Aquisição, via registro de preços, de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados…
Aquisição, via registro de preços, de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados nas redes municipais de ensino destinados a atender às demandas dos municípios que compõem o consórcio de desenvolvimento dos municípios mineiros – CODEMM.
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Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O mercado de Alimentos e Merenda em MG
O valor estimado deste edital é R$ 207.399.392,52, acima de todos os 868 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em Minas Gerais
576 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em Minas Gerais na nossa coleta (868 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| MARISETE ISRAEL PEREIRA | 1 | R$ 2.688.241,98 |
| SUPERMERCADO REAL LIDER LTDA | 4 | R$ 2.654.814,97 |
| AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 25 | R$ 2.624.429,91 |
| GGN COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 2.364.831,50 |
| TUPIROTI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA | 1 | R$ 1.872.685,90 |
| BSM ATACADISTA LTDA | 2 | R$ 1.639.316,70 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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Este comprador tem mais editais abertos
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS MINEIROS - CODEMM está com 9 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 394.644.163,46.
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática…R$ 1,00 · encerra 06/11
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- Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no…R$ 234.644.150,46 · encerra 10/11
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- Registro de Preços destinada à futura e eventual aquisição de medicamentos, móveis…R$ 160.000.000,00 · encerra 16/11
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