CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº…
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.
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Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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MUNICIPIO DE CAPAO BONITO está com 8 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 7.596.585,24.
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- Aquisição de equipamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de…R$ 123.989,20 · encerra 09/11
- Contratação de empresa especializada para a execução da reforma do telhado da Unidade…R$ 93.671,80 · encerra 10/11
- SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - Contratação de Empresa para Filmagem e Edição de eventos…R$ 459.977,33 · encerra 10/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.