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Locação de imóvel urbano com área construída mínima de 100 m² (cem metros quadrados), conforme Edital, destinado…

MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL · Marilândia do Sul/PR

Locação de imóvel urbano com área construída mínima de 100 m² (cem metros quadrados), conforme Edital, destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar de Marilândia do Sul/PR.

Encerrada em 13/10/2026

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Valor estimado
R$ 18.000,00
Propostas até
13/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
75771303000107-1-000087/2026
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Itens do edital

Locação de imóvel urbano, com área construída mínima de 100 m² (cem metros quadrados), destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar, devendo atender às condições mínimas de habitabilidade, segurança, salubridade e regularidade documental. O imóvel deverá possuir, no mínimo, 05 (cinco) cômodos, assim distribuídos:I – 04 (quatro) salas distintas, sendo:a) 01 (uma) sala destinada à recepção e atendimento inicial ao público, com área mínima de 12 m², contendo espaço adequado para acolhimento dos usuários;b) 01 (uma) sala destinada ao atendimento individualizado, com área mínima de 12 m², devendo garantir condições de sigilo, privacidade e escuta qualificada;c) 01 (uma) sala destinada ao setor administrativo, com área mínima de 15 m²;d) 01 (uma) sala destinada ao atendimento coletivo e reuniões da equipe de conselheiros tutelares, com área mínima de 28 m²;II – 01 (um) banheiro, em condições adequadas de uso e funcionamento, com área mínima de 3 m².O imóvel deverá possuir piso em material resistente, preferencialmente cerâmico, em boas condições de conservação, adequado ao tráfego contínuo de pessoas.O imóvel deverá, obrigatoriamente, possuir condições de acessibilidade, nos termos da legislação vigente, incluindo, no mínimo, rampa de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Deverá, ainda, apresentar adequadas condições de ventilação e iluminação natural e/ou artificial, instalações elétricas e hidrossanitárias em pleno funcionamento, bem como estar localizado na zona urbana do Município de Marilândia do Sul/PR, em área de fácil acesso à população. · 12 MÊSR$ 1.500,00/un

Documentos do edital

12_Edital__CONCORRNCIA_0082026__Locao_de_imvel_Conselho_TutelarEdital16/06/202618__Edital__CONCORRNCIA_0082026__Locao_de_imvel_Conselho_TutelarEdital24/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.