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Contratação de empresa para o fornecimento de insumos e equipamentos para execução dos cursos do segmento de beleza…

Prefeitura Municipal de Mauá - SP · Mauá/SP · Pregão - Eletrônico

Contratação de empresa para o fornecimento de insumos e equipamentos para execução dos cursos do segmento de beleza da secretaria.

Recebendo propostas até 23/11 às 08:59

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 88.048,43
Propostas até
23/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 17 dias
publicado há 59 dias
Nº de controle PNCP
46522959000198-1-000106/2026

Prazos deste edital

  1. seg 16/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 23/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 23/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 880 (1%), garantia do contrato até R$ 4.402 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 8.805 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Cota reservada para ME/EPP em 8 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
08/09/2026, 10:00

* parte do objeto só pode ser disputada por ME/EPP; os outros 42 itens não têm reserva

Edital · Pregão - Eletrônico

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ADESIVOS PARA UNHAS (MODELOS VARIADOS)-Adesivos autocolantes com desenhos, cores e tamanhos variados (flor, borboleta, coração, laços, estrela, entre outros desenhos criativos e modernos para uso no dia a dia ou para eventos especiais), indicado para uso em unhas naturais, ideal para decoração. Adesivos de boa qualidade que não mancham ou soltam tinta ao aplicar extrabrilho para finalizar a esmaltação. Os adesivos autocolantes não necessitam de cola para aplicação nas unhas, e não precisam de água para se desprender da cartela de adesivos, tornando mais prática a sua aplicação. Embalagem: Cada cartela deve conter aproximadamente 18 adesivos (FORMANDO PARES), embalada de forma prática e segura. · 50 PacoteR$ 5,42/un
CREME ESFOLIANTE -Creme esfoliante para os pés – Creme esfoliante desenvolvido com microesferas naturais (ex.: microesferas de semente de maracujá, amêndoas moídas, semente de apricot, entre outras).Esfoliante físico de suave a média abrasão, para promover a remoção de células mortas sem agredir a pele. Adequado para a pele dos pés, que tende a ser mais grossa e áspera. Textura cremosa. Cada embalagem deve conter no mínimo 250g, com tampa segura e vedação adequada para evitar vazamentos. · 30 UNIDADER$ 16,44/un
CREME PARA MAOS E PES-Creme hidratante para uso profissional, promove hidratação intensa nas mãos e nos pés, com alta absorção, sem deixar a pele oleosa. Produto de uso diário, adequado para pele seca e áspera. Fragrância suave. O produto pode conter em sua formulação, ativos hidratantes e nutritivos como: Óleo de semente de uva, óleo de amêndoas, ácido hialurônico, ureia, vitamina E, entre outros. Pote contendo no mínimo 500 g, com tampa segura e vedação adequada para evitar vazamentos. · 21 PTR$ 27,89/un
CREME P/ AMOLECER CÚTICULA-reme p/ amolecer cutícula – creme para cutículas – produto em creme que amacia, hidrata e facilita a remoção da cutícula, com viscosidade ideal, evitando que escorra durante a aplicação. Composição: Livre de substâncias nocivas garantindo segurança para a pele. Frasco ou bisnaga com bico aplicador prático, para facilitar a aplicação nas cutículas, com tampa segura e vedação adequada para evitar vazamentos. Cada embalagem contendo 100ml. · 75 PTR$ 10,09/un
ESMALTE PARA UNHAS (CINTILANTE)-Esmalte cintilante para unhas. Produto hipoalergênico, com acabamento cintilante e levemente translúcido, com brilho suave. Frasco individual com capacidade mínima de 7,5 ml, vedado adequadamente para evitar vazamentos e evaporação dos solventes. O pincel aplicador deve se aproximar ao máximo do fundo do frasco, possibilitando o uso de todo o conteúdo do produto. Produto sem formoldeído, tolueno e dibutilftalato (DBP) que são substâncias com alto potencial alérgico. Disponibilidade nas cores: Branca, Lilás e Rosa. · 300 UNIDADER$ 6,25/un
ESMALTE PARA UNHAS (CREMOSO) -Esmalte Cremoso para unhas. Produto hipoalergênico, textura homogênea, tem uma boa cobertura, com consistência e sem muita transparência. Há um leve brilho em seu acabamento, mas sem glitter. Frasco individual com capacidade mínima de 7,5 ml, vedado adequadamente para evitar vazamentos e evaporação dos solventes. O pincel aplicador deve se aproximar ao máximo do fundo do frasco, possibilitando o uso de todo o conteúdo do produto. Produto sem formoldeído, tolueno e dibutilftalato (DBP) que são substâncias com alto potencial alérgico. Disponibilidade nas cores: Azul, Verde, Marrom, Bege (nude), Branco, Lilás, Preto, Rosa e Vermelho. · 400 UNIDADER$ 5,47/un
ESMALTE PARA UNHAS (PEROLADO)-Esmalte perolado para unhas. Produto hipoalergênico, textura homogênea, tem uma boa cobertura com efeito perolado, acabamento brilhante. Frasco individual com capacidade mínima de 7,5 ml, vedado adequadamente para evitar vazamentos e evaporação dos solventes. O pincel aplicador deve se aproximar ao máximo do fundo do frasco, possibilitando o uso de todo o conteúdo do produto. Produto sem formoldeído, tolueno e dibutilftalato (DBP) que são substâncias com alto potencial alérgico. Disponibilidade nas cores: Azul, Branco, Prata, Lilás, Rosa e Vermelho. · 400 UNIDADER$ 5,92/un
ESMALTE PARA UNHAS (TRANSPARENTE)-Esmalte transparente. Produto hipoalergênico, textura homogênea, tem uma boa cobertura com efeito perolado, acabamento brilhante. Frasco individual com capacidade mínima de 7,5 ml, vedado adequadamente para evitar vazamentos e evaporação dos solventes. O pincel aplicador deve se aproximar ao máximo do fundo do frasco, possibilitando o uso de todo o conteúdo do produto. Produto sem formoldeído, tolueno e dibutilftalato (DBP) que são substâncias com alto potencial alérgico. Disponibilidade nas cores: Branca, Rosa e Vermelho. · 300 UNIDADER$ 5,97/un
ESMALTE PARA UNHAS (GLITER)-Esmalte para unhas com Glitter. produto hipoalergênico, esmalte incolor com uma grande concentração de glitter, com acabamento brilhante. Partículas finas de glitter para um acabamento mais delicado. Frasco individual com capacidade mínima de 7,5 ml, vedado adequadamente para evitar vazamentos e evaporação dos solventes. O pincel aplicador deve se aproximar ao máximo do fundo do frasco, possibilitando o uso de todo o conteúdo do produto. Produto sem formoldeído, tolueno e dibutilftalato (DBP) que são substâncias com alto potencial alérgico. Disponibilidade nas cores: Glitter Prata, Glitter Lilás, Glitter Rosa e Glitter Dourado. · 120 UNIDADER$ 6,81/un
ESMALTE PARA UNHAS (EXTRA BRILHO)-Esmalte para unhas – Extra brilho/ Top Coat. Produto hipoalergênico, utilizado para finalizar a esmaltação, dando brilho e durabilidade. Podendo ser extra brilho ou top coat para esmaltação tradicional, não necessita de cabine led/uv para secar. Frasco com capacidade mínima de 100 ml, vedado adequadamente para evitar vazamentos e evaporação dos solventes. Uso profissional. Produto sem formoldeído, tolueno e dibutilftalato (DBP) que são substâncias com alto potencial alérgico. Disponibilidade nas cores: Incolor e Roxo para evitar o amarelado na esmaltação branca. · 30 UNIDADER$ 46,56/un
ÓLEO SECANTE DE ESMALTE-Óleo secante de esmalte. Produto formulado à base de óleos minerais ou sintéticos que auxiliem na proteção do esmalte recém-aplicado contra borrões e partículas de sujeira. Produto indicado para proteger e evitar marcas e borrões durante o tempo de secagem da unha. Frasco individual com capacidade aproximada de 120 ml, com vedação adequada para evitar vazamentos e equipado com tampa de rosca. · 8 PÇR$ 42,81/un
RECUPERADOR DE ESMALTE -Diluente que restaura o esmalte. Produto sem formoldeído, tolueno e dibutilftalato (DBP) que são substâncias com alto potencial alérgico.Produto líquido não oleoso, hipoalergênico, compatível com várias marcas de esmaltes hipoalergênicos, restaura a viscosidade do esmalte, base ou top coat, também pode ser usado para limpar o pincel e o bocal do frasco. Frasco individual com conteúdo mínimo de 30 ml, com vedação adequada para evitar vazamentos e equipado com tampa de rosca segura. · 30 UNIDADER$ 15,72/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.