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Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios, da agricultura familiar para a alimentação escolar.
GERAL · Santa Branca/SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 05/11 às 16:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 204.881,78
Propostas até
05/11/2026 às 16:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 111 dias
Nº de controle PNCP
46694121000181-1-000069/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil
- qui 05/11Enviar a proposta até 16:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Chamada pública da agricultura familiar (PNAE).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
05/10/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Dispensa
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Processo administrativo nº PC 000686/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
DOCE BANANINHA
Especificação: Bananinha com cambuci: Produto alimentício elaborado com ingredientes 100% naturais, composto por banana e cambuci, fruta nativa da Mata Atlântica, sem adição de açúcar ou adoçantes artificiais. Apresenta sabor característico resultante do equilíbrio entre o dulçor natural da banana e a acidez própria do cambuci. Indicado para consumo por pessoas que necessitam ou optam por dietas com restrição de açúcares adicionados.
Produto acondicionado em barra com peso líquido de 250 g, permitindo o fracionamento conforme a necessidade de consumo.
Deve atender às normas sanitárias vigentes, com rotulagem adequada, contendo informações nutricionais, data de validade e identificação do fabricante. · 20.000 UNIDADER$ 1,87/un
BANANA NANICA
Especificação: BANANA (NANICA) TIPO B: De primeira qualidade, ter atingido ? grau máximo de tamanho e grau de maturação que permita a manipulação. Estar livre de sujidades e não estar danificada por qualquer lesão física ou mecânica. Não serão permitidos cortes na casca, rachaduras, perfurações, mofos e partes podres. Acondicionadas em pencas avulsas e transportadas em embalagens apropriadas. 1 dúzia = 1,5 kg aproximadamente. · 6.400 KILOGRAMAR$ 5,32/un
BANANA PRATA
Especificação: BANANA PRATA: De primeira qualidade, ter atingido o grau máximo de tamanho e grau de maturação que permita ? manipulação. Estar livre de sujidades e não estar danificada por qualquer lesão física ou mecânica. Não serão permitidos cortes na casca, rachaduras, perfurações, mofos e partes podres. Acondicionadas em pencas avulsas e transportadas em embalagens apropriadas. Banana prata in natura, deverá ter tamanho médio, casca lisa, de cor uniforme e estar ainda para madurar. 1 dúzia = 1,5 kg aproximado. · 3.840 KILOGRAMAR$ 9,22/un
MEXERICA PONKAN
Especificação: MEXERICA PONKAN A: In natura, de primeira qualidade, fresca com grau de maturação que permita a manipulação no transporte sem defeito, apresentando cor e
tamanho uniforme devendo ser bem desenvolvida e madura. Peso médio por unidade 150g. Acondicionado e transportado em embalagens apropriadas. · 828 KILOGRAMAR$ 9,36/un
CAMBUCI
Especificação: Cambuci: Deve se apresentar tamanho, aroma, cor e sabor próprios da variedade, apresentar grau de maturação tal que lhe permita suportar o transporte e a manipulação, mantendo as condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não apresentar defeitos graves como lesões mecânicas ou provocadas por insetos, maturação avançada, antracnose, queimadura por sol, não conter sustância terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderentes aos frutos e/ou pacotes, estarem isentas de umidade externa anormal, de aroma e sabor estranhos e livres de resíduos de fertilizantes. · 280 UNIDADER$ 19,75/un
MEL - FRASCO 500 GRAMAS
Especificação: Mel: Fluido viscoso, aromático e doce elaborado a partir do néctar das flores destinado ao consumo “in natura”, ou em preparações culinárias, devendo se apresentar fresco, aroma, cor e sabor próprios da variedade, mantendo as condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não apresentar defeitos graves como lesões mecânicas ou provocadas por insetos na embalagem, não conter sustância terrosa, sujidades ou corpos estranhos, estarem isentos de aroma e sabor estranhos e livres de resíduos de fertilizantes, deve apresentar selo de inspeção sanitária vigente. A embalagem deve ser de vidro ou plástico transparente de 500g,
devidamente tampado e vedado. · 240 FRASCOSR$ 17,93/un
FEIJÃO CARIOCA, GRUPO I, CLASSE CORES, TIPO 1 EMBALAGEM PLÁSTICA 1KG
Especificação: Feijão carioca in natura: apresentando grãos novos, inteiros e sãos, de cor característica, maduros, limpos e secos, de produção de última safra. Isento de detritos animais ou vegetais, insetos, matéria terrosa, parasitas, grãos ou pedaços de grãos avariados, partidos, quebrados, mofados, ardidos, germinados, carunchados, imaturos, danificados por insetos, alfinetados, manchados, enrugados, descoloridos, amassados e isentos de matérias estranhas como grãos ou sementes de outras espécies. Embalagem primária: pacote plástico, atóxico, transparente,
termo soldado e resistente, contendo 01 Kg, rotulado de acordo com a legislação vigente, com prazo de validade e lote indeléveis.. · 1.700 PACOTER$ 8,71/un
MANDIOCA AMARELA
Especificação: MANDIOCA AMARELA: De primeira qualidade, ter atingido o grau máximo no tamanho, cor e aroma. Estar livre de enfermidades e sujidades. Não serão permitidos cortes na casca, rachaduras, perfurações, mofos e partes podres, coloração azulada.
Acondicionada e transportada em embalagens apropriadas. Peso médio por unidade de 240g. · 1.120 KILOGRAMAR$ 5,12/un
ALFACE CRESPA
Especificação: ALFACE (CRESPA) ESPECIAL: De primeira qualidade, fresca e coloração uniforme. Ter atingido o grau máximo de tamanho (Peso médio por unidade: 300 g). As folhas devem estar intactas e livres de enfermidades, insetos ? sujidades. Não serão aceitas
folhas amareladas, murchas ou danificadas. Acondicionada e transportada em embalagem apropriada. · 1.700 KILOGRAMAR$ 3,97/un
Aquisição de: ALFACE
Especificação: ALFACE (AMERICANA) ESPECIAL: De primeira qualidade, fresca e coloração uniforme. Ter atingido o grau máximo de tamanho (Peso médio por unidade: 300 g). As folhas devem estar intactas e livres de enfermidades, insetos ? sujidades. Não serão aceitas folhas amareladas, murchas ou danificadas. Acondicionada e transportada em embalagem apropriada. · 1.800 UNIDADER$ 5,49/un
REPOLHO BRANCO / VERDE
Especificação: REPOLHO BRANCO/ VERDE: De primeira qualidade, ter atingido o grau máximo de tamanho, cor e aroma. Estar livre de enfermidades, insetos e sujidades e não estar danificado por qualquer lesão física ou mecânica. Não serão aceitas folhas amareladas, murchas ou danificadas. Acondicionado ? transportado em embalagens apropriadas. Peso por unidade UN IN NATURA 1,5kg. · 540 UNIDADER$ 6,06/un
BROCOLIS NINJA
Especificação: BRÓCOLIS (NINJA): De primeira qualidade, com coloração uniforme. Ter atingido o grau máximo de tamanho (Peso médio por unidade: 600 q). As folhas devem estar intactas e livres de enfermidades, insetos e sujidades. Não serão aceitas folhas amareladas, murchas ou danificadas. Acondicionados e transportados em embalagens apropriadas. · 200 MAÇOR$ 8,32/un
os 12 primeiros de 21 itens publicados
Documentos do edital
CHAMADA PUBLICA 01 2026Edital16/07/2026CHAMADA PUBLICA 01 2026Edital27/07/2026EDITAL RETIFICADO - CHAMADA PUBLICA 01 2026Edital05/10/2026EDITAL RETIFICADO - CHAMADA PUBLICA 01 2026Edital05/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Por quanto isso costuma fechar
os 60 fechamentos mais recentes de 541 parecidos em SP, de R$ 51.220,44 a R$ 819.527,12 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 81.658,20
Mediana
R$ 126.749,15
25% fecharam acima
R$ 255.740,00
Deságio típico
19,2%
O menor da amostra foi R$ 52.392,60 e o maior, R$ 782.392,68.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aplicando o deságio típico de 19,2% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 165.544,48.
5,2
Disputa moderada
3,8 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital
costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 81.658,20 | ||
| Referência deste edital24 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 165.544,48 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 255.740,00 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, LEITE E DERIVADOS, ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR-PPA · Presidente Prudente/SP: R$ 124.916,00 · 27/10/2026
- Contratação de empresa para fornecimento de Carnes Diversas, destinadas ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marí · Marília/SP: R$ 366.506,20 (estimado R$ 442.079,80) · 21/10/2026
- AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS MERENDA ESCOLAR “SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 20250107218 · Dracena/SP: R$ 60.900,49 · 21/10/2026
- ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEI · Itapetininga/SP: R$ 77.104,00 · 20/10/2026
- AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS · Pacaembu/SP: R$ 65.275,00 (estimado R$ 593.469,20) · 19/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em SP
O valor estimado deste edital é R$ 204.881,78, maior que 40 dos 60 contratos desta amostra (66%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em São Paulo
967 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em São Paulo na nossa coleta (5273 contratos).
maior · 5% dos contratos
2ª e 3ª · 4%
as outras 964 empresas · 91%
barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor
Muitas empresas ganham
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| JOSENY FLORES BARREIROS | 1 | R$ 39.999.640,00 |
| ELIANA CRISTINA PANCHONI | 1 | R$ 39.997.000,00 |
| COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA | 102 | R$ 10.127.235,32 |
| G NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA | 15 | R$ 7.823.651,51 |
| SELLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 9 | R$ 6.863.506,36 |
| NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | 245 | R$ 4.154.021,41 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda em São Paulo →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA está com 15 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 7.976.371,31.
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- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização…R$ 89.629,95 · encerra 09/11
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