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Aquisicao de equipamentos permanentes para acao social.

PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU · Piraju/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 09/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 8.012,50
Propostas até
09/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
46223699000150-1-004182/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 09/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
04/11/2026, 00:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 4422/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TELEVISAO TAMANHO DA TELA: 55 (12.341 M X 60.3 CM X 7.108 M), , TIPO DE RESOLUCAO 4K, TIPO DE TELA LED, COM HDR SIM, TAXA DE ATUALIZACAO DA TELA60 HZ, VOLTAGEM127/220V, COM CONTROLE REMOTO, QUANTIDADE DE CAIXAS DE SOM2,SISTEMA OPERATIVO TIZEN, ASSISTENTES VIRTUAIS INTEGRADOS BIXBY, APPS INTEGRADASSMART, COM COMANDO DE VOZ INTEGRADO, COM WI-FI, COM BLUETOOTH, COM PORTA ETHERNET, COM USB, QUANTIDADE DE PORTAS USB 1, COM HDMI, QUANTIDADE DE PORTAS HDMI 3, COM ENTRADA DE ANTENA RF, COR PRETA · 1 UNR$ 3.058,84/un
FOGAO E FORNO JUNTOS 2 BOCAS INDUSTRIAL; - GAS GLP; - MESA ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEAN, QUE FACILITA A LIMPEZA; - CORPO SUPER REFORCADO EM ACO CARBONO COM ACABAMENTO EM PINTURA A PO ELETROSTATICA COM BASE FOSFATIZADA; - GRELHAS REDONDAS EM FERRO FUNDIDO PARA TODOS OS MODELOS; - QUEIMADORES DE ALTO RENDIMENTO, EM FERRO FUNDIDO, POSSUINDO POTENCIA DE 4.090KCAL NO MODELO CHAMA TRIPLA FRONTAL E 3.659KCAL NO MODELO CHAMA DUPLA; - QUEIMADOR CHAMA INTERNA, COM ESPALHA CHAMAS EM FERRO FUNDIDO; - FOGAO FORNO COM QUEIMADORES CHAMA TRIPLA; - EQUIPAMENTO PARA USO INDUSTRIAL E PROFISSIONAL; - PORTA COM VISOR DE VIDRO E EQUIPADA COM MOLA PARA FACILITAR A VEDACAO E RETER O CALOR; - ISOLAMENTO TERMICO EM LA DE ROCHA; - ACABAMENTO INTERNO ESMALTADO A FOGO; - ACOMPANHA 2 GRELHAS COM LIMITADOR; - EQUIPAMENTO PARA USO INDUSTRIAL E PROFISSIONAL. MEDIDAS TOTAIS MONTADO: - ALTURA: 710 MM - LARGURA: 830 MM - PROFUNDIDADE: 400 MM - PROFUNDIDADE TOTAL:446 MM MEDIDAS INTERNAS DO FORNO - ALTURA: 290MM - LARGURA: 600MM - PROFUNDIDADE: 350MM · 1 UNR$ 1.861,21/un
ESCADA PORTATIL ESPECIFICACOES MINIMAS: FABRICADA EM ALUMINIO; POSSUIR 06 DEGRAUS; CAPACIDADE MINIMA DE CARGA DE 120 KG; ALTURA TOTAL APROXIMADA DE 232 CM; ALTURA UTIL APROXIMADA DE 173 CM; LARGURA APROXIMADA DE 51 CM; COMPRIMENTO APROXIMADO DE 111 CM; ESTRUTURA DOBRAVEL. UNIDADE DE DESTINO: CRAS II PARAISO · 1 UNR$ 277,27/un
MESA EM L PARA SALA DE ATENDIMENTO ESPECIFICACOES MINIMAS: MESA EM FORMATO L PARA SALA DE ATENDIMENTO; MEDIDAS MINIMAS DE 1,80 M X 1,60 M; COMPRIMENTO MINIMO DE 180 CM; LARGURA MINIMA DE 160 CM; PROFUNDIDADE MINIMA DE 60 CM; CAPACIDADE MINIMA DE CARGA DE 85 KG; TAMPO CONFECCIONADO EM MADEIRA OU MATERIAL EQUIVALENTE DE QUALIDADE SUPERIOR; COM NO MINIMO 2 GAVETAS CONFECCIONADAS EM MADEIRA OU MATERIAL EQUIVALENTE DE QUALIDADE SUPERIOR; UNIDADE DE DESTINO: CRAS I TIBIRICA · 1 UNR$ 1.389,29/un
CHAPA ELETRICA PARA LANCHES ESPECIFICACOES MINIMAS: MODELO ECONOMIC OU EQUIVALENTE SUPERIOR; COMPRIMENTO MINIMO DE 70 CM; LARGURA MINIMA DE 35 CM; CORPO CONFECCIONADO EM ACO GALVANIZADO; CHAPA EM ACO CARBONO DE 3 MM; ALIMENTACAO ELETRICA EM 220V OU BIVOLT. UNIDADE DE DESTINO: NUCLEO CONEXAO · 1 UNR$ 1.425,89/un

Documentos do edital

Documento 17237/2026Edital03/11/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.