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Contratação de empresa especializada para execução integral e coordenada dos serviços técnicos, sociais, urbanísticos…

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · Santa Bárbara do Leste/MG

Contratação de empresa especializada para execução integral e coordenada dos serviços técnicos, sociais, urbanísticos, ambientais, administrativos, jurídicos e registrais necessários à Regularização Fundiária Urbana — REURB - das unidades imobiliárias do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, conforme poligonais e núcleos urbanos informais a serem definidos pela Administração.

Encerrada em 21/10/2026

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Valor estimado
R$ 384.137,00
Propostas até
21/10/2026 às 08:15 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
66229634000129-1-000252/2026
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Itens do edital

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA( REURB) CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU SIMPLES PARA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS · 650 ServiçoR$ 590,98/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.