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Solicitação para chamada pública para processo de Agricultura Familiar, no município de Avelinópolis/GO.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Avelinópolis/GO
Encerrada em 18/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 178.261,00
Propostas até
18/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
61399975000129-1-000027/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor ALAN CARLOS MOREIRA MONTEIRO por R$ 3.014,40.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ABOBRINHA: DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA E SUPORTE A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS · 240 UNR$ 12,56/un
AÇAFRÃO: DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE SUJIDADES, EMBALADO EM EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PESO LIQUIDO E PRAZO DE VALIDADE PRODUTO COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. · 10 KGR$ 34,06/un
ACELGA: DE PRIMEIRA QUALIDADE. FOLHAS ÍNTEGRAS, LIVRES DE FUNGOS, LIMPAS, COR BRILHANTE E SEM PICADAS DE INSETOS. DEVENDO SER ACONDICIONADAS EM SACOS TRANSPARENTES DE PRIMEIRO USO. · 150 KGR$ 11,50/un
ALFACE: A MAÇOS DE PRIMEIRA QUALIDADE FOLHAS FRESCAS, TENRAS, SEM SINAL DE QUE O PRODUTO TENHA MURCHADO. ADEQUADAS PARA O CONSUMO, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS · 800 UNR$ 4,99/un
BANANA MAÇÃ: EM PENCAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DE MANUSEIOS E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM PENCAS AVULSAS. · 1.000 KGR$ 17,54/un
BANANA PRATA: EM PENCAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DE MANUSEIOS E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM PENCAS AVULSAS. · 1.000 KGR$ 17,76/un
BATATA INGLESA: IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM DEFEITOS GRAVES (PODRIDÃO ÚMIDA, SECA, CORAÇÃO OCO OU NEGRO), APRESENTAÇÃO FIRME, INTEIRA, DESPROVIDA DE ODOR OU SABOR ESTRANHO, SEM MATERIAL TERROSO OU SUJIDADE, LIVRES DE SUBSTANCIAS TÓXICAS OU NOCIVAS, LIVRE DE INSETOS, PARASITAS E LARVAS, SEM MANCHAS ESVERDEADAS E LIVRE DE BROTO. · 1.000 KGR$ 11,60/un
Beterraba: espécie comum, in natura. De primeira qualidade. Bulbos de tamanho médio. Sem folhas, isento de broto, de lesões de origem física, mecânica ou biológica, de matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. · 240 KgR$ 8,91/un
BRÓCOLIS: COM COLORAÇÃO VERDE ESCURO, SEPARADOS EM MAÇOS PADRONIZADOS, PROCEDENTE DE ESPÉCIES GENUÍNAS E SÃS. ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA, DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, E INSETOS, DE PARASITAS E DE LARVAS. · 200 KGR$ 11,94/un
CEBOLINHA: FRESCA, DE PRIMEIRA, DE TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, DE UMIDADE EXTERNA NORMAL, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA. · 144 KGR$ 13,24/un
CENOURA: ESPÉCIE COMUM, IN NATURA. DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM FOLHAS, DE TAMANHO MÉDIO, COR LARANJA VIVO UNIFORME, FRESCAS, FIRMES, LISAS, SEM RUGAS. ISENTO DE BROTOS, LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA MATÉRIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITAS E LARVAS. · 385 KGR$ 10,44/un
CHEIRO VERDE MAÇO COMPOSTO DE CEBOLINHA E SALSINHA. PARTE VERDE DAS HORTALIÇAS, DE ELEVADA QUALIDADE, SEM DEFEITOS, COM FOLHAS VERDES, SEM TRAÇOS DE DESCOLORAÇÃO, INTACTAS, FIRMES E BEM DESENVOLVIDAS. DEVEM APRESENTAR COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES E TÍPICOS DA VARIEDADE · 144 MAR$ 11,64/un
os 12 primeiros de 24 itens publicados
Documentos do edital
EDITAL CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAREdital20/08/2026TR AGRICULTURA FAMILIARTermo de Referência20/08/2026ETP AGRICULTURA FAMILIAREstudo Técnico Preliminar20/08/2026Certidão de Publicação 1000607Aviso de Contratação Direta20/08/2026DFD AGRICULTURA FAMILIARDocumento de Formalização da Demanda - DFD20/08/2026AGM 20-08Outros Documentos20/08/2026DOE - 52Outros Documentos20/08/2026DOU - 166Outros Documentos20/08/2026MODELO PROJETO DE VENDA ALIMENTOS AGRICULTURA FAMILIAR - AVELINÓPOLISOutros Documentos20/08/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.