 ciclos de conexão; Acessórios inclusos: Fornecer conectores e tampas suficientes para os 100m de cada mangueira. · 100 UNIDADE (UN)R$ 14,04/un
Mangueira Luminosa Led branca frio mais conector, redonda; Rolo com 100 metros; Características: Voltagem 127V | 220V; Espessura: 13mm; Consumo de aproximadamente 3 Watts por metro; Grau de proteção: IP 65; Temperatura de cor: 6.000k; Vida útil: 15.000 A 80.000 horas; Frequência: 50/60 Hz. Itens Inclusos: 1 Rolo de 100 metros de mangueira luminosa LED; 5 Cabos de ligação; 5 Conectores de Emenda; 5 Terminal para vedação da ponta da mangueira. · 20 ROLO (RL)R$ 905,48/un
Mangueira Luminosa Led Branco Quente; Rolo com 100 metros; Características: Voltagem 127V | 220V; Espessura: 13mm; Consumo de aproximadamente 3 Watts por metro; Fluxo luminoso: 480 lm/m; Densidade de LEDs: 28 LEDs/m; Temperatura de cor: 3.000 K; Grau de proteção: IP 65; Vida útil: 80.000 horas; Temperatura de operação: -20°C a +45°C. Itens Inclusos: 1 Rolo de 100 metros de mangueira luminosa LED; 5 Cabos de ligação; 5 Conectores de Emenda; 5 Terminal para vedação da ponta da mangueira. Certificações: INMETRO e ISO. · 20 ROLO (RL)R$ 905,48/un
Mangueira Luminosa Led Azul; Rolo com 100 metros; Características: Voltagem 127V | 220V; Espessura: 13mm; Consumo de aproximadamente 3 Watts por metro; Fluxo luminoso: 480 lm/m; Densidade de LEDs: 28 LEDs/m; Temperatura de cor: 460-470 mm; Grau de proteção: IP 65; Vida útil: 80.000 horas; Temperatura de operação: -20°C a +45°C. Itens Inclusos: 1 Rolo de 100 metros de mangueira luminosa LED; 5 Cabos de ligação; 5 Conectores de Emenda; 5 Terminal para vedação da ponta da mangueira. Certificações: INMETRO e ISO. · 20 ROLO (RL)R$ 700,61/un
Mangueira de Led verde Temperatura de Cor: Verde Fluxo Luminoso: 480 lúmens por metro Consumo: 2W / Metro Aproximadamente Tensão: 110V/220v Comprimento: 100m Grau de Proteção: À Prova D'Água Vida Útil: 80.000h Certificações: ISO, Inmetro · 20 UNIDADE (UN)R$ 1.108,17/un
Fonte de alimentação para mangueiras de LED nas seguintes especificações mínimas: Tensão de saída: 24 V DC; Tensão de entrada: 127-220 C AC (bivolt automático); Potência: 300W; Tipo: Fonte chaveada; Eficiência: 85%; Carcaça: metálica perfurada com ventilação natural; Grau de proteção: IP20; Temperatura de operação: -20°C a +50°C; Acessórios inclusos: Cabo de alimentação e conectores de saída; Certificações: CE e INMETRO. · 100 UNIDADE (UN)R$ 26,91/un
Emenda Conector final para mangueiras de LED nas seguintes especificações mínimas: Tensão de saída: 24 V; Tipos de conectores: emenda linear, conector de alimentação e tampa final vedante; Corrente suportada: 5A; Material dos contatos: cobre estanhado ou latão niquelado; Isolamento: Corpo em PVC ou policarbonato resistente a UV; Fixação: Sistema de encaixe rápido (sem solda); Grau de proteção: IP65; Durabilidade: 500 ciclos de conexão; Acessórios inclusos: Fornecer conectores e tampas suficientes para os 100m de cada mangueira. · 100 UNIDADE (UN)R$ 16,83/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.