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Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - PNAE

Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá · Mongaguá/SP · Credenciamento
Recebendo propostas até 05/11 às 08:50

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 2.010.175,44
Propostas até
05/11/2026 às 08:50 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 21 dias
Nº de controle PNCP
46578506000183-1-000082/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. hojeEnviar a proposta até 08:50 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
15/10/2026, 18:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Processo administrativo nº 130/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABACATE MANTEIGA · 11.520 KilogramaR$ 7,03/un
ABOBRINHA ITALIANA · 3.600 KilogramaR$ 10,47/un
ACELGA · 9.600 KilogramaR$ 7,36/un
AGRIÃO · 1.440 KilogramaR$ 25,50/un
ALFACE CRESPA · 1.440 KilogramaR$ 19,88/un
ALMEIRÃO · 1.440 KilogramaR$ 13,46/un
BANANA NANICA · 63.408 KilogramaR$ 6,48/un
BATATA DOCE ROSADA · 1.440 KilogramaR$ 8,10/un
BETERRABA · 10.800 KilogramaR$ 7,47/un
BRÓCOLIS NINJA · 14.640 KilogramaR$ 19,74/un
CHUCHU* · 10.800 KilogramaR$ 7,19/un
COUVE MANTEIGA · 10.800 KilogramaR$ 17,37/un
os 12 primeiros de 24 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 52 contratos parecidos em SP, de R$ 502.543,86 a R$ 8.040.701,76 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 719.981,12
Mediana
R$ 974.658,28
25% fecharam acima
R$ 1.334.400,00
Deságio típico
21,2%

O menor da amostra foi R$ 505.530,89 e o maior, R$ 6.031.620,72.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aplicando o deságio típico de 21,2% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 1.584.018,25.

5,5
Disputa moderada 4,4 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico39 de 52 fechamentos ficaram acima dissoR$ 719.981,12
Teto do histórico9 de 52 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.334.400,00
Referência deste edital7 de 52 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.584.018,25
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratacao emergencial de empresa especializada no fornecimento de cestas basicas destinadas aos servidores p · São Roque/SP: R$ 6.031.620,72 · 09/10/2026
  • Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis usados na preparação da merenda escolar, em atendimento as necess · Descalvado/SP: R$ 768.420,00 · 06/10/2026
  • FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CARNES BOVINA, SUINA, AVES, PEIXES E EMBUTIDOS) COM AMOSTRA, D · Piraju/SP: R$ 777.319,39 (estimado R$ 2.099.310,28) · 05/10/2026
  • Contratacao emergencial de empresa especializada no fornecimento de cestas basicas destinadas aos servidores p · São Roque/SP: R$ 593.565,96 · 02/10/2026
  • Contratacao emergencial de empresa especializada no fornecimento de cestas basicas destinadas aos servidores p · São Roque/SP: R$ 782.392,68 · 02/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em SP

O valor estimado deste edital é R$ 2.010.175,44, maior que 46 dos 52 contratos desta amostra (88%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em São Paulo

976 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em São Paulo na nossa coleta (5340 contratos).

maior · 5% dos contratos 2ª e 3ª · 3% as outras 973 empresas · 92% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
JOSENY FLORES BARREIROS1R$ 39.999.640,00
ELIANA CRISTINA PANCHONI1R$ 39.997.000,00
COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA102R$ 10.127.235,32
G NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA15R$ 7.823.651,51
SELLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA12R$ 6.906.366,76
NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA245R$ 4.154.021,41

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda em São Paulo →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MONGAGUA está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.166.973,24.

Ver as 2 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 1 licitação aberta em Mongaguá →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.