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Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de eletrodomésticos e equipamentos diversos, destinados a atender…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · São José dos Campos/SP

Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de eletrodomésticos e equipamentos diversos, destinados a atender as necessidades de infraestrutura de apoio em unidades da Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Encerrada em 20/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 66.614,36
Propostas até
20/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
48031918000124-1-002677/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Forno Microondas material: aço inoxidável, capacidade: 31, potência: 1.400, voltagem: 220, características adicionais: timer, prato giratório, auto descongelamento Em caso de eventual divergência entre a descrição do item do catálogo do sistema Compras.gov.br e as disposições do Termo de Referência, prevalecem as disposições do Termo de Referência. · 10 UnidadeR$ 724,00/un
Frigobar capacidade: 80, tensão alimentação: 220, cor: branca, características adicionais: prateleiras removíveis, altura: 63, largura: 47,60, profundidade: 53 Em caso de eventual divergência entre a descrição do item do catálogo do sistema Compras.gov.br e as disposições do Termo de Referência, prevalecem as disposições do Termo de Referência. · 6 UnidadeR$ 1.429,50/un
Frigobar capacidade: 120, tensão alimentação: 220, cor: branca, características adicionais: selo procel Em caso de eventual divergência entre a descrição do item do catálogo do sistema Compras.gov.br e as disposições do Termo de Referência, prevalecem as disposições do Termo de Referência. · 5 UnidadeR$ 1.379,90/un
Bebedouro Água tipo: industrial, características adicionais: 2 torneiras geladas, voltagem: 220, material gabinete: aço inoxidável, capacidade água: 50 Em caso de eventual divergência entre a descrição do item do catálogo do sistema Compras.gov.br e as disposições do Termo de Referência, prevalecem as disposições do Termo de Referência. · 6 UnidadeR$ 3.252,10/un
Aparelho Purificador De Água tipo: tripla filtragem, voltagem: 110/220, capacidade: 2, capacidade refrigeração: 1,5, características adicionais: água gelada e água natural, tipo fixação: parede, acessórios: kit instalação, suporte, pingadeira removível Em caso de eventual divergência entre a descrição do item do catálogo do sistema Compras.gov.br e as disposições do Termo de Referência, prevalecem as disposições do Termo de Referência. · 6 UnidadeR$ 885,86/un
Televisor tamanho tela: 55, voltagem: bivolt, características adicionais: entradas hdmi, usb, bluetooth, wifi, tipo tela: led, acessórios: controle remoto Em caso de eventual divergência entre a descrição do item do catálogo do sistema Compras.gov.br e as disposições do Termo de Referência, prevalecem as disposições do Termo de Referência. · 6 UnidadeR$ 2.802,23/un
Ventilador tipo: parede, potência motor: 150, tensão alimentação: 110/220, características adicionais: oscilante, controle velocidade, regulagem altura e, material: chapa aço galvanizado, diâmetro: 65, cor: preta Em caso de eventual divergência entre a descrição do item do catálogo do sistema Compras.gov.br e as disposições do Termo de Referência, prevalecem as disposições do Termo de Referência. · 8 UnidadeR$ 282,09/un

Documentos do edital

EDITAL.pdfEdital01/10/2026ANEXO I -Termo de Referencia.pdfTermo de Referência01/10/2026ANEXO II - MINUTA EMPENHO.pdfOutros Documentos01/10/2026ANEXO III -portaria-unesp-135-2023---sancoes-em-licitacoes.pdfOutros Documentos01/10/2026ANEXO VI - Minuta de Ata de Registro de Precos.pdfMinuta de Ata de Registro de Preços01/10/2026ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA.docxOutros Documentos01/10/2026ANEXO V - MINUTA DE DECLARACAO.docxOutros Documentos01/10/2026ANEXO I.1 - ETP.pdfEstudo Técnico Preliminar01/10/202611/2026.pdfEstudo Técnico Preliminar01/10/2026Cotacao.pdfOutros Documentos01/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.