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Aquisição de folders informativos e adesivos para contêineres para divulgação da coleta seletiva municipal e atendimento…

Prefeitura Municipal de Cajati - SP · Cajati/SP · Dispensa

Aquisição de folders informativos e adesivos para contêineres para divulgação da coleta seletiva municipal e atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado através do Inquérito Civil nº 14.0704.0000121-2010, entre o Ministério Público e Prefeitura Municipal de Cajati-SP, conforme especificações do Termo de Referência.

Recebendo propostas até 10/11 às 08:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 4.494,90
Propostas até
10/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
64037815000128-1-000355/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 10/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
04/11/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 804/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Flyer informativo sobre coleta seletiva: impresso nas cores: cyan, magenta, amarelo, preto. Em papel reciclado 90g/m2 (4x4 cores), formato fechado: 9,4x20 cm, formato aberto: 28x20 cm, arte final fornecida pela Administração. · 10.000 UNODADER$ 0,26/un
Adesivamento em Vinil para Comunicação Visual: Chamado de cloreto de vinila, policloreto de polivinilha, policloreto de vinil ou simplesmente vinil, este material é bem rentável e requer atenção no que diz respeito às aplicações e descarte. Deverá ser utilizado adesivo vinil, todas as cores de vinil, máscara de aplicação de médio tato, ou cores a qual cada solicitante necessitar ou atender o padrão já sugerido pela Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. O ideal é que se produza adesivo de vinil em impressoras de grande porte, que utilize tintas solventes, caso do plotter, por exemplo. Impressoras comuns não suportam a impressão de adesivo de vinil, podendo inclusive se danificar caso haja alguma tentativa neste sentido. Apenas o uso de maquinário e tinta específicos capazes de transpor a impermeabilidade do vinil. Devidamente instalado nos contêineres. · 35 UM2R$ 54,14/un

Documentos do edital

EDITAL_DISPENSA_ELETRNICA_0212026__FLYER_E_ADESIVO_COLETA_SELETIVAAviso de Contratação Direta03/11/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE CAJATI está com 26 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 11.915.357,08.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.