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Aquisicao de material de cafeteria
CAMARA MUNICIPAL DE CABREUVA · Cabreúva/SP
Encerrada em 24/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 18.536,66
Propostas até
24/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
50810498000126-1-000024/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA por R$ 264,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ACUCAR SACHE CX COM 400 UNIDADES · 12 CXR$ 23,61/un
MEXEDOR DE CAFE PACOTE C/ 500 · 24 PCTR$ 13,19/un
FILTRO DE CAFE · 50 CXR$ 4,75/un
ADOCANTE SACHET - CAIXA COM 50UN · 4 CXR$ 10,46/un
CAFE EM GRAOS TIPO ARABICA PCTE 1 KG cafe em graos gourmet tipo arabica pcte de 1 kg · 96 UNR$ 102,67/un
CAFE TORRADO E MOIDO INTENS MEDIA A VACUO 500G · 96 UNR$ 30,12/un
CHA DE CAPIM CIDREIRA CX COM 10 SAQUINHOS · 24 CXR$ 4,72/un
CHA CAMOMILA,CIDREIRA E MARACUJA · 24 UNR$ 9,38/un
LEITE EM PO 1 KG · 48 UNR$ 44,28/un
GUARDANAPOS BRANCOS 30X30 FOLHAS DUPLAS,PCTE 50UND · 360 UNR$ 5,48/un
COADOR DE CAFE DE PANO GG · 6 UNR$ 14,12/un
ACHOCOLATADO 500G · 24 UNR$ 16,13/un
Documentos do edital
termorefmaterialcafeteria.pdfTermo de Referência21/09/2026"avisomaterialcafeteriaassinado.pdf"Aviso de Contratação Direta21/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.