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Registro de preços para aquisição de peças e manutenção para roçadeiras, motoserras, lavadores, sopradores, geradores…

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · Praia Grande/SP

Registro de preços para aquisição de peças e manutenção para roçadeiras, motoserras, lavadores, sopradores, geradores e microtratores

Encerrada em 25/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 3.773.245,77
Propostas até
25/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
46177531000155-1-000307/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 1 de 9 itens*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 8 itens não têm reserva

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Roçadeira Manual tipo motor: gasolina, potência motor: 1,4, peso aproximado: 7,40, características adicionais: motor 2 tempos, cilindrada 29,8/tanque 0,58 litro, tipo: costal · 1 UnidadeR$ 658.996,54/un
Roçadeira Manual tipo motor: gasolina, potência motor: 1,7, rotação: 12.500, características adicionais: lateral e com motor 35,2 cc, tipo: costal · 1 UnidadeR$ 117.459,53/un
Roçadeira Manual tipo motor: gasolina, potência motor: 1,7, tipo cortador: fio náilon e/ou lâmina aço, rotação: 12.300, peso aproximado: 7,30, características adicionais: lateral, aplicação: corte grama, capim, pasto, arbusto, capoeiras e pe, tipo: costal · 1 UnidadeR$ 339.023,81/un
Peça / Componente Equipamento Agrícola tipo: lâmina de corte, aplicação: para microtrator giro zero husqvarna z 242f 2019, características adicionais: ref 586918102 · 1 UnidadeR$ 77.140,44/un
Soprador tipo: portátil, acionamento: elétrico, voltagem: 110, potência: 3.000, aplicação: remoção de folhas de árvores, velocidade: 15.000 · 1 UnidadeR$ 220.130,44/un
Peça / Componente Equipamento Agrícola tipo: correia de tração, aplicação: trator husqvarna, características adicionais: modelo ts148 lgt54dxl · 1 UnidadeR$ 1.086.142,27/un
Roçadeira Manual tipo motor: gasolina, potência motor: 2,2, tipo cortador: fio náilon e/ou lâmina aço, rotação: 12.000, características adicionais: lateral, aplicação: corte grama, capim, pasto, arbusto, capoeiras e pe, tipo: costal · 1 UnidadeR$ 655.551,61/un
Peça / Acessório - Motoserra aplicação: motosserra husqvarna 390 xp, características adicionais: sabre 42 dentes · 1 UnidadeR$ 433.348,00/un
Triturador tipo: de galhos, tipo motor: a combustão: monocilindro - 4 tempos, tipo de martelos: dentados e lisos, número de facas: 2, potência: 8,5, combustível: gasolina · 1 UnidadeR$ 185.453,13/un

Documentos do edital

Edital PE. 129.2026 - Assinado.pdfEdital02/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.