ter 10/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
seg 16/11Enviar a proposta até 13:50 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
seg 16/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.622 (1%), garantia do contrato até R$ 8.109 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 16.218 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Tunel tridimensional decorativo Locacao de 02 duas figuras tematicas em formato de tunel tridimensional confeccionadas em armacao de feno com dimensoes de 2 5 m x 2 5 m x 4 0 m iluminadas com cordao de 200 LEDs com espacamento de 15 cm na cor branco quente com efeito estroboscopico tensao de 220 V. Inclui servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas bem como fornecimento de fiacao acessorios de fixacao e acabamento. Deverao ser devidamente instaladas no local indicado na Praca Central. · 1 UNIDADER$ 14.006,67/un
Sino duplo decorativo Locacao de 04 quatro figuras tematicas de sino duplo instaladas em poste com altura de 1 5 m iluminadas com fita de LED neon nas cores branco frio e branco quente. Inclui mao de obra e servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas alem do fornecimento de fiacao acessorios de fixacao e acabamento. Deverao ser devidamente instaladas no local indicado na Praca Central. · 1 UNIDADER$ 3.853,07/un
Arvore majestosa de Natal Locacao de 01 uma figura tematica de arvore majestosa de Natal com altura de 7 0 m composta por armacao de ferro com 05 cinco camadas de saia iluminada com cordoes de 200 LEDs nas cores branco quente e azul com efeito estroboscopico tensao de 220 V para preenchimento interno e mangueira de LED branco quente tensao de 220 V com iluminacao estatica na borda externa. O fio dos cordoes devera apresentar a mesma cor dos LEDs garantindo acabamento visual adequado durante o dia e a noite. Inclui mao de obra e servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas alem do fornecimento de fiacao e acessorios de fixacao e ac · 1 UNIDADER$ 12.571,67/un
Bonecos decorativos quebra nozes Aquisicao de 02 dois bonecos decorativos tematicos do tipo quebra nozes com altura de 1 20 m incluindo os acessorios necessarios para fixacao e acabamento e os servicos de instalacao no local indicado na Praca Central. · 1 UNIDADER$ 3.840,67/un
Chafariz tridimensional Locacao de 01 uma figura tematica de chafariz tridimensional 3D confeccionada em armacao de ferro com altura de 3 0 m iluminada com mangueira de LED branco frio com iluminacao estatica e cordao de 100 LEDs branco frio com efeito estroboscopico tensao de 220 V. Inclui mao de obra e servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas bem como fornecimento de fiacao acessorios de fixacao e acabamento. Devera ser devidamente instalada no local indicado na Praca Central. · 1 UNIDADER$ 6.931,67/un
Bola de jardim gigante tridimensional Locacao de 01 uma figura tematica de bola de jardim gigante tridimensional 3D confeccionada em armacao de ferro iluminada com cordoes de LED com efeito estroboscopico nas cores dourado e vermelho tensao de 220 V. Os fios dos cordoes deverao apresentar a mesma cor dos LEDs garantindo acabamento visual adequado durante o dia e a noite. Inclui mao de obra e servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas alem do fornecimento de fiacao acessorios de fixacao e acabamento. Devera ser devidamente instalada no local indicado na Praca Central. · 1 UNIDADER$ 10.050,00/un
Estrela tridimensional Locacao de 01 uma figura tematica de estrela tridimensional 3D com altura de 2 0 m confeccionada em armacao de ferro com revestimento em tela de PVC siliconada iluminada internamente com cordao de LED branco frio com efeito estroboscopico e externamente com mangueira de LED branco frio. Inclui mao de obra e servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas bem como fornecimento de fiacao acessorios de fixacao e acabamento. Devera ser devidamente instalada no local indicado na Praca Central. · 1 UNIDADER$ 4.929,33/un
Hastes de estrela decorativas Locacao de 10 dez figuras tematicas de haste de estrela confeccionadas em armacao de ferro com altura de 2 5 m iluminadas com mangueira de LED branco frio e cordao de LED branco frio com efeito estroboscopico tensao de 220 V para preenchimento interno. Inclui mao de obra e servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas alem do fornecimento de fiacao acessorios de fixacao e acabamento. Deverao ser devidamente instaladas no local indicado na Praca Central. · 1 UNIDADER$ 13.420,00/un
Bengalas decorativas Locacao de 06 seis figuras tematicas de bengala confeccionadas em armacao de ferro tridimensional 3D com alturas de 1 5 m e 1 20 m iluminadas com cordoes de LED nas cores branco frio e vermelho com efeito estroboscopico. Os fios dos cordoes deverao apresentar a mesma cor dos LEDs garantindo acabamento visual adequado durante o dia e a noite. Inclui mao de obra e servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas bem como fornecimento de fiacao acessorios de fixacao e acabamento. Deverao ser devidamente instaladas no local indicado na Praca Central. · 1 UNIDADER$ 8.043,33/un
Carruagem decorativa Locacao de 01 uma figura tematica de carruagem confeccionada em armacao de ferro tridimensional 3D com assento para 02 duas pessoas e dimensoes de 3 0 m x 6 0 m. Devera ser iluminada com cordao de 200 LEDs branco frio com efeito estroboscopico tensao de 220 V para preenchimento interno e mangueira de LED branco quente tensao de 220 V na borda externa. Inclui mao de obra e servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas alem do fornecimento de fiacao acessorios de fixacao e acabamento. Devera ser devidamente instalada no local indicado na Praca Central. · 1 UNIDADER$ 12.661,00/un
Letreiro ESPERANCA Aquisicao de 01 uma figura tematica de letreiro com a palavra ESPERANCA confeccionada em armacao de ferro tridimensional 3D com dimensoes de 1 20 m x 7 0 m iluminada com fita de LED neon branco frio tensao de 220 V na borda externa e cordao de 200 LEDs branco frio com efeito estroboscopico tensao de 220 V para preenchimento interno. Devera possuir revestimento em tela de PVC siliconada branca proporcionando acabamento visual adequado durante o dia e a noite. Inclui mao de obra e servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas bem como fornecimento de fiacao acessorios de fixacao e acabamento. Devera ser devida · 1 UNIDADER$ 8.689,67/un
Figura tematica 2027 Aquisicao de 01 uma figura tematica com a inscricao 2027 confeccionada em armacao de ferro bidimensional 2D com altura de 4 0 m iluminada com fita de LED neon branco frio. Inclui mao de obra e servicos de montagem desmontagem e manutencao com prazo maximo de atendimento de 12 horas bem como fornecimento de fiacao acessorios de fixacao e acabamento. Devera ser devidamente instalada no local indicado na Praca Central. · 1 UNIDADER$ 2.910,00/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE IPORA está com 8
licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 6.114.466,55.