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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de suprimentos de escritório, visando suprir a necessidade contínua de insumos…

Câmara Municipal de Atibaia · Atibaia/SP · Dispensa

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de suprimentos de escritório, visando suprir a necessidade contínua de insumos, materiais e aparelhos para o bom funcionamento das atividades da Edilidade

Recebendo propostas até 09/11 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 14.811,46
Propostas até
09/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
54143433000125-1-000034/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 09/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
04/11/2026, 09:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 58/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Prancheta para papel, tamanho Oficio/A4, confeccionada em chapa de MDF, com espessura minima de 3 mm, superficie lisa e plana, com grampo/prendedor superior metalico, dotado de mola para retencao firme dos documentos, com capacidade minima para 30 folhas · 20 UnidadeR$ 7,20/un
Caneta esferografica, tinta na cor azul, escrita com 1,0 mm, corpo em plastico resistente e transparente, com orificio de respiracao no corpo, tampa removivel sem vacuo e com haste para fixacao ao bolso. Cx. com 50 unid · 4 CaixaR$ 50,00/un
Caneta esferografica, tinta na cor preta, escrita com 1,0 mm, corpo em plastico resistente e transparente, com orificio de respiracao no corpo, tampa removivel sem vacuo e com haste para fixacao ao bolso. Cx. com 50 unid. · 4 CaixaR$ 50,00/un
Caneta esferografica, tinta na cor vermelha, escrita com 1,0 mm, corpo em plastico resistente e transparente, com orificio de respiracao no corpo, tampa removivel sem vacuo e com haste para fixacao ao bolso. Cx. com 50 unid. · 2 CaixaR$ 51,43/un
Divisorias plasticas (polipropileno) para fichario universitario, com medidas aproximadas de 225 mm × 297 mm. Cada folha deve possuir aba lateral para indexacao/etiquetagem. Pacote com 10 (dez) divisorias, sendo 5 cores diversas, duas divisorias por cor, preferencialmente nas cores vermelha, laranja, amarela, azul e verde. · 12 PacoteR$ 8,42/un
Envelope A4, 230 mm × 330 mm, cor branco liso sem impressao, fabricado em papel offset, gramatura 90g/m2, com aba protetora integrada na parte superior para fechamento, caixa com 250 unidades · 4 CaixaR$ 123,75/un
Suporte para fita adesiva de mesa, modelo pequeno, na cor preta, com base pesada e sistema antiderrapante em E.V.A., compativel com fitas adesivas de ate 19 mm de largura e rolos de ate 30 m de comprimento. Equipado com lamina de corte em aco inoxidavel. · 8 UnidadeR$ 20,00/un
Fita adesiva transparente, de uso geral, destinada a vedacao, empacotamento e fixacoes diversas, largura minima de 45 mm por 45 m de comprimento. Confeccionada em material resistente, com desenrolamento uniforme e boa aderencia em papel, papelao e superficies lisas. · 40 UnidadeR$ 5,00/un
Fita adesiva transparente, largura minima de 12mm por 30m de comprimento com adesao duradoura em papel, papelao e superficies lisas. Compativel com dispenser de mesa, destinada a utilizacao em suporte de pequeno porte. · 40 UnidadeR$ 1,65/un
Papel Sulfite A4 branco 75g/m, alvura minima de 90%, produzido com 100% de fibras virgens de celulose, nao reciclado, de primeira qualidade, com superficie uniforme e acabamento adequado para impressao e reproducao de documentos em impressoras laser, jato de tinta e equipamentos multifuncionais, resmas com 500 folhas. Caixa com 10 resmas. · 4 CaixaR$ 295,00/un
Pilha alcalina 1,5V, tamanho AA (LR6) Pacote com 4 unidades cada. · 40 PacoteR$ 9,80/un
Pilha alcalina 1,5V, tamanho AAA (LR03) Pacote com 4 unidades cada. · 40 PacoteR$ 9,80/un
os 12 primeiros de 23 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.