Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo banco central do brasil e que atendam em todas as unidades…

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo banco central do brasil e que atendam em todas as unidades federativas do brasil, para prestação de serviços bancários de recolhimentos de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de gam-guia de arrecadação municipal (guia emitida pelo município), em padrão febraban, por intermédio de suas agências bancárias e/ou correspondentes, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Itens do edital

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.