Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação direcionado aos empregados públicos que atuam em diversos setores da prefeitura municipal de santa branca.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS IN COMPANY
ITEM 1 – AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Objetivo: Capacitar servidores, gestores e responsáveis pelas avaliações para compreender e aplicar corretamente as normas e procedimentos relacionados à avaliação do estágio probatório, assegurando a condução adequada do processo avaliativo, com respeito aos princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade e da eficiência na Administração Pública.
Descrição: O curso aborda os fundamentos constitucionais, legais e administrativos da avaliação do estágio probatório no âmbito da Administração Pública. Serão apresentados os critérios e procedimentos para a realização das avaliações, o acompanhamento do desempenho do servidor, a elaboração de relatórios avaliativos e o papel dos gestores e das comissões responsáveis pelo processo.
O que deve ser abordado no curso?
Ética no Serviço Público
A ética no serviço público e seus reflexos na administração de pessoal do município.
Fundamentos do Estágio Probatório
Fundamento constitucional.
Fundamento legal no âmbito municipal.
Conceito e finalidade do estágio probatório.
Situações que impactam o Estágio Probatório
Casos de suspensão e interrupção do estágio probatório.
Exercício de função de confiança ou cargo em comissão.
Licença para tratamento de saúde durante o estágio probatório.
Cedência do servidor durante o período de estágio.
Aposentadoria no estágio probatório.
Procedimentos de Avaliação do Estágio Probatório
Forma de avaliação.
Responsáveis pela avaliação.
Utilização e preenchimento dos boletins de avaliação.
Critérios de Avaliação do Estágio Probatório
Assiduidade; Pontualidade; Disciplina; Eficiência; Responsabilidade; Relacionamento in · 20 SERVIDORR$ 609,66/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
ITEM 2 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Objetivo: Capacitar servidores, gestores e membros de comissões para compreender e aplicar corretamente as normas e procedimentos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), garantindo a condução adequada das apurações de infrações funcionais, com respeito aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade.
Descrição: O curso aborda os fundamentos constitucionais e legais do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), suas modalidades de apuração e as etapas que compõem o procedimento disciplinar. Serão estudados temas como a atuação da comissão processante, a produção de provas, os direitos e garantias do servidor investigado, a elaboração de relatórios e a aplicação de sanções. Também serão discutidos aspectos éticos, desafios práticos na condução dos processos, bem como a interação com outras áreas do direito e as tendências atuais, como a digitalização dos processos disciplinares.
O que deve ser abordado no curso?
Fundamentos e Princípios do PAD
Bases constitucionais e legais
Princípios norteadores do Processo Administrativo Disciplinar
Natureza e Finalidades do PAD
Natureza sancionatória e objetivos do processo disciplinar
Proteção do interesse público e respeito aos direitos do servidor
Espécies de Apuração
Sindicância Investigativa
Sindicância Punitiva
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Legislação e Regulamentos Aplicáveis
Normas federais, estaduais e municipais
Regulamentos infralegais: portarias, instruções normativas e resoluções
Fases do PAD
Instauração e designação da comissão
Instrução probatória: provas documentais, testemunhais, periciais e acareações
Relatório conclusivo e julgamento
C · 16 SERVIDORR$ 811,55/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ITEM 3 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Objetivo: Capacitar os servidores para prestar atendimento ao público com qualidade, eficiência e cordialidade, promovendo uma comunicação clara, respeitosa e alinhada aos princípios da Administração Pública.
Descrição: O curso aborda técnicas e boas práticas de atendimento ao público no serviço público, com foco na melhoria da comunicação, no acolhimento adequado das demandas dos cidadãos e na resolução eficiente de situações do cotidiano administrativo. Serão
trabalhados aspectos como postura profissional, ética no atendimento, relacionamento interpessoal, gestão de conflitos e qualidade no atendimento ao cidadão.
O que deve ser abordado no curso?
Atendimento ao público na Administração Pública
Importância do atendimento ao cidadão
Princípios da Administração Pública aplicados ao atendimento
Ética e postura profissional no serviço público
Conduta ética no atendimento
Responsabilidade e imagem institucional
Comunicação no atendimento ao público
Comunicação verbal e não verbal
Escuta ativa e clareza na transmissão de informações
Linguagem adequada no atendimento presencial, telefônico e digital
Qualidade no atendimento ao cidadão
Boas práticas de atendimento
Empatia, cordialidade e respeito ao usuário do serviço público
Relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho
Trabalho em equipe
Cooperação entre setores para melhor atendimento
Gestão de conflitos e situações difíceis
Atendimento a usuários insatisfeitos
Técnicas de mediação e resolução de conflitos
Organização e eficiência no atendimento
Fluxo de atendimento
Agilidade e correta orientação ao cidadão
Humanização no atendimento público
Atendimento inclusivo e acessível
Respeito à diversidade
Estudos · 30 SERVIDORR$ 745,00/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : DIREÇÃO DEFENSIVA
ITEM 4 – DIREÇÃO DEFENSIVA
Objetivo: Capacitar os servidores para a condução segura de veículos, por meio da aplicação de técnicas de direção defensiva, promovendo a prevenção de acidentes, a segurança no trânsito e o uso responsável dos veículos.
Descrição: O curso deverá abordar os conceitos e as práticas de direção defensiva, com foco na prevenção de acidentes e na condução segura no trânsito. Serão apresentados fundamentos da legislação de trânsito, identificação de fatores de risco, técnicas de condução preventiva, cuidados com o veículo e orientações para atuação segura em diferentes condições de tráfego. Também serão trabalhadas boas práticas para motoristas no exercício de suas atividades profissionais, contribuindo para a segurança dos condutores, passageiros e demais usuários das vias.
O que deve ser abordado no curso?
Direção Defensiva e Segurança no Trânsito
Conceito e importância da direção defensiva
Responsabilidade do condutor na prevenção de acidentes
Fundamentos Legais do Trânsito
Noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Deveres e responsabilidades do condutor
Fatores de Risco no Trânsito
Fatores humanos: fadiga, distração, álcool e uso de celular
Fatores ambientais: condições climáticas e estado das vias
Condições do veículo e manutenção preventiva
Técnicas de Direção Defensiva
Condução preventiva e antecipação de riscos
Distância de segurança
Condução segura em vias urbanas e rodovias
Prevenção de Acidentes
Identificação de situações de risco
Comportamento seguro no trânsito
Convivência segura entre veículos, pedestres e ciclistas
Condução Segura em Situações Adversas
Direção em chuva, neblina e baixa visibilidade
Condução em vias escorregadias ou em más condições
Direção S · 48 SERVIDORR$ 99,11/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : NR 12- SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
ITEM 5 – NR 12 SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Objetivo: Capacitar os empregados públicos para operar, interagir e realizar atividades com máquinas e equipamentos de forma segura, conforme os requisitos da NR-12, prevenindo acidentes e garantindo a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.
Descrição: O treinamento deve capacitar os participantes a identificar riscos, operar máquinas e equipamentos com segurança e adotar medidas preventivas durante o uso, manutenção, limpeza e inspeção.
O curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para aplicação correta das medidas de segurança previstas na NR-12, incluindo reconhecimento de dispositivos de proteção, procedimentos de parada de emergência e boas práticas de operação segura.
O treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, estando em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes.
O que deve ser abordado no curso?
Introdução à NR-12
Conceitos e objetivos da NR-12
Importância da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos
Responsabilidades do empregador e do trabalhador
Identificação de riscos
Riscos mecânicos, elétricos, ergonômicos, de esmagamento, de corte e aprisionamento
Sistemas de proteção em máquinas
Proteções fixas e móveis
Dispositivos de segurança
Sensores e intertravamentos
Parada de emergência
Procedimentos seguros de operação
Inspeção antes do uso
Operação segura de máquinas e equipamentos
Procedimentos em caso de falhas ou anormalidades
Manutenção e bloqueio de energia
Manutenção preventiva e corretiva
Procedimento de bloqueio e etiquetagem
Limpeza e ajustes seguros
Equipamentos de proteção
Equipamentos de Prot · 7 SERVIDORR$ 236,02/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : NR12 - MÁQUINAS PESADAS
ITEM 6 – NR 12 MÁQUINAS PESADAS
Objetivo
Capacitar os participantes para operar, interagir e realizar atividades com máquinas pesadas de forma segura, conforme os requisitos da NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, prevenindo acidentes e garantindo a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.
Descrição: O treinamento deve capacitar os participantes a identificar riscos, operar máquinas pesadas com segurança e adotar medidas preventivas durante as atividades de operação, inspeção, manutenção e deslocamento dos equipamentos.
O curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para a aplicação correta das medidas de segurança previstas na NR-12, incluindo reconhecimento de dispositivos de proteção, sistemas de segurança, procedimentos de parada de emergência e boas práticas na operação de máquinas pesadas.
O treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, abordando conceitos de segurança, identificação de riscos, funcionamento dos sistemas de proteção e demonstrações práticas de operação segura, estando em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes.
O que deve ser abordado no curso?
Introdução à segurança em máquinas pesadas
Conceitos de segurança no trabalho
Importância da prevenção de acidentes
Responsabilidades do empregador e do operador
Legislação e normas aplicáveis
Noções da NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Normas internas e procedimentos da empresa
Identificação de riscos na operação de máquinas pesadas
Riscos mecânicos
Riscos de tombamento
Riscos de esmagamento e colisão
Riscos elétricos e ambientais
Sistemas de segurança das máquinas
Dispositivos de proteção
Alarmes e sinalização
Sist · 5 SERVIDORR$ 560,00/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : NR 23 - BRIGADA DE INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS.
ITEM 7 – NR 23 BRIGADA DE INCÊNDIO DE PRIMEIROS SOCORROS
Objetivo: Treinar os brigadistas de forma teóricas e práticas os princípios básicos de prevenção e combate a incêndios, estabelecendo um padrão de comportamento visando uma atitude adequada, rápida e segura, bem como práticas de primeiros socorros.
Descrição: O treinamento deve capacitar os participantes a agirem corretamente em situações críticas, como em incêndios, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos necessários para atuar na prevenção e no combate à princípio de incêndio, primeiros socorros e abandono de área.
O treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, estando em conformidade com as normas vigentes.
O que deve ser abordado no curso?
1. Prevenção e Combate a Incêndios
Conceitos básicos do fogo (triângulo e tetraedro do fogo)
Classes de incêndio (A, B, C, D e K) e agentes extintores adequados
Identificação de riscos de incêndio no ambiente de trabalho
Medidas preventivas e inspeções de segurança
Sistemas de proteção contra incêndio (extintores, hidrantes, mangotinhos e alarmes)
Técnicas de combate a princípios de incêndio
Uso correto e seguro de extintores portáteis
Operação de hidrantes, mangueiras e acessórios
2. Primeiros Socorros
Avaliação inicial da vítima (análise primária e secundária)
Suporte básico de vida (SBV)
Atendimento em casos de:
Parada cardiorrespiratória (RCP)
Hemorragias e controle de sangramentos
Queimaduras
Fraturas, luxações e entorses
Desmaios, convulsões e choques
Técnicas de imobilização e transporte de vítimas
Procedimentos seguros até a chegada do atendimento especializado
3. Evacuação e Abandono de Área
Conceitos de emergência e plano de abandono
Iden · 127 SERVIDORR$ 104,76/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : NR 31 - MANEJAMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS
ITEM 8 – NR 31 MANEJO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS
Objetivo: Capacitar os participantes para identificar, prevenir acidentes e realizar o manejo seguro de animais peçonhentos presentes no ambiente urbano e periurbano, conforme diretrizes de segurança e saúde relacionadas à NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, garantindo a proteção da saúde e integridade física dos profissionais durante suas atividades.
Descrição: O treinamento deve capacitar os participantes a reconhecer os principais animais peçonhentos encontrados no ambiente, compreender os riscos associados e aplicar procedimentos seguros de prevenção, controle e manejo durante as atividades de campo.
O curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para a identificação das espécies mais comuns, adoção de medidas preventivas e aplicação de procedimentos corretos em situações de risco ou acidentes envolvendo animais peçonhentos.
O treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, abordando conceitos de identificação, prevenção de acidentes, manejo seguro e procedimentos de primeiros socorros, estando em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho vigentes.
O que deve ser abordado no curso?
Introdução à segurança em atividades de campo
• Conceitos de segurança e prevenção de acidentes
• Importância do manejo seguro de animais peçonhentos
• Responsabilidades dos profissionais em atividades externas
Legislação e normas aplicáveis
• Noções de segurança e saúde no trabalho
• Diretrizes aplicáveis às atividades de campo e atendimento a ocorrências
Identificação de animais peçonhentos
• Características gerais · 14 SERVIDORR$ 214,28/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : NR 35 - TRABALHO EM ALTURA.
ITEM 9 – NR 35 TRABALHO EM ALTURA
Objetivo: Capacitar os participantes para executar atividades em altura de forma segura, identificando riscos e aplicando medidas de prevenção, conforme os requisitos da NR-35 – Trabalho em Altura, garantindo a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.
Descrição: O treinamento deve capacitar os participantes a reconhecer os riscos envolvidos no trabalho em altura e aplicar procedimentos seguros durante a execução de atividades realizadas acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.
O curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para a correta utilização de equipamentos de proteção, sistemas de ancoragem, técnicas de movimentação e procedimentos de segurança previstos na NR-35.
O treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, abordando conceitos de prevenção de quedas, análise de risco, uso correto dos equipamentos e demonstrações práticas de técnicas seguras de trabalho em altura, estando em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes
O que deve ser abordado no curso?
Introdução ao trabalho em altura
• Conceitos de trabalho em altura
• Importância da prevenção de acidentes
• Responsabilidades do empregador e do trabalhador
Legislação e normas aplicáveis
• Noções da NR-35 – Trabalho em Altura
• Requisitos legais para execução de atividades em altura
Análise de riscos
• Identificação de riscos no trabalho em altura
• Planejamento das atividades
• Permissão de trabalho e medidas de controle
Sistemas de proteção contra quedas
• Sistemas de ancoragem
• Linhas de vida
• Sistemas de retenção e restrição de quedas
Equipamentos de proteção
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI) · 5 SERVIDORR$ 237,50/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : PRIMEIROS SOCORROS - LEI LUCAS
ITEM 10 – PRIMEIROS SOCORROS COM ÊNFASE NA LEI LUCAS
Objetivo: Capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos em noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes, preparando-os para identificar situações de risco, agir de forma segura em emergências e prestar atendimento inicial até a chegada do atendimento especializado, conforme determina a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018).
Descrição: O curso aborda conhecimentos essenciais sobre prevenção e combate a incêndios e noções básicas de primeiros socorros, conforme as diretrizes da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), que determina a capacitação de profissionais para atuação em situações de emergência, especialmente em ambientes escolares e espaços com circulação de pessoas.
Durante a formação, serão apresentados conceitos fundamentais sobre identificação de riscos, prevenção de acidentes e procedimentos iniciais de atendimento a vítimas, com foco na segurança, na preservação da vida e na redução de danos até a chegada do atendimento especializado.
O curso também aborda situações emergenciais comuns, como engasgamento, desmaios, quedas, queimaduras e outras ocorrências, além de orientações sobre procedimentos básicos de combate inicial a incêndios, uso de extintores e medidas de segurança para evacuação de ambientes.
O que deve ser abordado no curso?
Introdução à Lei Lucas e aos Primeiros Socorros
• Apresentação da legislação
• Importância da capacitação em primeiros socorros
• Responsabilidade dos profissionais no atendimento emergencial
• Princípios básicos de preservação da vida
Fundamentos dos Primeiros Socorros
• Conceito e objetivos dos primeiros socorros
• Segurança do socorrista e da vítima
• Avaliação da cena do · 180 SERVIDORR$ 68,70/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : TREINAMENTOS - SIPIA
ITEM 11 – TREINAMENTO SIPIA
Objetivo: Capacitar os conselheiros tutelares para o uso eficiente do sistema de informação para a infância e adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA-CT), visando otimizar o registro, o acompanhamento e a gestão de informações sobre casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, garantindo uma atuação mais efetiva e alinhada à proteção e à garantia de direitos.
Descrição: O curso tem como objetivo capacitar conselheiros tutelares para o uso eficiente do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA-CT). A formação abordará conceitos fundamentais sobre o registro, acompanhamento e gestão de informações relacionadas aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Durante a capacitação, os participantes serão orientados quanto à correta inserção de dados no sistema, à organização das informações e ao acompanhamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar.
O que deve ser abordado no curso?
O que é o SIPIA e seus objetivos na garantia de direitos
• Finalidade do sistema dentro da política de proteção integral;
• Relação do SIPIA com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Objetivos do sistema para registro, acompanhamento e produção de dados sobre violações de direitos;
• Importância do SIPIA para o funcionamento da rede de proteção.
A importância dos dados para a efetivação de serviços e políticas públicas
• Planejamento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência;
• Identificação das principais violações de direitos em cada território;
• Organização e ampliação da oferta de serviços na rede de proteção;
• Monitoramento das ações realizadas pelos Conselhos Tutelares.
Exemplos de políticas · 10 SERVIDORR$ 1.004,39/un
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021
ITEM 12 – ATUALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – ÊNFASE EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL (LEI 14.133/2021)
Objetivo: Curso voltado à atualização teórica e prática em licitações e contratos, com ênfase na execução, gestão e fiscalização contratual, conforme a Lei 14.133/2021, direcionado a profissionais que já atuam na área e buscam reduzir riscos, evitar falhas e melhorar a qualidade dos processos administrativos.
O que deve ser abordado no curso?
Estrutura das Contratações Públicas na Lei 14.133/2021
• Panorama da nova lei
• Princípios aplicáveis
• Governança e planejamento
• Agentes envolvidos: Agente de contratação, Equipe de apoio, Gestor e fiscal do contrato
• Responsabilização dos agentes públicos
• Atuação do controle interno e assessoria jurídica
Planejamento da Contratação e Formação do Processo
• Plano de Contratações Anual (PCA)
• Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
• Termo de Referência / Projeto Básico
• Estrutura do processo administrativo
• Definição do objeto e justificativa
• Gestão de riscos: Matriz de riscos, Prevenção de falhas
Pesquisa de Preços
• Formação do valor estimado
• Prevenção de sobrepreço e superfaturamento
• Fontes: Painéis públicos, Contratações similares, Fornecedores, Bases oficiais
• Erros comuns na pesquisa de preços
Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)
• Hipóteses legais mais utilizadas
• Dispensa: por valor, emergência/calamidade, licitação deserta ou fracassada
• Inexigibilidade: inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, profissional especializado
• Riscos e falhas frequentes: fracionamento, ausência de pesquisa, justificativas frágeis
Gestão de Contratos Administrativos
• Estrutura da gestão contratual
• Desig · 30 SERVIDORR$ 2.463,33/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.