o Credenciamento de Oficineiros para atuarem como facilitadores no desenvolvimento de oficinas/aulas socioeducativas…
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI - PR · Jaboti/PR
· Credenciamento
o Credenciamento de Oficineiros para atuarem como facilitadores no desenvolvimento de oficinas/aulas socioeducativas, visando o estímulo e o desenvolvimento de ações de fortalecimento de vínculos das famílias atendidas no CRAS e através da Secretaria de Assistência Social, nas diversas faixas etárias (crianças/adolescentes/adultos).
Recebendo propostas até 18/11 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 270.720,00
Propostas até
18/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado há 353 dias
Nº de controle PNCP
75969667000104-1-000082/2025
Prazos deste edital
faltam 9 dias úteis
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 18/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Propostas a partir de
19/11/2025, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 80/2025
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Oficina de Artesanato: contratação de profissional para ministrar aulas de artesanato tanto para iniciantes, intermediárias e avançada, com notório conhecimento na área, atendendo as crianças, adolescentes e adultos/idosos. Com carga horária de 20 (vinte) horas semanais num total de 80 (oitenta) horas mensais, conforme programação da Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social. · 960 UNR$ 30,00/un
Oficina de Atividades esportivas (educador físico): contratação de profissional para ministrar aulas tanto para iniciantes, intermediárias e avançada, com notório conhecimento na área, atendendo as crianças, adolescentes, idoso. Com carga horária de 04 (quatro) horas semanais no período vespertino num total de 16 (dezesseis) horas mensais, conforme programação da Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social. O profissional deve ser bacharel em Educação Física. · 192 UNR$ 47,50/un
Oficina de Atividades esportivas (educador físico): contratação de profissional para ministrar aulas tanto para iniciantes, intermediárias e avançada, com notório conhecimento na área, atendendo as crianças, adolescentes, idoso. Com carga horária de 10 (dez) horas semanais no período matutino num total de 40 (quarenta) horas mensais, conforme programação da Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social. O profissional deve ser bacharel em Educação Física. · 480 UNR$ 47,50/un
Oficina de Capoeira: contratação de profissional para ministrar aulas de capoeira tanto para iniciantes, intermediárias e avançada, com notório conhecimento na área, atendendo as crianças e adolescentes, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais num total de 80 (oitenta) horas mensais, conforme programação da Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social. · 960 UNR$ 30,00/un
contratação de profissional com notório conhecimento na área para ministrar aulas de instrumentalização, com diversos instrumentos musicais, contemplando os níveis iniciante, intermediário e avançado. As oficinas serão ofertadas especialmente para adolescentes. A carga horária será de 10 (dez) horas semanais, totalizando 40 (quarenta) horas mensais, conforme programação estabelecida pela referida Secretaria. · 480 UNR$ 30,00/un
contratação de profissional para ministrar aulas de jiu-jitsu tanto para iniciantes, intermediárias e avançada, com notório conhecimento na área, atendendo as crianças e adolescentes, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais num total de 80 (oitenta) horas mensais, conforme programação da Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social. · 960 UNR$ 30,00/un
contratação de profissional para ministrar aulas de Muay Thai tanto para iniciantes, intermediárias e avançada, com notório conhecimento na área, atendendo as crianças e adolescentes, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais num total de 80 (oitenta) horas mensais, conforme programação da Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social. · 960 UNR$ 30,00/un
contratação de profissional com notório conhecimento na área para ministrar aulas de musicalização, contemplando os níveis iniciante, intermediário e avançado. As oficinas serão direcionadas para crianças, pessoas com deficiência e idosos. A carga horária será de 10 (dez) horas semanais, totalizando 80 (quarenta) horas mensais, conforme programação estabelecida pela referida Secretaria. · 960 UNR$ 30,00/un
contratação de profissional para ministrar aulas de pilates tanto para iniciantes, intermediárias e avançada, com notório conhecimento na área, atendendo as crianças e adolescentes, com carga horária de 10 (dez) horas semanais num total de 40 (quarenta) horas mensais, conforme programação da Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social · 480 UNR$ 47,50/un
contratação de profissional para ministrar aulas de teatro tanto para iniciantes, intermediários e avançada, com notório conhecimento na área, atendendo as crianças e adolescentes, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais num total de 80 (oitenta) horas mensais, conforme programação da Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social. · 960 UNR$ 30,00/un
contratação de profissional para ministrar aulas de xadrez tanto para iniciantes, intermediárias e avançada, com notório conhecimento na área, atendendo as crianças e adolescentes, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais num total de 80 (oitenta) horas mensais, conforme programação da Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social. · 960 UNR$ 30,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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