Aquisição de materiais para decoração e realização da programação cultural natalina no Parque dos Imigrantes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET - PR · Mallet/PR
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 19/11 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 35.377,07
Propostas até
19/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
75654566000136-1-000161/2026
Prazos deste edital
faltam 9 dias úteis
- sex 13/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 19/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 19/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 354 (1%), garantia do contrato até R$ 1.769 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 3.538 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
30/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 152/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ÁRVORE DE NATAL ARTIFICIAL – 3 METROS- Árvore de Natal artificial com 3 metros de altura, com base metálica, não sendo admitida base ou pé de plástico.
Deverá possuir densidade mínima de 2.000 galhos/hastes, garantindo aspecto visual preenchido. O material deverá ser antichama (retardante de fogo), considerando a utilização em prédios e espaços públicos.
Deverá apresentar diâmetro proporcional à altura da árvore e coloração verde tradicional, padrão imperial, não sendo admitidos modelos excessivamente finos (slim) ou com tonalidades artificiais.
CATMAT: 610258 · 1 UNIDADER$ 3.009,87/un
LAÇOS PARA FACHADA- Laços decorativos para fachada, confeccionados em Oxford ou veludo impermeável, excluindo-se tecidos frágeis, como TNT ou feltro comum.
Deverão possuir estrutura interna em EVA expandido ou manta rígida, de modo a manter o laço armado.
Os laços deverão ser fornecidos costurados e montados, prontos para uso, acompanhados dos respectivos sistemas de fixação, incluindo ventosas e fitas de nylon, não sendo admitidos kits que necessitem de montagem manual, colagem ou grampeamento.
As dimensões deverão ser de 60 cm x 40 cm, com caudas longas (rabiotes).
PDM: 6561 - Enfeite
Classe: 7290 · 80 UNIDADER$ 127,89/un
FESTÃO NATALINO DE PORTE MÉDIO- Festão decorativo natalino de porte médio, confeccionado em material sintético resistente e de alta durabilidade, com fios de Policloreto de Vinila (PVC) flexível ou Polietileno (PE), fixados firmemente a um eixo ou alma central.
O produto deverá apresentar preenchimento volumoso e uniforme em toda a sua extensão, sendo destinado à ornamentação de ambientes internos e externos, tais como fachadas, corrimãos, colunas, portais e árvores de Natal de grande porte.
Cada unidade deverá possuir comprimento mínimo de 2,00 metros, com espessura ou diâmetro aproximado entre 8 cm e 12 cm.
O eixo central deverá ser constituído por arame de aço maleável, flexível, resistente e devidamente galvanizado ou revestido contra ferrugem, permitindo a torção, amarração e modelagem do produto sem risco de rompimento ou deformação permanente.
O material deverá apresentar acabamento uniforme, sem falhas de preenchimento ou desprendimento excessivo de cerdas ao manuseio.
As cerdas deverão apresentar cor verde floresta/pinheiro, com acabamento fosco, sem brilho metalizado, simulando folhagem natural.
PDM: 6561 - Enfeite
Classe: 7290 · 50 UNIDADER$ 69,52/un
BOLAS NATALINAS DECORATIVAS – DOURADAS
Bola de Natal de grande porte (maxi), com 15 cm de diâmetro, na cor dourada, destinada à composição da decoração festiva institucional de fim de ano.
Deverá ser confeccionada obrigatoriamente em material polimérico de alta resistência, do tipo plástico inquebrável (shatterproof), preferencialmente Poliestireno (PS), Polipropileno (PP) ou Plástico PET.
Não serão aceitos materiais à base de vidro, cerâmica ou componentes fragmentáveis que possam gerar estilhaços cortantes em caso de queda.
O material deverá possuir estabilidade térmica e proteção contra desbotamento precoce decorrente de exposição à iluminação artificial interna ou incidência solar direta em ambientes envidraçados.
Quanto ao acabamento, deverá contemplar superfície brilhante (espelhada), com superfície lisa e verniz de alta reflexão luminosa, e superfície fosca (mate), com acabamento acetinado e antirreflexo.
PDM: 6561 - Enfeite
Classe: 7290 · 250 UNIDADER$ 23,14/un
BOLAS NATALINAS DECORATIVAS – VERMELHAS
Bola de Natal de grande porte (maxi), com 15 cm de diâmetro, na cor vermelha, destinada à composição da decoração festiva institucional de fim de ano.
Deverá ser confeccionada obrigatoriamente em material polimérico de alta resistência, do tipo plástico inquebrável (shatterproof), preferencialmente Poliestireno (PS), Polipropileno (PP) ou Plástico PET.
Não serão aceitos materiais à base de vidro, cerâmica ou componentes fragmentáveis que possam gerar estilhaços cortantes em caso de queda.
O material deverá possuir estabilidade térmica e proteção contra desbotamento precoce decorrente de exposição à iluminação artificial interna ou incidência solar direta em ambientes envidraçados.
Quanto ao acabamento, deverá contemplar superfície brilhante (espelhada), com superfície lisa e verniz de alta reflexão luminosa, e superfície fosca (mate), com acabamento acetinado e antirreflexo.
PDM: 6561 - Enfeite
Classe: 7290 · 250 UNIDADER$ 23,14/un
BOLHAS DE SABÃO - Brinquedo de bolhas de sabão, apresentado em pote cilíndrico, contendo solução própria para formação de bolhas de sabão e haste/aplicador para produção das bolhas.
O produto deverá ser acondicionado em recipiente cilíndrico adequado para manuseio, com tampa compatível e aplicador próprio, permitindo a utilização de forma prática durante as atividades recreativas e natalinas.
Deverá ser fornecido pronto para uso, contendo a solução para formação das bolhas de sabão.
O produto deverá ser atóxico, adequado para utilização pelo público infantil, e fornecido lacrado, em embalagem íntegra e devidamente acondicionada, contendo a solução para formação das bolhas de sabão e o respectivo aplicador.
PDM: 3868 - Brinquedo Em Geral
Classe: 7820 · 1.000 UNIDADER$ 2,59/un
Documentos do edital
11_Edital__PE_0492026__Materiais_Cultura__Verso_finalEdital29/10/202603TROutros Documentos29/10/202602ETPOutros Documentos29/10/202604DFPPOutros Documentos29/10/202605BPOutros Documentos29/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE MALLET está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 34.298.400,85.
- Contratação de empresa para realizar a instalação de sobrepiso na Escola Municipal Romão…R$ 46.755,70 · encerra 09/11
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos para inseminação…R$ 128.964,37 · encerra 09/11
- Aquisição de brindes personalizados para a 4º Oficina Regional da Vigilância Sanitária…R$ 26.695,70 · encerra 10/11
- Contratação de empresa especializada para realizar o fornecimento de GLP…R$ 193.920,58 · encerra 10/11
- Pavimentação em Estrada Rural - Rodovias Municipais, Eixo Serra do Tigre: MLL460…R$ 26.887.147,62 · encerra 11/11
Ver mais 10 licitações abertas em Mallet →
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