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ATA de REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de peças cortadas de bolsa, mochila e estojo, por meio de fornecimento…

Prefeitura Municipal de Hortolandia · Hortolândia/SP · Pregão - Eletrônico

ATA de REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de peças cortadas de bolsa, mochila e estojo, por meio de fornecimento parcelado, para projetos na área de Costura Industrial.

Recebendo propostas até 24/11

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 5.647.510,00
Propostas até
24/11/2026
faltam 2 dias
publicado há 9 dias · propostas abrem em 2 dias
Nº de controle PNCP
67995027000132-1-000488/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. ter 24/11Abre o envio de propostas.
  2. ter 17/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  3. ter 24/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
  4. ter 24/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  5. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 56.475 (1%), garantia do contrato até R$ 282.376 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 564.751 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
24/11/2026, 00:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 365/2026

Informação complementar do órgão: A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento contínuo de peças cortadas de tecidos destinadas ao desenvolvimento das atividades práticas do Laboratório de Costura Industrial, instalado no Centro de Qualificação Profissional – Costura e Moda, vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DE PONTEIRAS DO ZIPER 3X5 CM · 12.450 UNR$ 0,50/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DAS COSTAS 31X41 CM(LXA) · 7.200 UNR$ 2,80/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DAS COSTAS 38X30 CM · 42.960 UNR$ 5,65/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DAS COSTAS 44X34 CM · 32.280 UNR$ 6,75/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DA ALÇA DE OMBRO 44 X 12 CM (LXA) · 12.670 UNR$ 2,03/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DA ALÇA DE OMBRO 43X06 CM · 151.200 UNR$ 4,81/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DA ALÇA DE OMBRO 46X08 CM · 129.590 UNR$ 4,84/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DA ALÇA DE MÃO 8X70 CM (LxA) · 12.670 UNR$ 1,89/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DO FUNDO DA BOLSA 16X32 CM (LXP) · 6.330 UNR$ 1,47/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DE BOLSO LATERAL 17X20 CM (LXA) · 12.670 UNR$ 1,47/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DA LATERAL DA BOLSA 17X42 CM (LXP) · 12.670 UNR$ 2,89/un
TECIDO POLITRAN 600D AZUL MARINHO - CORTE DA TRAVESSA DAS COSTAS 32X5 CM (LXA) · 6.330 UNR$ 0,61/un
os 12 primeiros de 42 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.